ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELA LOPES MELLO
OAB/DF 73839·CPF·Representa: Autor
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA
OAB/GO 40744·CPF·Representa: Autor
PRISCILA GONCALVES FELZEMBURGH
OAB/DF 56488·CPF·Representa: Autor
JOSE ZITO DO NASCIMENTO
OAB/DF 33905·CPF·Representa: Autor
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA
OAB/DF 55260·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
24/04/2026, 15:32
Documento
24/04/2026, 15:31
Desarquivamento
18/04/2026, 04:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 16:30
Definitivo
25/11/2025, 12:48
Desarquivamento
20/11/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 14:21
Definitivo
06/10/2025, 17:59
Documento (Certidão)
06/10/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 16:45
Publicação
22/09/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete às partes, e não à Secretaria do juízo, diligenciar para realizar o pagamento das custas com a emissão das guias respectivas por meio da página específica do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Eventual inconsistência do sistema deve ser solucionada pelo setor competente para emissão das guias, mediante solicitação da própria parte. Aguarde-se por mais 5 dias o recolhimento das custas finais. Após, prossiga-se com os atos necessários ao arquivamento do feito. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete às partes, e não à Secretaria do juízo, diligenciar para realizar o pagamento das custas com a emissão das guias respectivas por meio da página específica do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Eventual inconsistência do sistema deve ser solucionada pelo setor competente para emissão das guias, mediante solicitação da própria parte. Aguarde-se por mais 5 dias o recolhimento das custas finais. Após, prossiga-se com os atos necessários ao arquivamento do feito. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/09/2025, 03:25
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:29
Publicação
28/08/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compete às partes, e não à Secretaria do juízo, diligenciar para realizar o pagamento das custas com a emissão das guias respectivas por meio da página específica do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Eventual inconsistência do sistema deve ser solucionada pelo setor competente para emissão das guias, mediante solicitação da própria parte. Aguarde-se por mais 5 dias o recolhimento das custas finais. Após, prossiga-se com os atos necessários ao arquivamento do feito. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025, 00:00
Recebimento
26/08/2025, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 13:34
Outras Decisões
26/08/2025, 13:34
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 10:48
Decurso de Prazo
04/07/2025, 03:26
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 14:36
Publicação
26/06/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA/RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 16:44
Documento (Certidão)
23/06/2025, 16:43
Remessa
17/06/2025, 17:01
Remessa (em diligência)
13/06/2025, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2025, 16:04
Decurso de Prazo
24/05/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 13 de maio de 2025. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/05/2025, 16:55
Recebimento
08/05/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
10ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 26/03 até 02/04)
Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 26/03 até 02/04), realizada no dia 26 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, LEILA ARLANCH, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035914-34.2015.8.07.0001
0001664-38.2016.8.07.0001
0728111-17.2019.8.07.0001
0711224-39.2021.8.07.0016
0707222-83.2022.8.07.0018
0718965-44.2022.8.07.0001
0740141-79.2022.8.07.0001
0728992-52.2023.8.07.0001
0731091-34.2019.8.07.0001
0749257-78.2023.8.07.0000
0751117-17.2023.8.07.0000
0724085-74.2023.8.07.0020
0726432-09.2024.8.07.0000
0707314-21.2023.8.07.0020
0703200-79.2022.8.07.0018
0703539-67.2024.8.07.0018
0733297-48.2024.8.07.0000
0733531-30.2024.8.07.0000
0700601-84.2023.8.07.0002
0701612-57.2024.8.07.0021
0735887-95.2024.8.07.0000
0736305-33.2024.8.07.0000
0736703-77.2024.8.07.0000
0736922-90.2024.8.07.0000
0737526-51.2024.8.07.0000
0737888-53.2024.8.07.0000
0738726-93.2024.8.07.0000
0703197-23.2023.8.07.0008
0741350-18.2024.8.07.0000
0741381-38.2024.8.07.0000
0708247-63.2024.8.07.0018
0742356-60.2024.8.07.0000
0737300-48.2021.8.07.0001
0743736-21.2024.8.07.0000
0743901-68.2024.8.07.0000
0743918-07.2024.8.07.0000
0744320-88.2024.8.07.0000
0745126-26.2024.8.07.0000
0745262-23.2024.8.07.0000
0702430-15.2024.8.07.0019
0712438-30.2023.8.07.0005
0745787-05.2024.8.07.0000
0745877-13.2024.8.07.0000
0745890-12.2024.8.07.0000
0745934-31.2024.8.07.0000
0746057-29.2024.8.07.0000
0702249-38.2024.8.07.0011
0713756-20.2024.8.07.0003
0746712-98.2024.8.07.0000
0720156-11.2024.8.07.0016
0746862-79.2024.8.07.0000
0746883-55.2024.8.07.0000
0747067-11.2024.8.07.0000
0747432-65.2024.8.07.0000
0715733-34.2021.8.07.0009
0716388-25.2024.8.07.0001
0747670-84.2024.8.07.0000
0709822-09.2024.8.07.0018
0747859-62.2024.8.07.0000
0710525-82.2024.8.07.0003
0705209-16.2023.8.07.0006
0747718-11.2022.8.07.0001
0732209-06.2023.8.07.0001
0722568-57.2024.8.07.0001
0748656-38.2024.8.07.0000
0748713-56.2024.8.07.0000
0715611-17.2023.8.07.0020
0749044-38.2024.8.07.0000
0749179-50.2024.8.07.0000
0705198-33.2022.8.07.0002
0749368-28.2024.8.07.0000
0749446-22.2024.8.07.0000
0749483-49.2024.8.07.0000
0749683-56.2024.8.07.0000
0749757-13.2024.8.07.0000
0749921-75.2024.8.07.0000
0749958-05.2024.8.07.0000
0749995-32.2024.8.07.0000
0750167-71.2024.8.07.0000
0750261-19.2024.8.07.0000
0750291-54.2024.8.07.0000
0750342-65.2024.8.07.0000
0750340-95.2024.8.07.0000
0750357-34.2024.8.07.0000
0720002-38.2024.8.07.0001
0750363-41.2024.8.07.0000
0750382-47.2024.8.07.0000
0750460-41.2024.8.07.0000
0750534-95.2024.8.07.0000
0750538-35.2024.8.07.0000
0750559-11.2024.8.07.0000
0750568-70.2024.8.07.0000
0750570-40.2024.8.07.0000
0750654-41.2024.8.07.0000
0750701-15.2024.8.07.0000
0750748-86.2024.8.07.0000
0750806-89.2024.8.07.0000
0750824-13.2024.8.07.0000
0737675-44.2024.8.07.0001
0716498-35.2022.8.07.0020
0751096-07.2024.8.07.0000
0751361-09.2024.8.07.0000
0751458-09.2024.8.07.0000
0751553-39.2024.8.07.0000
0751555-09.2024.8.07.0000
0713668-34.2024.8.07.0018
0751643-47.2024.8.07.0000
0751677-22.2024.8.07.0000
0716999-24.2024.8.07.0018
0751981-21.2024.8.07.0000
0704960-59.2023.8.07.0008
0752088-65.2024.8.07.0000
0703202-05.2024.8.07.0010
0752379-65.2024.8.07.0000
