Execução de Título Extrajudicial 0732303-45.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0732303-45.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732303-45.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - ME EXECUTADO: ROSSONI COMERCIO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido do exequente de deixar consignado que é responsabilidade do executado diligenciar para proceder à baixa do protesto, esclareço que a baixa de eventual restrição creditícia constante no CPF do executado pode ser feita diretamente pela parte interessada, com o pagamento dos respectivos emolumentos, sem necessidade de intervenção judicial. Não havendo outra providência a ser adotada por este Juízo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 23:36

Arquivamento

10/06/2024, 23:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:03

Trânsito em julgado

24/05/2024, 16:56

Publicação

23/05/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732303-45.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - ME EXECUTADO: ROSSONI COMERCIO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Considerando a informação contida na petição de ID 193816280, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Tendo em vista que o executado é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais. Transitado em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/05/2024, 00:00

Recebimento

20/05/2024, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732303-45.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - ME EXECUTADO: ROSSONI COMERCIO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 6.063,52, substituindo esta decisão o Auto de Penhora. Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo, bem como efetue-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes à penhora. 1) Dispensada a intimação do réu revel, nos termos do art. 346 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

27/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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