Reintegração / Manutenção de Posse 0721695-57.2024.8.07.0001 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME EMBARGADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 22 de abril de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 5TCV ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 25 de março de 2026. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras MARIA LEONOR AGUENA, MARIA IVATÔNIA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Ausente justificadamente a Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO. Presente a Procuradora de Justiça, Excelentíssima Senhora Dra. KATIE DE SOUSA LIMA COELHO. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALES. Ao final, foram julgados 33 processos na 4ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 17 horas e 30 minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargadora LUCIMEIRE SILVA Presidente da 5ª Turma Cível

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. COBRANÇA DE VALORES PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE RETENÇÃO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença proferida em ação de reintegração de posse que confirmou a tutela de urgência, julgou procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel cedido mediante contrato de cessão de uso, condenou a ré ao pagamento dos valores decorrentes da ocupação indevida e das despesas de energia elétrica, bem como julgou improcedente a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há seis questões em discussão: Preliminarmente: (i) definir se houve cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de prova pericial; (ii) estabelecer se a ação de reintegração de posse é via adequada diante da alegação de relação locatícia e de área pública; (iii) determinar se a autora é parte legítima para a propositura da demanda. No mérito, (iv) verificar a configuração do esbulho possessório após o término do contrato de cessão de uso; (v) examinar a possibilidade de cobrança de valores pela ocupação indevida e a existência de direito de retenção; e (vi) analisar a procedência do pedido reconvencional relativo ao direito de acesso à marina do clube. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A controvérsia limita-se à verificação da melhor posse sobre o imóvel, sendo irrelevante, para a ação possessória, a discussão acerca da titularidade dominial ou eventual natureza pública da área. 4. O contrato celebrado entre as partes configura cessão de uso a título precário, e não relação locatícia, o que torna adequada a ação de reintegração de posse prevista nos arts. 560 e 561 do CPC. 5. A autora demonstra legitimidade ativa ao postular a reintegração na posse do imóvel objeto do contrato, sendo irrelevantes, para fins processuais, alegações de eventual descumprimento de normas internas da associação. 6. O término do contrato de cessão de uso, seguido da permanência da ré no imóvel após notificação e interpelação judicial, caracteriza esbulho possessório, preenchendo os requisitos legais para a reintegração. 7. A cláusula contratual que prevê pagamento mensal pela ocupação do imóvel e despesas de energia elétrica legitima a condenação da ré ao pagamento dos valores devidos durante o período de ocupação indevida. 8. Inexiste direito de retenção em favor da ré, pois tal pretensão não foi deduzida oportunamente em reconvenção e, de todo modo, não encontra respaldo fático-probatório. 9. A reconvenção não prospera diante da ausência de prova de restrição reiterada de acesso e da incompatibilidade lógica entre o reconhecimento do direito possessório da autora e a pretensão de permanência da ré no imóvel. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. O indeferimento de prova pericial não configura cerceamento de defesa quando o conjunto probatório é suficiente para o julgamento da lide possessória."; "2. O contrato de cessão de uso a título precário autoriza a tutela possessória mediante ação de reintegração de posse após o seu término."; "3. A permanência do cessionário no imóvel após o fim do contrato e regular notificação caracteriza esbulho possessório e legitima a cobrança de valores pela ocupação indevida."; "4. A procedência do pedido possessório afasta a possibilidade de acolhimento de reconvenção fundada na permanência ou no uso do imóvel.". ____ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 85, §11, 370, 371, 373, II, 560, 561. CC, arts. 389, 395, 627 e seguintes, e 1.210, §1º. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no acórdão.

