Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum 0738754-34.2019.8.07.0001 - TJDFT

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum 0738754-34.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738754-34.2019.8.07.0001. AUTOR: LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO, MARLUCE PEDROSA ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes da reposta de ofício anexa à certidão de ID 210455707. Após, retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 203834920. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088)

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 11:34

Recebimento

09/09/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 18:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/09/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 17:52

Documento (Certidão)

09/09/2024, 17:51

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 17:18

Publicação

09/08/2024, 02:22

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738754-34.2019.8.07.0001. AUTOR: LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO, MARLUCE PEDROSA ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) Trata-se de pedido formulado pelos autores com vistas à substituição do depósito judicial de ID Num. 187984455 - Pág. 2, mediante a oferta de um imóvel como caução, de propriedade de Cassimiro Pedrosa Alves da Silva, filho dos autores (ID Num. 198013110). O imóvel oferecido como caução está localizado entre a praia de Sagi e Barra do Guajú, no município de Baía Formosa/RN, CEP 59.194-99, matriculado sob o nº 1.364 no Cartório Único da Baía Formosa/RN (ID Num. 198013114). O Código de Processo Civil, em seu artigo 835, § 2º, estabelece a possibilidade de substituição do depósito judicial por caução, desde que esta ofereça a mesma segurança que o depósito em dinheiro. A caução pode ser prestada em bens imóveis, que serão avaliados e aceitos conforme sua suficiência para garantir a obrigação. O imóvel oferecido como caução é de propriedade do filho dos autores, conforme comprova a documentação apresentada (ID Num. 198013117). O imóvel está livre e desembaraçado de ônus que possam comprometer sua idoneidade como garantia (id Num. 198013114). A avaliação do imóvel, conforme laudo pericial de ID Num. 198013115, demonstra que o valor do bem é suficiente para garantir o montante do depósito judicial ora substituído. O valor do imóvel é de R$ 6.675.614,43, superior ao valor do depósito judicial de R$ 455.104,65, oferecendo, portanto, segurança adequada. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 835, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de substituição do depósito judicial por caução, mediante a aceitação do imóvel de propriedade de Cassimiro Pedrosa Alves da Silva, localizado entre a praia de Sagi e Barra do Guajú, no município de Baía Formosa/RN, CEP 59.194-99, matriculado sob o nº 1.364 no Cartório Único da Baía Formosa/RN (ID Num. 198013114), como garantia suficiente. Expeça-se ofício ao Cartório Único da Baía Formosa/RN determinando a averbação da caução imobiliária na matrícula do imóvel localizado entre a praia de Sagi e Barra do Guajú, no município de Baía Formosa/RN, CEP 59.194-99, matriculado sob o nº 1.364. Instrua-se o ofício com cópia da matrícula de ID Num. 198013114, e da presente decisão. Após, comprovado nos autos o sobredito registro, expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor de R$ 455.104,65, mais acréscimos legais, para a conta bancária informada pela parte autora no ID Num. 198013110. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

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