Execução de Título Extrajudicial 0016364-19.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0016364-19.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:18

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016364-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA, RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não foi concedida a antecipação de tutela recursal ao agravo de nº 0708338-42.2026.8.07.0000 (id. 267855927). Prossiga-se nos termos da decisão agravada (id. 263503725, indeferimento de penhora de imóvel e suspensão por ausência de bens). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/03/2026, 00:00

Recebimento

09/03/2026, 19:51

Outras Decisões

09/03/2026, 19:51

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:46

Documento (Ofício)

06/03/2026, 12:41

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:52

Publicação

07/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016364-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA, RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA DECISÃO O exequente solicita, no id. 257372775, a penhora do imóvel descrito como "Unidade Autônoma 'D' do Lote nº 04 do Conjunto 04 do SMDB/SUL, desta Capital (...)", de matrícula nº 146.255, perante o 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido, uma vez que consta promessa de compra e venda na Av.8 da certidão de matrícula do imóvel em favor do terceiro EDILSON TOMAS GOMES. Anoto que o referido negócio foi objeto de rescisão decretada em sentença no âmbito do processo nº 0741225-86.2020.8.07.0001, em trâmite na 19ª Vara Cível de Brasília, sendo que um dos pedidos deduzidos na apelação interposta é a cassação do referido decisório, de modo que não houve transito em julgado. Assim, prossiga-se com a suspensão por ausência de bens determinada no id. 221834588. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/02/2026, 00:00

Recebimento

03/02/2026, 22:17

Execução frustrada

03/02/2026, 22:17

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016364-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA, RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA DESPACHO Atendendo à determinação de id. 141886983, a CEF informou no id. 161142992 o saldo devedor do financiamento do imóvel indicado à penhora, insistindo a Exequente na penhora dos direitos do devedor incidentes sobre o bem. Antes de apreciar o pedido de penhora do imóvel indicado, a fim de evitar eventuais entraves litigiosos desnecessários, diga o exequente sobre o contido na Av.8-146255 (id. 161142989 - Pág. 3), onde se informa "a existência de um contrato referente a promessa de compra e venda do imóvel objeto da presente matrícula, formulado pelos proprietários fiduciários qualificados no R.5 desta matrícula [executado Carlos Alberto e esposa], e o Sr. EDILSON TOMAS GOMES (...), onde se tornou responsável pelo pagamento da dívida do financiamento existente junto a Caixa Econômica Federal, porém sem o comparecimento da mesma no acordo", no prazo de 5 (cinco) dias. Atente-se o Exequente que a averbação do compromisso de compra e venda ultimado deu-se sem qualquer averbação premonitória ultimada de sua parte acerca da presente execução junto à matrícula do imóvel, presumindo-se, portanto, a boa-fé, em princípio, por parte dos promissários compradores, embora o negócio em questão tenha sido supostamente entabulado pelo devedor quando este já havia sido considerado por citado da presente execução, uma vez que sua citação deu-se por suprida desde fevereiro de 2018 (id. 31898346). Após as considerações do Exequente, decidirei sobre a pertinência da penhora requerida. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/08/2023, 00:00

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