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. APELANTE: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME APELADO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de março de 2026 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 4ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de março de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0703547-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLENE MARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FARACO DE FREITAS TRES ALBUQUERQUE - DF64245 KIN MODESTO SUGAI - DF76628-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0703406-56.2023.8.07.0019 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Partilha (14924) Polo Ativo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0732763-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. B. V. M. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 Polo Passivo M. C. V. L. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0712285-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO - DF78973 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0068582-34.2010.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo AUTO POSTO ISRAEL LTDA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SONIA DE FATIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KELLY CRISTINA DA SILVA TELES - DF0037879A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0725731-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A Polo Passivo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0724050-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo JONATHAN RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0730066-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DIVAL JUNIOR LARA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Terceiro(s) Interessado(s) LEONARDO MENDES LACERDAPAULO VINICIUS DA SILVA RESENDEEDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0728241-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YEDA MARIA PARRO PAULO TEIXEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo EDSON LUIZ SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0727070-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora (13216) Polo Ativo PLANO ENGENHARIA LTDA BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PLANO ENGENHARIA LTDA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A MARCELO ROZENDO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem 10ª Vara Cível de Brasília Processo 0701730-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL THAIS DE PAULA LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Polo Passivo THAIS DE PAULA LIMA MENDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0709139-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO MADEIRA MAURIZ Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo FRANCISCO MADEIRA MAURIZ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0752248-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL BRIGIDO ROLAND RAMOS MARCELO VICENTE DOS SANTOS EDSON MARQUES DA SILVA EDSON PINTO RABELO EDVANES DE SOUZA EVANGELISTA EVANUZA VIANA RIBEIRO GEORGE PEREIRA GUIMARAES GILVANDRO ASSIS DA SILVA NEIVA CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NEIVA HELLEN ANTUNES MARRA IZA MARIA BRAZ HENDERSON JOSE ODAIR MARTINUZZO LEANDRO MARLOS SARAIVA ALCANTARA LEILA LUCAS DE SOUZA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA NILSON ALMEIDA AZEVEDO RAQUEL FERREIRA DE SOUSA SARAH MARQUES LIRA TATIANE APARECIDA GONDIM LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo IVO THIZEN - ME IVO THIZEN JURACI DO NASCIMENTO THIZEN Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0719014-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0736113-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Polo Passivo E. D. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0730613-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LUIZA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL SAFIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RAIMUNDO VIANA FILHO LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0007590-30.2012.