Execução de Título Extrajudicial 0708515-08.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.183,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:07

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 01:22:58. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

21/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:07

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 01:22:58. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

21/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:38

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA SENTENÇA Na petição de ID 185781763 a parte executada informou que quitou o débito e juntou comprovante referente ao pagamento da última parcela da dívida. Decorrido o prazo de suspensão contido na decisão de ID 184803419 (há mais de um mês), o exequente não se manifestou nos autos, informando sobre possível inadimplemento do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Decorrido prazo de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:25

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO Na manifestação de ID 180586773 a parte exequente requereu a aplicação da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC. O executado justificou que tem efetuado os pagamentos até o quinto dia útil do mês, tendo em vista que fica condicionado ao recebimento de sua remuneração, já que é servidor público (ID 181096269). O exequente insistiu no pedido de aplicação da multa (ID 182602757). O executado, após ser instado a se manifestar (ID 183127850), apresentou os comprovantes de pagamento do débito, indicando que tem efetuado os depósitos até o quinto dia útil do mês (ID 184672977). No mais, requereu o prosseguimento do feito, sem incidência de multa. É o relatório. Decido: Observo que não é o caso de aplicação da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC, com vencimento antecipado da dívida. Verifica-se que o executado vem efetuando regularmente os depósitos referentes ao parcelamento, constando que já efetuou o pagamento da penúltima parcela no dia 4/1/2023 (ID 184675896). Ora, o atraso de um ou dois dias para efetuar o depósito não pode ser considerado suficiente para que haja a incidência das cominações previstas no §5° do art. 916 do CPC, tendo em vista que tal determinação não se mostraria razoável, ainda mais ao se considerar a voluntariedade da parte no adimplemento da dívida e a legítima expectativa de quitação. Com efeito, o executado comprovou que vem efetuando os pagamentos nesses termos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro a aplicação da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC, com o vencimento antecipado da dívida. No mais, considerando que o executado é servidor público, que recebe sua remuneração até o quinto dia útil do mês, verifico que se mostra plenamente razoável a dilação da data para pagamento. Mantenham-se os autos suspensos até o dia 10/2/2024, tendo em vista a dilação do prazo para pagamento, determinada neste ato. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 08:53

Indeferido o pedido de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.259.413/0001-46 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 08:53

Deferido o pedido de RAIMUNDO CHAVES FREITAS - CPF: 561.164.701-49 (EXECUTADO).

05/02/2024, 08:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO Fica intimado o executado a comprovar que efetuou os pagamentos das parcelas (inclusive a do mês de Janeiro/2024) nos termos do que foi alegado na petição de ID 181096269 (até o quinto dia útil de cada mês), sob pena de incidência da multa prevista no §5° do art. 916 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DESPACHO Noticia de inadimplemento da quarta parcela do acordo, bem como pedido de incidência da multa de 10%. Executado diz que recebe somente no quinto dia útil do mês, por ser servidor. Dessa forma, requer a não aplicação da multa e a continuidade dos pagamentos conforme acordado anteriormente. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de prosseguimento de pagamento do parcelamento do débito feito ao ID 181096269. Prazo de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:09

Recebidos os autos

10/01/2024, 07:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:10

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO A decisão de ID 168337628 deferiu o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC. A exequente informou que o executado deixou de pagar a 4ª parcela e, diante disso, requereu o prosseguimento do feito executivo com a imposição da multa legal. À Secretaria: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito com a inclusão da multa e com a dedução das parcelas pagas. Intime-se a parte executada para justificar o inadimplemento. Prazo: 5 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:49

Outras decisões

07/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO CHAVES FREITAS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:49

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO Diante do depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatíc Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 20:26

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708515-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: RAIMUNDO CHAVES FREITAS, JOAQUIM CHAVES FREITAS, MARINA LIMA ALVES DA CUNHA FONTANA DECISÃO 1. Anotei na presente data a citação do executado JOAQUIM CHAVES FREITAS (ID 165073677) e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:37

Outras decisões

09/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 17:42

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:11

Indeferido o pedido de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.259.413/0001-46 (EXEQUENTE)

10/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:37

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:32

Deferido o pedido de EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 04.259.413/0001-46 (EXEQUENTE).

06/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2023, 13:40

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:05

Determinada a emenda à inicial

02/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 12:49

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 21:46

Sentença

•15/03/2024, 21:45

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Decisão

•10/01/2024, 07:41

Decisão

•10/01/2024, 07:41

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Decisão

•07/12/2023, 09:49

Decisão

•07/12/2023, 09:49

Decisão

•10/08/2023, 18:48

Decisão

•10/08/2023, 18:48

Decisão

•09/08/2023, 14:37

Decisão

•09/08/2023, 14:37

Decisão

•10/03/2023, 14:11

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/03/2024, 21:46

Sentença

•15/03/2024, 21:45

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Decisão

•05/02/2024, 08:53

Decisão

•10/01/2024, 07:41

Decisão

•10/01/2024, 07:41

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Despacho

•19/12/2023, 15:52

Decisão

•07/12/2023, 09:49

Decisão

•07/12/2023, 09:49

Decisão

•10/08/2023, 18:48

Decisão

•10/08/2023, 18:48

Decisão

•09/08/2023, 14:37

Decisão

•09/08/2023, 14:37

Decisão

•10/03/2023, 14:11

Decisão

•10/03/2023, 14:11

Decisão

•06/03/2023, 18:32

Decisão

•06/03/2023, 18:32

Decisão

•02/03/2023, 18:05

Decisão

•02/03/2023, 18:05