Cumprimento de sentença 0728631-45.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728631-45.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:17

Publicação

25/03/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a comunicação, pelo TJDFT, do julgamento do mérito do agravo de instrumento de n.º 0742410-26.2024.8.07.0000. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 00:00

Recebimento

21/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 13:35

Publicação

07/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 216837336, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento nº 0742410-26.2024.8.07.0000 (id. 214157489). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:50

Recebimento

28/02/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino, de plano, a retirada do sigilo imprimido pela autora à petição por ela protocolizada de id.214549605, uma vez que não se depreende, dos elementos de convicção que instruem os autos, hipótese hábil a justificar tal restrição de acesso. A penhora de quotas sociais é medida excepcional, que só se justifica após esgotadas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora da parte devedora. Assim, considerando o resultado da pesquisa deferida no id. 213843915; que não foi informada a situação patrimonial das empresas e que a quota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que a parte exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, para que a penhora proporcione resultado útil para a satisfação da lide, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, por ora, os pedidos de penhora das quotas sociais da parte executada junto às empresas indicadas no id. 214549605. A expedição de ofício para a Receita Federal do Brasil, para a apuração de "eventual ocultação patrimonial" e "origem de valores" não demanda a intervenção do Juízo, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento formulado pelo credor nesse sentido. A preceder a apreciação do pedido de penhora dos imóveis indicados na petição de id. 214549605, apresente a parte exequente a certidão atualizada da matrícula daqueles bens. A preceder outras apreciações, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0742410-26.2024.8.07.0000 (id. 214157489). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda dos devedores JOÃO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, CPF nº 003.649.171-30; MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, CPF nº 280.087.071-00; e MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA, CPF nº 398.713.981-15; bem como Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a renovação da pesquisa das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF; Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR; e sobre Operações Imobiliárias – DOI dos executados N N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, CNPJ nº 24.892.085/0001-28, e SILVEIRA & SILVEIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.763.860/0001-38. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ainda que a quantia de R$ 1.990,50 penhorada em contas judiciais de titularidade dos devedores, conforme decisão de id. 203847424, corresponda a 5,6% do crédito exequendo, ela não se revela ínfima, mostrando-se útil para a amortização da dívida, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de liberação deduzido no id. 206806242. Precluindo a decisão, oficie-se ao Banco de Brasília S.A., solicitando-lhe que disponibilize, em favor dos credores ALESSANDRA GOMES CABRAL e JAEGER AMARANTE MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, mediante transferência para a conta corrente de n.º 52.449-2, agência 3603-X do Banco do Brasil S.A. de titularidade de Jaeger Amarante Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n.º 11.325.158/0001-58 (id. 204250187), a quantia de R$ 1.990,50, mais consectários legais. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ainda que a quantia de R$ 1.990,50 penhorada em contas judiciais de titularidade dos devedores, conforme decisão de id. 203847424, corresponda a 5,6% do crédito exequendo, ela não se revela ínfima, mostrando-se útil para a amortização da dívida, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de liberação deduzido no id. 206806242. Precluindo a decisão, oficie-se ao Banco de Brasília S.A., solicitando-lhe que disponibilize, em favor dos credores ALESSANDRA GOMES CABRAL e JAEGER AMARANTE MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, mediante transferência para a conta corrente de n.º 52.449-2, agência 3603-X do Banco do Brasil S.A. de titularidade de Jaeger Amarante Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n.º 11.325.158/0001-58 (id. 204250187), a quantia de R$ 1.990,50, mais consectários legais. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728631-45.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES CABRAL, JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: N N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor dos credores ALESSANDRA GOMES CABRAL e JAEGER AMARANTE MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa, na base de dados do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade dos executados JOÃO MARCOS FERNANDES SILVEIRA, MARCOS DE SOUSA SILVEIRA e MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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