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo JEFFERSON DO ROSARIO SOARES KATANA SEGURANCA LTDA - EPP CLUBE ESMERALDA JOANA PEREIRA JOSE DOS SANTOS NAYARA PEREIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0706055-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0702716-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo NEY REGO BARROS JUNIOR RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0703043-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ID MASTER PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014-A IGOR SILVA DE LIMA - SP281482 LIVIA CALDAS BRITO - DF35308-A PEDRO AURELIO AZEVEDO LUSTOSA - DF62918-A Polo Passivo FABIANO DE ABREU CUNHA CAMPOS LUIZ FLAVIO BRANT DE MORAES E SILVA THIAGO LANZA LUZ DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0721695-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0727833-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDITORA CDB COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMORY ORNELLAS - RJ045586 NERYNA DE ALENCAR LEAO - RJ043444 Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0712094-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDVANDO JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo RZK ENERGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0742797-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI - DF39894-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731849-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONCESSIONARIA CATEDRAL SPE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo GRACIELE FERNANDES SALES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COSTA DOS SANTOS - DF64734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724429-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0740202-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0733062-72.2020.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Partilha (14924) Polo Ativo J. W. B. D. S. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A SANDRO GOMES DA SILVA - RJ95584-A MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE - DF17066-A Polo Passivo M. L. D. C. J. W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE - DF17066-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A SANDRO GOMES DA SILVA - RJ95584-A MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0702604-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SIRLEI ABREU TAVARES RANCHO DOS CANARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES PIRES - DF57354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710265-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo NEWTON DIANIN COSTA JUNIOR TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Brasília - DF, 6 de março de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/02/2026 a 06/03/2026) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/02/2026 a 06/03/2026), sessão aberta no dia 26 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS BATISTA tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 316 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704100-27.2020.8.07.0020 0713950-34.2021.8.07.0000 0740308-36.2021.8.07.0000 0708925-06.2022.8.07.0000 0700921-23.2022.8.07.0018 0748508-92.2022.8.07.0001 0708319-66.2022.8.07.0003 0715458-86.2020.8.07.0020 0737885-32.2023.8.07.0001 0738783-55.2017.8.07.0001 0725748-18.2023.8.07.0001 0718235-83.2020.8.07.0007 0008086-20.2016.8.07.0004 0716819-81.2023.8.07.0005 0739375-55.2024.8.07.0001 0717001-91.2024.8.07.0018 0799370-51.2024.8.07.0016 0716583-76.2025.8.07.0000 0716654-78.2025.8.07.0000 0774650-20.2024.8.07.0016 0708483-32.2021.8.07.0014 0714661-14.2023.8.07.0018 0719433-06.2025.8.07.0000 0719896-45.2025.8.07.0000 0791892-89.2024.8.07.0016 0720327-79.2025.8.07.0000 0711824-76.2024.8.07.0009 0719320-65.2024.8.07.0007 0722405-46.2025.8.07.0000 0722568-26.2025.8.07.0000 0723521-87.2025.8.07.0000 0717812-68.2025.8.07.0001 0724519-55.2025.8.07.0000 0724698-86.2025.8.07.0000 0711534-38.2022.8.07.0007 