Execução Fiscal 0012502-21.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 75.443,86
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/08/2024, 07:48
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 16:59
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
PAULO ROBERTO FERREIRA
CPF
523.***.***-34
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Reu
COMERCIAL DE CONDIMENTOS TRES IRMAOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-21
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Reu
MIGUEL ARCANJO FERREIRA
CPF
307.***.***-72
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
21/03/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2023, 09:06
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 15:06
Recebidos os autos
14/06/2023, 20:22
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 20:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2023, 05:49
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 18:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023, 02:20
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/08/2024, 07:48
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 16:59
Recebidos os autos
21/03/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2023, 09:06
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 15:06
Recebidos os autos
14/06/2023, 20:22
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 20:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2023, 05:49
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 18:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023, 02:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/03/2023, 02:20
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/03/2023, 02:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023, 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023, 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023, 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023, 09:11
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 23:56
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 23:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022, 08:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022, 08:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022, 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022, 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022, 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022, 13:11
Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022, 22:24
Recebidos os autos
21/09/2022, 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2022, 18:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/05/2022, 14:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)
30/05/2022, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022, 18:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022, 18:25
Decorrido prazo de COMERCIAL DE CONDIMENTOS TRES IRMAOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 00:39
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO FERREIRA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 00:39
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 00:39
Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022, 00:37
Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022, 00:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012502-21.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE CONDIMENTOS TRES IRMAOS LTDA, PAULO ROBERTO FERREIRA, MIGUEL ARCANJO FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO.
24/01/2022, 00:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021, 02:24
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:20
Recebidos os autos
06/08/2021, 19:05
Declarada incompetência
06/08/2021, 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2021, 10:12
Juntada de certidão
09/07/2021, 10:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 12:37
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 13:49
Juntada de certidão
12/05/2020, 13:48
Distribuído por sorteio
03/05/2018, 17:10
Documentos
Despacho
•
21/03/2024, 17:47
Despacho
•
21/03/2024, 17:47
Despacho
•
14/06/2023, 20:22
Despacho
•
14/06/2023, 20:22
Decisão
•
21/09/2022, 22:24
Decisão
•
20/01/2022, 13:57
Decisão
•
31/08/2021, 15:20
Decisão
•
06/08/2021, 19:05