Procedimento Comum Cível 0719748-75.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0719748-75.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-75.2018.8.07.0001. AUTOR: LORENA MARTA BANDEIRA, LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA, MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE, MARIA WANDENEY BARBOZA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte Requerida dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação dos documentos solicitados pela Perita nomeada nos autos. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719748-75.2018.8.07.0001. AUTOR: LORENA MARTA BANDEIRA, LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA, MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE, MARIA WANDENEY BARBOZA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte RÉ intimada a manifestar-se acerca das solicitações requeridas pela Sra. Perita (ID 275462187), promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2026. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-75.2018.8.07.0001. AUTOR: LORENA MARTA BANDEIRA, LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA, MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE, MARIA WANDENEY BARBOZA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 274599229, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita nomeada nos autos para esclarecer se os documentos juntados são suficientes para a produção da prova. Caso positivo, deverá informar a data e o local designados para o início da produção da prova pericial, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2026, 23:14

Recebimento

08/05/2026, 13:37

Outras Decisões

08/05/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:29

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-75.2018.8.07.0001. AUTOR: LORENA MARTA BANDEIRA, LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA, MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE, MARIA WANDENEY BARBOZA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de ID 272184795 para conceder à Requerida dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para juntada dos documentos solicitados pela perita nomeada nos autos (ID 270650590). Findo o prazo e com a apresentação dos documentos, voltem os autos conclusos para intimação da expert. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-75.2018.8.07.0001. AUTOR: LORENA MARTA BANDEIRA, LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA, MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE, MARIA WANDENEY BARBOZA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ofertada pela parte Requerida (ID 242699044), em que pleiteia a redução dos honorários periciais por entender excessivo e desproporcional o montante indicado pelo Sra. Perita nomeado nos autos (ID 240053146). No que tange à perícia, o Código de Processo Civil estabelece que as partes podem indicar perito de comum acordo, mas se tal não é a hipótese, a nomeação do perito é ato do juiz e sua escolha deve ser realizada com base no cadastro de profissionais mantido por cada Tribunal e legalmente habilitados, donde se extrairá aquele que melhor atenderá às especificidades do caso concreto. Em nosso ordenamento jurídico, não existem critérios objetivos capazes de nortear a fixação de honorários periciais, de modo que, para um arbitramento apropriado, mister apreciar sob a ótica da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários devem ser arbitrados em conformidade com a complexidade do trabalho a ser efetivado e o tempo despendido, observando-se o grau de zelo do profissional, a importância da causa, assim como as condições financeiras da parte incumbida a suportar o ônus do valor pericial. In casu, em que pese os argumentos lançados, a impugnante não logrou demonstrar que o valor apresentado pela perita seja exorbitante. Restringiu-se a aclamar ausência de observância dos parâmetros indicados, sem, no entanto, trazer aos autos elementos probatórios satisfatórios a corroborar a tese de desproporcionalidade da importância fixada. Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação apresentada e fixo o valor dos honorários periciais no montante indicado pela perita no ID 240053146 (R$ 13.282,50). Transcorrido o prazo recursal, deverá a parte Requerida comprovar o pagamento dos honorários no prazo fixado no ID 213753846. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-75.2018.8.07.0001. AUTOR: LORENA MARTA BANDEIRA, LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA, MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE, MARIA WANDENEY BARBOZA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Embargos de Declaração Respondidos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora em face da decisão proferida no ID 188151427. Alega que a referida sentença foi omissa, pois não se manifestou sobre o pedido de condenação do autor em litigância de má-fé. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Merece guarida a alegação de omissão, pois o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé não foi apreciado, o que passo a fazer. No que pertine à litigância de má-fé, não podemos olvidar que para que seja aplicada a multa prevista no art. 81 do Código de Processo Civil é necessário que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativas constantes do artigo 80 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso. Deixo, assim, de aplicar a multa por litigância de má-fé, pois não houve a demonstração de ter a parte autora agido com má-fé, elemento essencial para a incidência da norma do artigo 80 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para sanar a omissão apontada, apenas para acrescer as razões acima expostas ao conteúdo da decisão guerreada. No tocante ao recebimento da petição de ID 178968938, consigno que a referida manifestação foi devidamente recebida como cumprimento de sentença, restando pendente a apuração do valor devido, após manifestação da Contadoria Judicial, ocasião em que deliberarei sobre a impugnação apresentada no ID 184992759. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

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