0725917-37.2025.8.07.0000 0718609-31.2022.8.07.0007 0726261-18.2025.8.07.0000 0726391-08.2025.8.07.0000 0732974-11.2022.8.07.0001 0726710-73.2025.8.07.0000 0724743-58.2023.8.07.0001 0727121-19.2025.8.07.0000 0717451-85.2024.8.07.0001 0728939-06.2025.8.07.0000 0708483-27.2024.8.07.0014 0712728-05.2024.8.07.0007 0729798-22.2025.8.07.0000 0701413-70.2021.8.07.0011 0730468-60.2025.8.07.0000 0705354-19.2025.8.07.0001 0731262-81.2025.8.07.0000 0732131-44.2025.8.07.0000 0732828-65.2025.8.07.0000 0732862-40.2025.8.07.0000 0704451-47.2022.8.07.0014 0733449-62.2025.8.07.0000 0714229-86.2023.8.07.0020 0716548-27.2023.8.07.0020 0733879-14.2025.8.07.0000 0722534-19.2023.8.07.0001 0723627-62.2024.8.07.0007 0757227-92.2024.8.07.0001 0735091-70.2025.8.07.0000 0703134-68.2023.8.07.0017 0735161-87.2025.8.07.0000 0727297-69.2024.8.07.0020 0702398-96.2025.8.07.9000 0737282-88.2025.8.07.0000 0735932-65.2025.8.07.0000 0736294-67.2025.8.07.0000 0719886-08.2024.8.07.0009 0727802-02.2024.8.07.0007 0736916-49.2025.8.07.0000 0736901-80.2025.8.07.0000 0737173-74.2025.8.07.0000 0708917-10.2024.8.07.0016 0711199-66.2024.8.07.0001 0037752-62.2013.8.07.0007 0738118-61.2025.8.07.0000 0714784-92.2025.8.07.0001 0725836-62.2024.8.07.0020 0738543-88.2025.8.07.0000 0739060-93.2025.8.07.0000 0739236-72.2025.8.07.0000 0739280-91.2025.8.07.0000 0739416-88.2025.8.07.0000 0706228-47.2025.8.07.0019 0739854-17.2025.8.07.0000 0710110-20.2025.8.07.0018 0740116-64.2025.8.07.0000 0725408-06.2025.8.07.0001 0714619-89.2023.8.07.0009 0740419-78.2025.8.07.0000 0721091-62.2025.8.07.0001 0706985-44.2025.8.07.0018 0740986-12.2025.8.07.0000 0701896-40.2025.8.07.0018 0741274-57.2025.8.07.0000 0741343-89.2025.8.07.0000 0741445-14.2025.8.07.0000 0741525-75.2025.8.07.0000 0749360-71.2022.8.07.0016 0701070-14.2025.8.07.0018 0727082-93.2024.8.07.0020 0729489-95.2025.8.07.0001 0741731-89.2025.8.07.0000 0741753-50.2025.8.07.0000 0741806-31.2025.8.07.0000 0742098-16.2025.8.07.0000 0700353-20.2025.8.07.0012 0720823-02.2025.8.07.0003 0703509-95.2025.8.07.0018 0708975-80.2023.8.07.0005 0742617-88.2025.8.07.0000 0743084-67.2025.8.07.0000 0743176-45.2025.8.07.0000 0743329-78.2025.8.07.0000 0789510-26.2024.8.07.0016 0728900-22.2024.8.07.0007 0702742-81.2025.8.07.0010 0715206-50.2024.8.07.0018 0727395-93.2024.8.07.0007 0707527-23.2024.8.07.0010 0734846-90.2024.8.07.0001 0744553-51.2025.8.07.0000 0715421-65.2024.8.07.0005 0744782-11.2025.8.07.0000 0704436-12.2025.8.07.0002 0744972-71.2025.8.07.0000 0704740-07.2018.8.07.0018 0745066-19.2025.8.07.0000 0745113-90.2025.8.07.0000 0745230-81.2025.8.07.0000 0724072-64.2025.8.07.0001 0745340-80.2025.8.07.0000 0745363-26.2025.8.07.0000 0745494-95.2025.8.07.0001 0705336-71.2025.8.07.0009 0704102-74.2022.8.07.0004 0708262-83.2024.8.07.0001 0745805-89.2025.8.07.0000 0745863-92.2025.8.07.0000 0745872-54.2025.8.07.0000 0745894-15.2025.8.07.0000 0718727-20.2025.8.07.0001 0746084-75.2025.8.07.0000 0746210-28.2025.8.07.0000 0038510-74.2004.8.07.0001 0723775-57.2025.8.07.0001 0746252-77.2025.8.07.0000 0746759-38.2025.8.07.0000 0746634-70.2025.8.07.0000 0700940-36.2025.8.07.0014 0736518-36.2024.8.07.0001 0701737-97.2025.8.07.0018 0705373-42.2023.8.07.0018 0704780-87.2025.8.07.0003 0731421-73.2025.8.07.0016 0705206-48.2025.8.07.0020 0715799-18.2024.8.07.0006 0746933-47.2025.8.07.0000 0746993-20.2025.8.07.0000 0747093-72.2025.8.07.0000 0749152-30.2025.8.07.0001 0747321-47.2025.8.07.0000 0727843-78.2024.8.07.0003 0747336-16.2025.8.07.0000 0733093-64.2025.8.07.0001 0747500-78.2025.8.07.0000 0747544-97.2025.8.07.0000 0707115-85.2025.8.07.0001 0705273-43.2025.8.07.0010 0754838-89.2024.8.07.0016 0747678-27.2025.8.07.0000 0700711-03.2025.8.07.0006 0747866-20.2025.8.07.0000 0747971-94.2025.8.07.0000 0747988-33.2025.8.07.0000 0700540-22.2025.8.07.0014 0722408-14.2024.8.07.0007 0748231-74.2025.8.07.0000 0719024-31.2019.8.07.0003 0701599-07.2023.8.07.0017 0748564-26.2025.8.07.0000 0748670-85.2025.8.07.0000 0708568-64.2025.8.07.0018 0705439-51.2025.8.07.0018 0708000-75.2020.8.07.0001 0707265-49.2024.8.07.0018 0748950-56.2025.8.07.0000 0749491-89.2025.8.07.0000 