Execução de Título Extrajudicial 0006264-05.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0006264-05.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/05/2026, 03:03

Documento (Certidão)

10/04/2026, 03:16

Documento (Certidão)

25/03/2026, 16:38

Documento

25/03/2026, 16:38

Publicação

24/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006264-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERCIO DE QUEIROZ MAGALHAES DECISÃO Convolo em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de levantamento do valor depositado no ID 269260055 (R$ 7.434,67), decorrente a penhora salarial (ID 184674646), em favor da parte exequente, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1. Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 242720074, de sua titularidade. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/03/2026, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 18:31

Outras Decisões

18/03/2026, 18:31

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 18:52

Documento (Certidão)

17/03/2026, 18:52

Publicação

17/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006264-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERCIO DE QUEIROZ MAGALHAES DECISÃO 1. Ante a ausência de impugnação, deve o feito prosseguir pelo valor apontado na planilha ID 261782953 (R$ 118.493,68). 2. Junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de aferir o valor disponível para levantamento. 3. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/03/2026, 00:00

Recebimento

11/03/2026, 17:40

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006264-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERCIO DE QUEIROZ MAGALHAES DECISÃO 1. A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera (ID 151821650), mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Ademais, já foi implementado o desconto salarial decorrente da penhora deferida (ID 184674652). 2. Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação e, após, venham conclusos. Esclareço que, devido à alta demanda do Cartório Judicial Único, só será deferido o levantamento de valores depositados em Juízo a cada três parcelas do desconto salarial. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006264-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERCIO DE QUEIROZ MAGALHAES DECISÃO 1. Face a ausência de impugnação (ID 180268916), deve a execução prosseguir pelo valor declinado no ID 178835239 (R$ 110.564,82). 2. Após e em cumprimento ao v. acórdão de ID 175864091, determino a penhora de 15% (quinze por cento) dos vencimentos do executado, Tércio de Queiroz Magalhães, CPF nº 573.568.231-87, assim compreendido o saldo resultante do total do vencimento/salário/proventos após os descontos decorrentes de lei (imposto de renda e contribuição previdenciária), recebida de seu órgão empregador - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (ID 160032330), até a quitação do débito exequendo, no importe de R$ 110.564,82 (ID 178835239). Oficie-se o Governo do Distrito Federal (GDF) quanto à penhora ora deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo o percentual de 15% do salário mensal da parte executada. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial". Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado. 3. Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação e, após, venham conclusos. Esclareço que, devido à alta demanda do Cartório Judicial Único, só será deferido o levantamento de valores depositados em Juízo a cada três parcelas do desconto salarial. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006264-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TERCIO DE QUEIROZ MAGALHAES DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração de ID 174222941 opostos pela parte executada contra o despacho de ID 172911997. Não devem ser conhecidos os embargos interpostos em face de mero despacho, sem conteúdo decisório. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. DECISÃO EMBARGADA. 1. Incabível o manejo de embargos de declaração para atacar despacho, nos termos do art. 1001 do Código de Processo Civil. 2. O édito combatido apenas se limitou a conceder oportunidade às partes de terem seu recurso de apelação conhecido, sendo desprovido de conteúdo decisório e, portanto, insuscetível de impugnação via recurso. 3. Agravo interno desprovido (Acórdão 1206199, 07009427720188070005, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 14/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO CONTRA DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE A PARTE FAZER PEDIDO COM NOVO FUNDAMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM. SEM PREJUÍZO AO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nota-se que o despacho não tem conteúdo decisório, sendo mera providência de caráter ordinatório. Logo, afastada a possibilidade de sua impugnação pela via recursal. 2. Não há prejuízo à parte quando ela puder fazer pedido no juízo de origem com fundamento diverso ao decidido pelo colegiado da Turma, em razão dos fatos novos de liquidação e extinção de sociedade agravada. 3. Se a parte entender que a matéria foi decidida de forma equivocada ou que houve a interpretação errônea de fato, lei ou jurisprudência, deve utilizar, se assim interessar, dos instrumentos processuais que possam modificar o acórdão, não sendo os Embargos de Declaração hábeis a satisfazer tal pretensão. 5. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO (Acórdão 1193051, 07132766120188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 23/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso não obstante, esclareço que, após apresentada a planilha de cálculo, será determinada a expedição de ofício ao empregador, reproduzindo-se os exatos termos da decisão ID 172776114. 2. Aguarde-se a juntada da planilha ou decurso do respectivo prazo. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

06/10/2023, 00:00

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