0708839-90.2022.8.07.0014
0752708-77.2024.8.07.0000
0719356-72.2022.8.07.0009
0752803-10.2024.8.07.0000
0752825-68.2024.8.07.0000
0708677-09.2024.8.07.0020
0717131-81.2024.8.07.0018
0713567-92.2022.8.07.0009
0753420-67.2024.8.07.0000
0700521-59.2024.8.07.0011
0753524-59.2024.8.07.0000
0754007-89.2024.8.07.0000
0700016-78.2018.8.07.0011
0715290-24.2023.8.07.0006
0754246-93.2024.8.07.0000
0711583-14.2024.8.07.0006
0754381-08.2024.8.07.0000
0711600-50.2024.8.07.0006
0754426-12.2024.8.07.0000
0708702-55.2024.8.07.0009
0754599-36.2024.8.07.0000
0754780-37.2024.8.07.0000
0759609-18.2021.8.07.0016
0702575-74.2024.8.07.0018
0708582-36.2024.8.07.0001
0700510-29.2025.8.07.0000
0700646-26.2025.8.07.0000
0700791-82.2025.8.07.0000
0700840-26.2025.8.07.0000
0700859-32.2025.8.07.0000
0700962-39.2025.8.07.0000
0701046-40.2025.8.07.0000
0718755-16.2024.8.07.0003
0701194-51.2025.8.07.0000
0701265-53.2025.8.07.0000
0707830-74.2023.8.07.0009
0724453-09.2024.8.07.0001
0701648-31.2025.8.07.0000
0701706-34.2025.8.07.0000
0701168-27.2024.8.07.0020
0701838-91.2025.8.07.0000
0702104-78.2025.8.07.0000
0702169-73.2025.8.07.0000
0752508-04.2023.8.07.0001
0718944-97.2024.8.07.0001
0702221-69.2025.8.07.0000
0702213-92.2025.8.07.0000
0702236-38.2025.8.07.0000
0043316-40.2013.8.07.0001
0702303-03.2025.8.07.0000
0702396-63.2025.8.07.0000
0703859-24.2022.8.07.0007
0725980-93.2024.8.07.0001
0735183-79.2024.8.07.0001
0718979-39.2024.8.07.0007
0735376-94.2024.8.07.0001
0736132-45.2020.8.07.0001
0711181-33.2024.8.07.0005
0705865-55.2023.8.07.0011
0716055-92.2023.8.07.0006
0014454-98.2009.8.07.0001
0725290-64.2024.8.07.0001
0714698-07.2024.8.07.0018
0708624-44.2022.8.07.0005
0703338-95.2025.8.07.0000
0700747-82.2024.8.07.0005
0702671-59.2023.8.07.0007
0706598-76.2022.8.07.0004
0709400-74.2023.8.07.0016
0725009-27.2023.8.07.0007
0709609-94.2024.8.07.0020
0752622-40.2023.8.07.0001
0709381-28.2024.8.07.0018
0705356-27.2023.8.07.0011
0744525-17.2024.8.07.0001
0704236-11.2025.8.07.0000
0014904-31.2015.8.07.0001
0711974-88.2023.8.07.0010
0746710-62.2023.8.07.0001
0704529-78.2025.8.07.0000
0723172-10.2023.8.07.0015
0708227-60.2023.8.07.0001
0732721-52.2024.8.07.0001
0700766-82.2024.8.07.0007
0705962-04.2022.8.07.0007
0704907-34.2025.8.07.0000
0711769-37.2024.8.07.0006
0052874-28.2012.8.07.0015
0783734-45.2024.8.07.0016
0703267-21.2024.8.07.0003
0716884-70.2023.8.07.0007
0745395-62.2024.8.07.0001
0770681-31.2023.8.07.0016
0705279-87.2019.8.07.0001
0718882-34.2023.8.07.0020
0706703-53.2022.8.07.0004
0706011-92.2024.8.07.0001
0731059-53.2024.8.07.0001
0706333-09.2024.8.07.0003
0701324-63.2024.8.07.0004
0703351-83.2024.8.07.0015
0007327-46.2008.8.07.0001
0736829-66.2020.8.07.0001
0006643-02.2019.8.07.0013
0741528-95.2023.8.07.0001
0744913-85.2022.8.07.0001
0745692-69.2024.8.07.0001
0719401-78.2024.8.07.0018
0734481-36.2024.8.07.0001
0701115-85.2024.8.07.0007
0706507-94.2024.8.07.0010
0731459-72.2021.8.07.0001
0711227-34.2024.8.07.0001
0706693-28.2021.8.07.0009
0750337-29.2023.8.07.0016
0703812-34.2019.8.07.0014
0702810-29.2019.8.07.0014
0702809-44.2019.8.07.0014
0734638-09.2024.8.07.0001
0707105-18.2024.8.07.0020
0714780-77.2024.8.07.0005
0704789-56.2024.8.07.0012
0721295-93.2022.8.07.0007
0749533-72.2024.8.07.0001
0712144-29.2024.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0716618-46.2019.8.07.0000
0714920-60.2023.8.07.0001
0705970-28.2020.8.07.0014
0723355-05.2023.8.07.0007
0719188-26.2024.8.07.0001
0754225-20.2024.8.07.0000
0700205-45.2025.8.07.0000
0702087-42.2025.8.07.0000
0708297-26.2023.8.07.0018
0719948-72.2024.8.07.0001
0715189-65.2024.8.07.0001
0721003-11.2022.8.07.0007
0704343-55.2025.8.07.0000
0702469-66.2024.8.07.0001
0736040-28.2024.8.07.0001
0713927-05.2023.8.07.0005
0707534-09.2024.8.07.0012
ADIADOS
0719506-09.2024.8.07.0001
0733972-08.2024.8.07.0001
0706060-16.2023.8.07.0019
A sessão foi encerrada no dia 03 de Abril de 2025 às 12:33:20 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONDOMÍNIO. PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA COMUM PARA CONDÔMINOS INADIMPLENTES. ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de recurso de apelação em vista da r. sentença que condenou a parte ré a abster-se de impedir o livre acesso de condômino inadimplente às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a proibição de uso das áreas comuns do condomínio por condômino inadimplente é legítima ou não. III. Razões de decidir 3. O art. 1.336 do CC é taxativo quanto às penalidades impostas ao condômino inadimplente, não havendo qualquer previsão a respeito de condutas coercitivas com o objetivo de compelir o inadimplente a quitar o débito. 4. É ilícita, segundo o STJ, a prática de privar o condômino inadimplente do uso de áreas comuns do edifício, incorrendo em abuso de direito à disposição condominial que proíbe a utilização como medida coercitiva para obrigar o adimplemento das taxas condominiais. 5. O direito de usar e gozar é inerente ao direito de propriedade do condômino e abrange não só a unidade imobiliária, mas também a correspondente fração ideal de todas as partes de uso comum do condomínio. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.336.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONDOMÍNIO. PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA COMUM PARA CONDÔMINOS INADIMPLENTES. ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de recurso de apelação em vista da r. sentença que condenou a parte ré a abster-se de impedir o livre acesso de condômino inadimplente às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a proibição de uso das áreas comuns do condomínio por condômino inadimplente é legítima ou não. III. Razões de decidir 3. O art. 1.336 do CC é taxativo quanto às penalidades impostas ao condômino inadimplente, não havendo qualquer previsão a respeito de condutas coercitivas com o objetivo de compelir o inadimplente a quitar o débito. 4. É ilícita, segundo o STJ, a prática de privar o condômino inadimplente do uso de áreas comuns do edifício, incorrendo em abuso de direito à disposição condominial que proíbe a utilização como medida coercitiva para obrigar o adimplemento das taxas condominiais. 5. O direito de usar e gozar é inerente ao direito de propriedade do condômino e abrange não só a unidade imobiliária, mas também a correspondente fração ideal de todas as partes de uso comum do condomínio. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.336.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 26/03 ATÉ 02/04)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0770681-31.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA DE FATIMA FERNANDES
RENATO MARTINS FERNANDES
ALOYSIO MARTINS FERNANDES JUNIOR
ALOYSIO MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo JOSE MARTINS FERNANDES
