Execução de Título Extrajudicial 0710823-17.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710823-17.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2024, 11:36

Recebimento

11/07/2024, 18:23

Remessa

11/07/2024, 18:23

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 10:36

Trânsito em julgado

11/07/2024, 10:36

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:08

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:12

Publicação

14/06/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710823-17.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: NELITO CARDOSO ALVES SENTENÇA Em audiência de conciliação realizada em sede dos embargos à execução de autos n.º 0722749-92.2023.8.07.0001, apensos, as partes celebraram acordo para o adimplemento voluntário do débito exequendo, o qual já foi devidamente homologado por este Juízo (sentença de id. 196764913 daqueles autos). Assim, declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Dispensadas as custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Sentença transitada em julgado em sua publicação, ante a expressa renúncia ao prazo recursal pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 20:03

Documento (Certidão)

28/05/2024, 20:02

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710823-17.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: NELITO CARDOSO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para que tome ciência da proposta de acordo apresentada pela parte exequente em id. 168768014, ficando orientada de que, havendo interesse na solução autocompositiva para a satisfação do crédito objeto do presente feito executório, procure diretamente a parte exequente para a correspondente negociação e formalização de seus termos. II. Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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