Apelação Cível 0750872-03.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0750872-03.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750872-03.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE MOURA LIMA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a liberação da quantia de ID n.º 220809405, conforme solicitado na petição de ID n.º 221433031. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750872-03.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE MOURA LIMA REU: BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará Bankjus expedido por esta serventia, em favor da parte autora,foi rejeitado/cancelado pela instituição financeira com a informação, conforme imagem que segue abaixo. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre referida informação. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 15:12:07. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750872-03.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE MOURA LIMA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento à decisão de ID 220809410, vê-se que a parte requerida cumpriu com a obrigação mediante o depósito de ID 220809405. No ID 220809408, a requerente concordou com o sobredito depósito e requereu a liberação daquela quantia. Assim, reconheço a quitação da obrigação, com o fim do litígio. Independentemente de preclusão, libere-se quantia de ID 220809405, página 2, mais juros e correções, se houver, na forma solicitada por meio da petição de ID 220809408. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750872-03.2023.8.07.0001. APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. APELADO: MARIA DO ROSARIO DE MOURA LIMA D E C I S Ã O Após o julgamento do recurso (ID 65855523), em petição de ID 66861871 o réu, recorrente, informa o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa e apresenta o comprovante de pagamento do valor da condenação. Em petição de ID 66934325 a autora, recorrida, informa que o réu cumpriu a obrigação e requer o levantamento da quantia depositada. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o processo à origem para a apreciação do pedido. Brasília/DF, 10 de dezembro de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 18:13

Trânsito em julgado

12/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:35

Recebimento

11/12/2024, 16:59

Outras Decisões

11/12/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:49

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:16

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:29

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 21ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (30/10/24) Ata da 21ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (30/10/24), realizada no dia 30 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SÉRGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. MÁRCIA PEREIRA DA ROCHA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707951-74.2020.8.07.0020 0004905-42.2011.8.07.0018 0709301-23.2021.8.07.0001 0715382-51.2022.8.07.0001 0711455-95.2023.8.07.0016 0714233-72.2022.8.07.0016 0710779-09.2021.8.07.0020 0703035-56.2022.8.07.0010 0750260-68.2023.8.07.0000 0728531-80.2023.8.07.0001 0730671-87.2023.8.07.0001 0707404-55.2024.8.07.0000 0726158-76.2023.8.07.0001 0711063-72.2024.8.07.0000 0719832-77.2022.8.07.0020 0713090-28.2024.8.07.0000 0730871-94.2023.8.07.0001 0706684-51.2021.8.07.0014 0709388-63.2023.8.07.0015 0703104-35.2020.8.07.0018 0737009-77.2023.8.07.0001 0708398-12.2022.8.07.0014 0713053-15.2022.8.07.0018 0705772-98.2023.8.07.0009 0725465-61.2024.8.07.0000 0709735-63.2022.8.07.0005 0727737-28.2024.8.07.0000 0729425-25.2024.8.07.0000 0750872-03.2023.8.07.0001 0704201-16.2023.8.07.0002 0703762-85.2022.8.07.0019 0700393-49.2023.8.07.0019 0731720-35.2024.8.07.0000 0737574-41.2023.8.07.0001 0724928-33.2022.8.07.0001 0747112-46.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0026861-29.2015.8.07.0001 0059986-42.2002.8.07.0001 0712904-19.2022.8.07.0018 0702776-11.2020.8.07.0017 0706703-73.2020.8.07.0020 0721428-74.2023.8.07.0016 0014956-81.2002.8.07.0001 0710256-60.2022.8.07.0020 0748326-72.2023.8.07.0001 0743538-15.2023.8.07.0001 0709453-03.2023.8.07.0001 0701092-82.2023.8.07.0005 0726500-24.2022.8.07.0001 0717855-26.2021.8.07.0007 0701818-19.2020.8.07.0019 0714802-84.2023.8.07.0001 0739059-76.2023.8.07.0001 0724499-48.2022.8.07.0007 0748411-92.2022.8.07.0001 0711741-21.2023.8.07.0001 0716607-38.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2024 às 19h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750872-03.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE MOURA LIMA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão de ID 181455788 – Págs. 1/3, DECLARO a competência deste Juízo. MANTENHO o cadastro de tramitação prioritária do processo (ID 181455763 – Págs. 1/2), nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC. RATIFICO todos os atos e termos processuais, inclusive a citação do réu BANCO ITAUCARD S/A (ID 181455772 – Pág. 3), cuja contestação consta do ID 181455779 e a respectiva réplica no ID 181455787. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de arresto via sistema SISBAJUD e consequente depósito judicial e liberação da quantia de R$ 51.322,21 (ID 1672211991 – Pág. 20, nº 8, Letra “c.1”), primeiro, porque, se faz necessária dilação probatória com observância do contraditório para que seja possível a este Juízo aferir se houve ou não conduta fraudulenta na movimentação dos valores de R$ 46.088,55 e R$ 5.233,66 concernentes ao benefício previdenciário da autora depositado em conta corrente em seu nome junto a agência do réu em Foz do Iguaçu – Centro (ID 181455764 – Pág. 16). Se não bastasse essa constatação, que, por si só, constitui óbice à concessão da tutela de urgência em tema, verifica-se que não há qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se aguarde a regular tramitação do procedimento mediante dilação probatória em contraditório, pois o réu dispõe de patrimônio suficiente para satisfazer eventual obrigação pecuniária que lhe for imposta ao final desta demanda, sendo inexistente o risco de frustração de eventual cumprimento de sentença condenatória por execução. Em virtude da conclusão da fase postulatória, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, com a indicação precisa e objetiva da finalidade de cada meio de prova pleiteado; sendo que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINO: a) com fundamento no art. 290 do CPC, que a autora junte declaração de pobreza por ela subscrita, bem como comprovante de sua renda referente ao mês de dezembro de 2023, acompanhado da cópia da declaração de imposto de renda relativa ao exercício 2023, ano-calendário 2022, com a descrição dos bens e direitos, por ela prestada a Receita Federal do Brasil e, ainda, demonstrativos atualizados das suas despesas, para viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita (ID 1672211991 – Pág. 20, nº 8, Letra “a”), ou, caso não queira juntar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento daquele pedido, cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução de mérito; e b) com fundamento no art. 396 do CPC, que o réu proceda à exibição dos documentos relativos às operações bancárias que resultaram, em 24/03/2023, o pagamento dos valores de R$ 46.088,55 e R$ 5.233,66, inclusive com os extratos bancários de movimentação da respectiva conta corrente no período de 01/06/2022 a 30/04/2023 (ID 181455764 – Pág. 16), acompanhados do contrato de prestação de serviços e documentos pessoais utilizados para abertura daquela conta corrente junto a sua agência em Foz do Iguaçu - Centro, com os respectivos cartões de autógrafo, ou apresentar justificativa legítima para não promover a referida exibição de documentos, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 400, caput, do CPC. Intimem-se, sendo o réu via sistema eletrônico. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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