ELZA ARAUJO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0702169-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ARMINDO FELIX ZORZO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0753524-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ROSANGELA SOARES BARBOZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados
Processo 0749044-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA BEATRIZ MOURA DE ALMEIDA CAJUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745126-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A
Polo Passivo HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
DARLEY GUIMARAES COSTA
GISELE BRAZ HENDERSON COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Terceiros interessados
Processo 0703351-83.2024.8.07.0015
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEISSON GUSTAVO SILVA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A
THIAGO RYCHESCKI SILVEIRA - RS126259
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706703-53.2022.8.07.0004
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ANFILOFIO VILAS BOAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiros interessados
Processo 0717131-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GISLENE BORGES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702469-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ENGETMIX CONCRETOS USINADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Polo Passivo JARBAS PRATES NETO
VALERIA MARIA LIMA WANDALSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Terceiros interessados
Processo 0700205-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NACIONAL DA AGUAS INDUSTRIA E MINERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo VOLMAR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0783734-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. B. D.
N. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754381-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DAYANE DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0752825-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDUARDO COSTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Polo Passivo SUELY DE FATIMA BORGES RAMOS PINTO
JULIO CESAR DELAMORA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0750534-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELESSANDRA BATISTA DE SOUSA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750568-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAZIELLE DA SILVA BLANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752088-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. M. D. A.
J. F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA ARAUJO PORTELLA - RS70564-A
Polo Passivo VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA - DF43778-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750570-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA ANGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750167-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NELMA DA CONCEICAO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754599-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo TANIA REGINA LEIRO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DAS GRACAS DA CUNHA JUNIOR - DF68791-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiros interessados
Processo 0750382-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo K. AHMAD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Polo Passivo MARIANA FERREIRA DA SILVA
BRUNO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750363-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN SANTOS JACOB
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751677-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo BERNARDO RODRIGUES GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718944-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo BARBARA DE CAMPOS GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0706011-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANGELA TEREZA DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0706333-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HELIDA MYZA SANTOS NEVES
HELICA MYRNA SANTOS NEVES KOZLOWSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo ARIQUE RIENO LOPES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIQUE RIENO LOPES MARTINS - BA56583
Terceiros interessados
Processo 0700747-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0735183-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LUMEN MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A
Terceiros interessados
Processo 0735376-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo HARRY CHRISTIAN RODRIGUES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO MONTEIRO VIEIRA - CE36512-A
Terceiros interessados
Processo 0711181-33.2024.8.07.0005
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CICERO DOS SANTOS ISIDORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DA SILVA - GO66764
GLEYCYANE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF76749
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0751553-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A
JANAINA FLAVIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA - DF72492-A
Terceiros interessados LAURA ALVES MENDES DA SILVA
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA
THAYNA ALVES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700646-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CARLOS GEOVANO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707534-09.2024.8.07.0012
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JORDEAN SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708839-90.2022.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. C. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702104-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OSVALDO DANIEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0750748-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRUNO PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750559-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PEDRO ROLLEMBERG MOLLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701265-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo L. F. R. G. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo 0701706-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo D. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716884-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
Polo Passivo P. H. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715733-34.2021.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. W. B. H.
C. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO - DF39043-A
Polo Passivo D. F. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
PATRICIA BARBOSA DA SILVA LIMA - DF60907-A
DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A
ALANE FERREIRA MELGACO DA SILVA - DF56895-A
Terceiros interessados MELL GLYCIA FONSECA BANDEIRA HONORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732721-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KARINA DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME GONCALVES FILHO - SP235007-A
Terceiros interessados
Processo 0737675-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo RUTH NOEME RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo 0749757-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HYAGO RABELO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA
BCHR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
Terceiros interessados
Processo 0718965-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo BIANCA MACIEL SOUZA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701612-57.2024.8.07.0021
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO 75
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo MARIA ALDENISE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754426-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0725290-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAROLINA BASTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Terceiros interessados
Processo 0724453-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMANDAH LOUISE DA SILVA DONATO
LUCAS REIS VIDAL DONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
Polo Passivo RADAMES ROMANO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISON ALVES DA SILVA - DF59885-A
Terceiros interessados
Processo 0719188-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JURACY FEITOSA ROCHA
CLAUDIA ROCHA RODRIGUES
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA
DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA
F. C. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RAISSA LESSA BELO DA SILVA - DF62242-A
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705865-55.2023.8.07.0011
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANA PAULA ALVES NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Polo Passivo JOAO VICTOR NEVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709381-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VANESSA VASCONCELOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701324-63.2024.8.07.0004
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0711600-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo DELEON DE SOUZA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702221-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo LAND PREMOLDADOS LTDA
LANDUALDO OLIVEIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701838-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JONATAS BATISTA REIS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0709400-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA - DF59111-A
Terceiros interessados PAOLA GIBRAM BALIZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741528-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA PAULA STIGLIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0709609-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
ANTONIO CARLOS CARVALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS CARVALHAES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0703338-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PISOLINE COMERCIO DE PISOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713668-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LAZARO MARTINS RAMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ALEXANDER RAMOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701648-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THIAGO MECANICA E AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Polo Passivo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A
Terceiros interessados
Processo 0731091-34.2019.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A
Polo Passivo BRUNO FERREIRA UCHOA
MARINA FERREIRA UCHOA
CARLOS PEDROSA ANGELEAS
SUZANA DE SOUZA COSTA
ANTONIO UCHOA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
URSULA COELHO SERRA GONCALVES BARBALHO - DF24340-A
RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES - DF33026-A
Terceiros interessados
Processo 0718979-39.2024.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LAERTE JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0750806-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo VERONICA KANYO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A
Terceiros interessados
Processo 0716618-46.2019.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A
Polo Passivo MACHADO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Terceiros interessados
Processo 0706507-94.2024.8.07.0010
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711974-88.2023.8.07.0010
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo PEDRO PAULO BARROS LIMA
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718882-34.2023.8.07.0020
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INDUSTRIA CONSTRUCAO IDEAL TELHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
Polo Passivo DIANA LOURENCO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A
Terceiros interessados
Processo 0711227-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LEANDRO MARQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0007327-46.2008.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUCIO ATHAYDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700962-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELANE GONCALVES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752803-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AURELINA ALVES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0750261-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BERNADETE DE AGUIAR LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746883-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DARLENE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A
Polo Passivo RAYANE DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOBBO LINS GUIMARAES - DF49663-A
Terceiros interessados
Processo 0052874-28.2012.8.07.0015
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP
CARLOS ALBERTO SOARES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0702575-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DYOGO CESAR NAVARRO RAMALHO - DF51352-A
MATEUS GUIMARAES TORRES - DF73502-A
ANNA PAULA ARRUDA FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA - DF53400
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HUGO BRASILEIRO NUNES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DYOGO CESAR NAVARRO RAMALHO - DF51352-A
MATEUS GUIMARAES TORRES - DF73502-A
ANNA PAULA ARRUDA FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA - DF53400
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749921-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANSELMO DE ALCANTARA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0734481-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo ADARCY LOPES CURSINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO PEREIRA DA SILVA - DF43413-A
Terceiros interessados
Processo 0751117-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELCY COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736703-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RESIDENCIAL TAGUAVILLLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
CARLOS FARIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750340-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIA MUNIZ DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0752708-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751361-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
CARLOS JOSE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0749683-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTINA MARIA LIRA DE CARVALHO
DORACINA APARECIDA DA SILVA
GONCALO RODRIGUES CIPRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750538-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL LUCIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745395-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAFAELA AKINA SAMBOSUKE
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
CELSO MARCON - DF25309-A
Terceiros interessados
Processo 0707105-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NATHALIA DO NASCIMENTO LUCENA LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LASER FAST DEPILACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA KELI MIGUEL SILVA - SP377731
Terceiros interessados
Processo 0754007-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo RERISSON CLECIO SANTOS DE OLIVEIRA
ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
Terceiros interessados
Processo 0752622-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEOVANI SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A
Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Terceiros interessados KEYLA RIBEIRO GOMES
EBENEZER ALVES DOS SANTOS
Processo 0743901-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAYSSA RODRIGUES AFONSO ARGELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Terceiros interessados
Processo 0705209-16.2023.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELIANE SABOIA ARAGAO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Processo 0707222-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL ALVARENGA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716388-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo SHAVELLI RAVENNA ARAUJO BELMONTE DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA CALMON ALVES - DF46625-A
Terceiros interessados
Processo 0754246-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNBOX ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933-A
Polo Passivo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Terceiros interessados
Processo 0751643-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCIA MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421-A
Terceiros interessados
Processo 0736305-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HILDETE DA SILVA RIBEIRO MELO
TARCISIO ARAUJO KUHN RIBEIRO
EDNIZIA RIBEIRO ARAUJO KUHN
HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0720156-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACQUELINE PORTEL FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MANUEL PINHO OLIVEIRA ROQUE - DF3184100A
Terceiros interessados
Processo 0705970-28.2020.8.07.0014
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JESSICA SILVA FERNANDES
ITALO LACERDA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES - DF34069-A
CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON - DF50044-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOIO AOS SERV PUB PENS E APOS AGENC DE SEG E PLANOS DE SAUDE EST MUN E FED DO EST DO RIO DE JANEIRO
SUL DO PARA SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SANTOS AMAZONY - RJ212530
RODRIGO DIOGO SILVA - GO59460
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A
Terceiros interessados
Processo 0709822-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IGUATEMI 365 LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713756-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VALQUIRIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Terceiros interessados
Processo 0714920-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA
MOACIR AKIRA YAMAKAWA
ARAUJO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A
RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
Polo Passivo MOACIR AKIRA YAMAKAWA
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA
FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS
ARAUJO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ELIAS RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A
FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A
RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A
Terceiros interessados
Processo 0731459-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARLENE PINTO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744525-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JULIA VALENTINA CAREGNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINA CAREGNATO - SP222942-A
MARINA MARQUES GOMES - DF60634-A
LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO - MG185176
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES - DF54525
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0714780-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE SOUSA GALIZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0750824-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA DE SOUZA SANTOS
RENATA EDMEA ROCCHI RODRIGUES
RENILDA SIMONE DOMINGOS
ROBSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ROSALIA FARIAS DURAES
ROSANA ALVES DE CARVALHO PAULA
ROSANGELA DE GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI
ROSILENE RODRIGUES
ROSIMAR ANDRADE MARINHO
SEFORA MAGALY DA CUNHA DINIZ HAMADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0719506-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IRMA DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721003-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. N. D. S.
K. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
Polo Passivo K. D. D. S.
M. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Terceiros interessados
Processo 0728992-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0750337-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Polo Passivo D. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700521-59.2024.8.07.0011
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. C. A. F.
V. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo G. F. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743736-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP
INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA
KLISMAN DE MELO BENNECH VERCINO
HIAGO DE MELO BENNECH VERCINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiros interessados
Processo 0043316-40.2013.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ELIZA MARIA LUNA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEY MANDIM JUNIOR - DF20984-A
Terceiros interessados
Processo 0014454-98.2009.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A
Polo Passivo PLANALTO PAPEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715189-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO DIAS LOPES
KARINA DE PAULA KUFA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A
VICTOR JUVER - RJ221426
PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - RJ236778
KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A
THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A
Polo Passivo KARINA DE PAULA KUFA
MARCELO DIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR JUVER - RJ221426
PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - RJ236778
KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A
THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A
Terceiros interessados
Processo 0006643-02.2019.8.07.0013
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo F. S. R. G.
R. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704907-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOANA ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705962-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MAGDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA CEZAR
ANTONIO CARLOS CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
LAURA LOPES DIAS - DF68408-A
LILLIAN CHRISTINA MATOS FERREIRA - DF69217-A
Polo Passivo IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO
JOAO ANTONIO DE ARAUJO
SAMUEL SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR - GO53366
MARCIO CAETANO VITOR - MG77474-A
ROBERTO FRANCISCO RAMOS - MG46402
Terceiros interessados
Processo 0706060-16.2023.8.07.0019
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIS FIRMINO SANTOS
BANCO BRADESCO SA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
MULTI ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA
BANCO C6 S.A.
LUIS FIRMINO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Terceiros interessados
Processo 0704236-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DILMA DO CARMO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744913-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ERICA SMARGIASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BORGES NICOLAU - SP173928
MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU - SP207870
Polo Passivo JOSIMAR SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
Terceiros interessados
Processo 0752508-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI
ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI
SOLARPRIME FRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RICARDO DE MELLO PARACENCIO - SP287913-A
Polo Passivo ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA
SOLARPRIME FRANCHISING LTDA
TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI
ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE MELLO PARACENCIO - SP287913-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Terceiros interessados
Processo 0700766-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. A. R. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. B. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiros interessados
Processo 0713567-92.2022.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CLAUDIANE SA DE OLIVEIRA
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0703267-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708624-44.2022.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEYDILENE DE PAULA GONCALVES LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEYVISON EDER DE PAULA GONCALVES LEMOS
CRISTIANE GOMES DE ABREU LEMOS
FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A
Terceiros interessados TRADICIONAL IMOBILIARIA LTDA
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0723355-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO FILIPE GOULART DE OLIVEIRA - DF67211-A
BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859
Polo Passivo A. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751096-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Polo Passivo THIAGO PARAISO CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0733972-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALEXANDRA LORDES SALIBA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713927-05.2023.8.07.0005
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GIGANET WIRELESS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A
Polo Passivo CONDOMINIO 62
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A
Terceiros interessados
Processo 0750654-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA DE SOUZA GONCALVES - RJ163879-A
RONALDO REDENSCHI - RJ94238-A
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749995-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEIA BRAZ BITTENCOURT NINOMIYA
WANUSA RODRIGUES DE PAULA
YVONE PIRES MAGALHAES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751458-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO GOMES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706598-76.2022.8.07.0004
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo KENIA FABIOLA NUNES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0708297-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
Terceiros interessados
Processo 0754225-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0701168-27.2024.8.07.0020
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARLOS ROBERTO FERREIRA JUNIOR
ALISON SILVA LIMA
LORRANNE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS
ALEX AVILA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
Polo Passivo ALEX AVILA SANTOS
LORRANNE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS
ALISON SILVA LIMA
CARLOS ROBERTO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Terceiros interessados
Processo 0735887-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WALTER RESENDE COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Polo Passivo VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA
JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736922-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FABIANA CLEDI STRADA RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo GILBERT ERIC SONG SONG
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708247-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700859-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLAILTON MAGNO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0749368-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCIRA RIBEIRO SANCHES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0700791-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DOUGLAS ANTONIO CANO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0738726-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIENE DE AGUIAR REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747718-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LAKSHMI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852
Polo Passivo I AM CONSTRUTORA E INCORPORADORA UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A
Terceiros interessados
Processo 0700510-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Terceiros interessados
Processo 0751981-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo GEOVAN DE SENA LIMA
EDNA CARDOSO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747670-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA 12244351769
JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo JOAS MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737888-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA BEATRIZ MOURA DE ALMEIDA CAJUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708227-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VILMA SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ALVES CASSIMIRO
JOSE MARCELO BARROSO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0747432-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO - PR33751
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752379-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo JULIO CESAR MACHADO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Terceiros interessados
Processo 0700840-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WENDEL SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYNA APOYNA MOTA MATOS - RO11594
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0711769-37.2024.8.07.0006
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo K. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712438-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. J. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736829-66.2020.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINCOLN NUNES DE ARAUJO
ELEUSA ANDRADE ALVIM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE
ANTONIO VICTOR
ARLINDO PINTO GONTIJO
OSVALDO ARI ABIB
PAULO OSCAR MARTELLOTI
Processo 0736132-45.2020.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELEUSA ANDRADE ALVIM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo 0701046-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MEYR RISCADO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0705356-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. M. V.
V. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702810-29.2019.8.07.0014
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
CLEYTON MATTOS MENEZES - DF49672-A
Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0703812-34.2019.8.07.0014
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
CLEYTON MATTOS MENEZES - DF49672-A
Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0721295-93.2022.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
C FACILITY LTDA
JOSE LEONCIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
Terceiros interessados
Processo 0731059-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados
Processo 0702809-44.2019.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
CLEYTON MATTOS MENEZES - DF49672-A
Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0707830-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LOURENCO MAURICIO MARTINS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ - GO24975
Polo Passivo GIVANILDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Roberto Alves de Almeida
Processo 0749533-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLOVIS ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA
MARI CARMEM MULLER PAGNONCELLI
BERENICE IAMA DE ARAUJO
IVO GOULARTH
ANA MARIA KAMINSKI GIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Terceiros interessados
Processo 0723172-10.2023.8.07.0015
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Polo Passivo ANDREA FELIX XAVIER SILVA
TATIANI FELIX XAVIER SILVA
MARCOS FELIX XAVIER SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIELE DE ABREU SILVA - DF67499-A
PABLO RODRIGUES MENDES - DF68993-A
Terceiros interessados
Processo 0702213-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARTHUR LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A
DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A
Polo Passivo ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A
Terceiros interessados
Processo 0749958-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo G. M. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749446-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOHANNY VANESSA DANTAS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750342-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
DARLEY GUIMARAES COSTA
GISELE BRAZ HENDERSON COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A
Terceiros interessados
Processo 0736040-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HUGO C G LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
ESTHER DOMINGUES CHOAS
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo CAROLINA VILLELA PERCHE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0746710-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0704789-56.2024.8.07.0012
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALINE FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0701194-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LUCIANA LIMA GIESELER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750460-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATO OLIVEIRA DA SILVA
RICHARLISSON TAVARES DA SILVA
RAQUEL TAVARES DA SILVA
SULIANE STEFANIE TAVARES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706693-28.2021.8.07.0009
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A
Polo Passivo JULIANA PALHETA DANTAS 02797092180
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724085-74.2023.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo KARINA AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750701-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo P. D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo C. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750357-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE DOS SANTOS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747067-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A
Polo Passivo H. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719948-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. F. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados AMF SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
Processo 0702671-59.2023.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo DILAMAR DA CONCEICAO RIBEIRO MELO
UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Processo 0725009-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CIRANO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0705279-87.2019.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA
FRIGORIFICO E ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745692-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo W. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753420-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EUGENIA SALAZAR FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748656-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0014904-31.2015.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ERONICE SALES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703859-24.2022.8.07.0007
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANIELLE ARAUJO DA COSTA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0714698-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LARISSA SOUZA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702396-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESTER DE MESQUITA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
Polo Passivo MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA
JENISON DOS SANTOS LIMA
VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
ASSAM / DF ASSOCIACAO SACOLEIROS E AMBULANTES PARA MORADIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A
Terceiros interessados
Processo 0701115-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES
ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO
IRIS GONCALVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
FABIANA PEREIRA DOS SANTOS
M. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750291-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO FELIX DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705198-33.2022.8.07.0002
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo A. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A
CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A
Polo Passivo M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728111-17.2019.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANITA ESSINGER TOLEDO
RITA BRASIL BENDER
RUBIM NESTOR BENDER
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A
Polo Passivo RITA BRASIL BENDER
RUBIM NESTOR BENDER
ANITA ESSINGER TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708702-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo M. O. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELY ALVES TAVARES - DF65036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712144-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ DIOGO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0715611-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SERGIO MATSUNAGA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A
Polo Passivo DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Terceiros interessados
Processo 0719401-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ISRAEL LIMA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES - DF46221-A
LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO65311
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704343-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo SABOIA COMERCIO DE PNEUS E RODAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716055-92.2023.8.07.0006
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEUTON ADRIANO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Polo Passivo ATYLLA PAES LANDIM OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734638-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIVIKA SORENSEN BARONE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MOREIRA CABRAL - SP307125
Polo Passivo LOCALIZA FLEET S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0702303-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA - DF10859-A
Terceiros interessados
Processo 0751555-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDENIO FELIX DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704529-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LARA SILVERIO DE ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702087-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FABIANA MARSARO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Polo Passivo LUCAS RICARDO SANTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747859-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972
ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029
Polo Passivo HB PNEUS E RODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754780-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. B. J.
I. B. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702430-15.2024.8.07.0019
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WEMERSON FERREIRA RUFO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de março de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
07/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 04:42
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 04:41
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:33
Petição (Contra-razões)
11/02/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 11:38
Publicação
22/01/2025, 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 221385231, ofertado pela ré ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte apelada (JOSE LEONCIO FERREIRA, PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA e CONCEITOS FACILITY LTDA - ME) intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 09:21:57. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 09:23
Decurso de Prazo
19/12/2024, 02:34
Petição (Apelação)
18/12/2024, 16:23
Publicação
27/11/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. CONDENAR a primeira ré, PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA, a promover a regularização do Condomínio Parque Flamboyant perante o cartório de Registro de Imóveis, a fim de realizar a individualização das matrículas dos lotes a ele pertencentes, nos moldes da averbação R-3-23.532 às margens da matrícula 23.532 do Registro de Imóveis de Alexânia, no prazo de 90 [noventa] dias a contar da conclusão de todas as providências necessárias à realização da infraestrutura exigidas para o aludido trâmite, sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] por dia, até o limite de R$ 50.000,00. 2. CONDENAR as requeridas PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PARQUE FLAMBOYANT na obrigação de não fazer, consistente na obrigação de se absterem de impedir o livre acesso da parte autora às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, devendo retirar, portanto, a exigência de "Estar em dia com suas obrigações condominiais" de seu aplicativo para as hipóteses de requerimento de prévia reserva para utilização, no prazo de 15 [quinze] dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] por dia, até o limite R$ 50.000,00. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para o requerente e 30% para o requerido. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 70% de 10% do valor da causa e a requerida o montante de 30% de 10% do mesmo valor da causa, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. CONDENAR a primeira ré, PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA, a promover a regularização do Condomínio Parque Flamboyant perante o cartório de Registro de Imóveis, a fim de realizar a individualização das matrículas dos lotes a ele pertencentes, nos moldes da averbação R-3-23.532 às margens da matrícula 23.532 do Registro de Imóveis de Alexânia, no prazo de 90 [noventa] dias a contar da conclusão de todas as providências necessárias à realização da infraestrutura exigidas para o aludido trâmite, sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] por dia, até o limite de R$ 50.000,00. 2. CONDENAR as requeridas PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PARQUE FLAMBOYANT na obrigação de não fazer, consistente na obrigação de se absterem de impedir o livre acesso da parte autora às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, devendo retirar, portanto, a exigência de "Estar em dia com suas obrigações condominiais" de seu aplicativo para as hipóteses de requerimento de prévia reserva para utilização, no prazo de 15 [quinze] dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] por dia, até o limite R$ 50.000,00. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para o requerente e 30% para o requerido. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 70% de 10% do valor da causa e a requerida o montante de 30% de 10% do mesmo valor da causa, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. CONDENAR a primeira ré, PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA, a promover a regularização do Condomínio Parque Flamboyant perante o cartório de Registro de Imóveis, a fim de realizar a individualização das matrículas dos lotes a ele pertencentes, nos moldes da averbação R-3-23.532 às margens da matrícula 23.532 do Registro de Imóveis de Alexânia, no prazo de 90 [noventa] dias a contar da conclusão de todas as providências necessárias à realização da infraestrutura exigidas para o aludido trâmite, sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] por dia, até o limite de R$ 50.000,00. 2. CONDENAR as requeridas PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PARQUE FLAMBOYANT na obrigação de não fazer, consistente na obrigação de se absterem de impedir o livre acesso da parte autora às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, devendo retirar, portanto, a exigência de "Estar em dia com suas obrigações condominiais" de seu aplicativo para as hipóteses de requerimento de prévia reserva para utilização, no prazo de 15 [quinze] dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] por dia, até o limite R$ 50.000,00. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para o requerente e 30% para o requerido. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerente arcar com o pagamento de 70% de 10% do valor da causa e a requerida o montante de 30% de 10% do mesmo valor da causa, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
26/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 15:06
Recebimento
21/11/2024, 14:19
Procedência em Parte
21/11/2024, 14:19
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 15:50
Remessa (outros motivos)
28/10/2024, 13:24
Recebimento
28/10/2024, 13:22
Conclusão (para julgamento)
28/08/2024, 21:38
Documento (Certidão)
28/08/2024, 21:37
Decurso de Prazo
04/07/2024, 04:19
Decurso de Prazo
04/07/2024, 04:14
Publicação
13/06/2024, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral e pedido de tutela de urgência e liminar ajuizada por JOSÉ LEÔNCIO FERREIRA em desfavor de PARQUE DO CORUMBA IMÓVEIS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES/PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS (LOTES) DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PARQUE FLAMBOYANT e CONCEITOS FACILITY, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega, em suma, que adquiriu da 1ª requerida o imóvel situado na Quadra 03, Lote 04A, Condomínio Parque Flamboyant Fazenda São Bernardo Caxambu e Tamboril – Alexânia/GO. Narra que a 1ª requerida tem obrigação contratual de entregar a unidade com toda a infraestrutura adequada, inclusive com eletrificação rural, registro e matrícula do imóvel individualizada, criação, registro e instalação do condomínio, o que não ocorreu. Noticia que estava realizando o pagamento da taxa de R$ 50,00 mensais para a constituição e implantação do condomínio, a qual foi majorada no valor de R$ 200,00, sem ter havido qualquer benfeitoria ou melhoria. Relata que a 2ª e 3ª rés vêm, arbitrariamente, não efetuando cobrança de taxa de condomínio, sem que o requerente tenha anuído com seus termos, bem como sem constituição legal de condomínio. Formula pedido de tutela de urgência para que: a) a 1ª requerida entregue a infraestrutura prometida em contrato, em especial a energia elétrica, regularização do condomínio e individualização das matrículas; b) que a 2ª requerida proceda à exclusão do nome do requerente como associado; c) que a 2ª e 3ª requeridas se abstenham de fazer a cobrança da taxa em valores superiores a R$ 50,00; d) 2ª e 3ª requeridas se abstenham de inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito e declarar inexistentes quaisquer dívidas diferentes da taxa contratual; e) que a 2ª e 3ª rés se abstenham de cercear o acesso às áreas de lazer e de uso comum, liberando aplicativo de marcação de agenda de uso. Ao final, requer a confirmação das tutelas de urgência, além da condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00. Houve indeferimento da gratuidade da justiça (ID 144383992. Houve recolhimento das custas (ID 145411950). Os pedidos de tutela de urgência foram indeferidos (id. 146418553). Na petição ID 163574953, a 1ª ré anuncia que pediu reconhecimento conexão imprópria nos autos nº 0709848-11.2022.07.0007, em tramitação perante a 3ª Vara Cível de Taguatinga, para julgamento conjunto de mais de 15 processos versando sobre o mesmo tema, requerendo, portanto, a suspensão do feito. O pedido de suspensão foi indeferido no ID 165788067. Citada, a primeira ré apresentou contestação no ID 168268339, arguindo as preliminares de incompetência absoluta, indicando o foro da situação da coisa, Alexânia/GO, como competente para conhecimento da demanda que versa sobre direitos reais. Também impugna a gratuidade da justiça concedida ao autor, bem como o valor da causa. Realizada audiência, não houve acordo (ID 172306656). O 2º réu ofertou contestação no ID 174394384, sem preliminares. Por sua vez, a 3ª requerida apresentou contestação no ID 174399416, na qual suscita preliminar de ilegitimidade passiva, pois apenas presta serviço de administração de condomínio ao 2º requerido. Réplicas nos Ids 177892510, 177892515 e 177892516. Vieram os autos conclusos. Decido. Passo ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. Primeiramente, analiso as preliminares suscitadas. A 1ª ré sustenta que há incompetência absoluta deste juízo, devendo os autos serem remetidos à Comarcar de Alexânia/GO, local da situação da coisa. Embora argumente que os pedidos iniciais se referem à direito real, o objeto dos autos não se refere a direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras. A construção de infraestrutura e individualização de imóvel são obrigações pessoais, fundadas no contrato celebrado entre as partes. Destarte, não há vínculo de direito real a ser dirimido. Além disso, não pode se dizer que não exista vínculo com esta Circunscrição Judiciária, uma vez que as partes elegeram Taguatinga como foro de eleição (cláusula décima primeira – ID 145040579). No mais, a 1ª e 2ª requeridas, e o autor, têm domicílio nesta cidade-satélite. Conclui-se que não há que se falar em incompetência absoluta deste juízo, razão pela qual REJEITO a preliminar. O 3º réu pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Sem razão, contudo. Pela Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser averiguadas conforme a narrativa autoral. No caso em tela, o 3º réu é o emissor dos boletos de cobrança das taxas de condomínio questionadas pelo autor. Assim, a priori, possui legitimidade para responder à presente demanda. A existência ou não de responsabilidade pelos fatos narrados na inicial é questão de mérito. Assim, REJEITO a preliminar. A 1ª requerida impugna a gratuidade da justiça, afirmando não haver prova da hipossuficiência do demandante. Contudo, houve indeferimento da gratuidade da justiça, tendo a parte autora recolhido as custas processuais. Portanto, a impugnação perdeu seu objeto. A 1º ré, ainda, impugna ao valor da causa, julgando que deva ser o valor do contrato, R$ 50.880,00. Mais uma vez, não assiste razão à ré, uma vez que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico pretendido pelo autor, no que se pode quantificar. Portanto, REJEITO a impugnação. Declaro saneado o feito. Verifico que os documentos juntados são suficientes ao conhecimento da controvérsia dos autos, sendo desnecessária a produção de outras provas. Por isso, é o caso de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
10/06/2024, 00:00
Recebimento
23/05/2024, 15:02
Decisão de Saneamento e Organização
23/05/2024, 15:02
Conclusão (para julgamento)
08/01/2024, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2024, 13:45
Decurso de Prazo
28/11/2023, 04:11
Decurso de Prazo
28/11/2023, 04:10
Publicação
20/11/2023, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Façam-se os autos conclusos para sentença.
16/11/2023, 00:00
Recebimento
14/11/2023, 14:24
Mero expediente
14/11/2023, 14:24
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 22:36
Petição (Replica)
10/11/2023, 16:59
Publicação
18/10/2023, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721295-93.2022.8.07.0007.
AUTOR: JOSE LEONCIO FERREIRA
REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a tempestiva Contestação de ID 174394384, pelo 2º réu ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT. Certifico, ainda, que foi inserida aos autos a tempestiva Contestação de ID 174399416, pelo 3º réu CONCEITOS FACILITY LTDA - ME. Ressalto que o 1º Réu PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA apresentou contestação ao ID 168268339, conforme certificado ao ID 169170001. De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2023, 15:50
Petição (Contestação)
05/10/2023, 16:56
Petição (Contestação)
05/10/2023, 16:47
Documento (Certidão)
21/09/2023, 15:26
Remessa (outros motivos)
18/09/2023, 17:08
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
18/09/2023, 17:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023, 16:53
Documento (Certidão)
18/09/2023, 16:26
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 12:45
Mandado (entregue ao destinatário)
12/09/2023, 08:48
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 02:20
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2023, 15:22
Documento (Certidão)
18/08/2023, 19:45
Decurso de Prazo
18/08/2023, 14:35
Petição (Contestação)
10/08/2023, 14:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
02/08/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 11:49
Remessa (outros motivos)
27/07/2023, 11:55
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
27/07/2023, 11:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023, 00:12
Publicação
26/07/2023, 00:28
Documento (Certidão)
25/07/2023, 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 00:46
Recebimento
21/07/2023, 14:18
Outras Decisões
21/07/2023, 14:18
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/07/2023, 07:12
Conclusão (para decisão)
09/07/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 16:24
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 00:31
Documento (Certidão)
16/06/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 02:31
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 02:24
Publicação
31/05/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023, 00:33
Publicação
31/05/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2023, 16:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2023, 16:02
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
29/05/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 17:37
Recebimento
25/05/2023, 18:52
Outras Decisões
25/05/2023, 18:52
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 18:24
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 09:39
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 00:23
Documento (Certidão)
16/05/2023, 09:51
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 11:04
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 11:03
Publicação
05/05/2023, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 00:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
02/05/2023, 14:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
02/05/2023, 14:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))