0712947-24.2024.8.07.0005 0712784-05.2024.8.07.0018 0749109-96.2025.8.07.0000 0708864-25.2025.8.07.0006 0749256-25.2025.8.07.0000 0001338-35.2017.8.07.0004 0704886-04.2025.8.07.0018 0751022-13.2025.8.07.0001 0706105-06.2025.8.07.0001 0749391-37.2025.8.07.0000 0749492-74.2025.8.07.0000 0709299-09.2024.8.07.0014 0706180-94.2025.8.07.0017 0703594-93.2025.8.07.0014 0708669-80.2024.8.07.0004 0711424-44.2019.8.07.0007 0742627-66.2024.8.07.0001 0717467-39.2024.8.07.0001 0704118-72.2025.8.07.0020 0749798-43.2025.8.07.0000 0704705-46.2024.8.07.0015 0708285-73.2017.8.07.0001 0750021-93.2025.8.07.0000 0750092-95.2025.8.07.0000 0750150-98.2025.8.07.0000 0705538-21.2025.8.07.0018 0750239-24.2025.8.07.0000 0750393-42.2025.8.07.0000 0703509-31.2025.8.07.0007 0708675-87.2024.8.07.0004 0719715-24.2024.8.07.0018 0703865-51.2024.8.07.0010 0711893-45.2023.8.07.0009 0750764-06.2025.8.07.0000 0700106-36.2016.8.07.0018 0701033-84.2025.8.07.0018 0716720-55.2025.8.07.0001 0750917-39.2025.8.07.0000 0703752-90.2025.8.07.0001 0751018-76.2025.8.07.0000 0733479-94.2025.8.07.0001 0703079-66.2025.8.07.9000 0715717-87.2024.8.07.0005 0701478-06.2023.8.07.0008 0706572-31.2025.8.07.0018 0707678-28.2025.8.07.0018 0743954-64.2025.8.07.0016 0708156-36.2025.8.07.0018 0710481-93.2025.8.07.0014 0735179-08.2025.8.07.0001 0712680-52.2024.8.07.0005 0752504-96.2025.8.07.0000 0752511-88.2025.8.07.0000 0702745-63.2025.8.07.0001 0703730-12.2024.8.07.0019 0752666-91.2025.8.07.0000 0752738-78.2025.8.07.0000 0718623-10.2025.8.07.0007 0719564-57.2025.8.07.0007 0712072-26.2025.8.07.0003 0701775-54.2025.8.07.0004 0752806-28.2025.8.07.0000 0747315-37.2025.8.07.0001 0710682-21.2025.8.07.0003 0716967-19.2024.8.07.0018 0753320-78.2025.8.07.0000 0753375-29.2025.8.07.0000 0795888-95.2024.8.07.0016 0731940-87.2025.8.07.0003 0700181-60.2025.8.07.0018 0702574-89.2024.8.07.0018 0753854-22.2025.8.07.0000 0705208-69.2025.8.07.0003 0715508-96.2025.8.07.0001 0754167-80.2025.8.07.0000 0733197-56.2025.8.07.0001 0754290-78.2025.8.07.0000 0795876-81.2024.8.07.0016 0754665-79.2025.8.07.0000 0722540-32.2024.8.07.0020 0708456-44.2024.8.07.0014 0702701-41.2025.8.07.0002 0752156-75.2025.8.07.0001 0712507-56.2023.8.07.0007 0708765-43.2025.8.07.0010 0755097-98.2025.8.07.0000 0741486-75.2025.8.07.0001 0713494-42.2025.8.07.0001 0755273-77.2025.8.07.0000 0703757-85.2025.8.07.0010 0703242-51.2024.8.07.0021 0705736-80.2019.8.07.0014 0755722-35.2025.8.07.0000 0005882-70.2016.8.07.0014 0755855-77.2025.8.07.0000 0738967-64.2024.8.07.0001 0719368-76.2023.8.07.0001 0716906-60.2025.8.07.0007 0716797-58.2025.8.07.0003 0706308-41.2025.8.07.0009 0704354-54.2025.8.07.0010 0756534-77.2025.8.07.0000 0704707-70.2025.8.07.0018 0744849-70.2025.8.07.0001 0707088-51.2025.8.07.0018 0714173-61.2024.8.07.0006 0711528-90.2025.8.07.0018 0001379-28.2015.8.07.0018 0700490-04.2026.8.07.0000 0700494-41.2026.8.07.0000 0742778-95.2025.8.07.0001 0730691-26.2024.8.07.0007 0711478-14.2022.8.07.0004 0708259-19.2024.8.07.0005 0700916-16.2026.8.07.0000 0722187-95.2024.8.07.0018 0711496-34.2024.8.07.0014 0749574-05.2025.8.07.0001 0118810-34.2011.8.07.0015 0700820-32.2025.8.07.0001 0703215-70.2025.8.07.0009 0707699-68.2024.8.07.0008 0716731-84.2025.8.07.0001 0755031-18.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0709356-82.2023.8.07.0007 0743052-62.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 26 de Fevereiro de 2026 às 16:19:23 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 81139504, e nos termos do art. 124-A, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025, o presente processo foi retirado da 5ª Sessão Virtual - Semana de 26/02/2026 a 06/03/2026. Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (26/02/2026 A 06/03/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0719896-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SONIA MARIA PEREIRA JANINE SILVA PEREIRA TANIA MARIA PEREIRA ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A CONCEICAO APARECIDA FERREIRA - DF70428-A Polo Passivo LUIZ PAULO PEREIRA ANA LUIZA BARBOSA PEREIRA WELLINGTON BARBOSA PEREIRA L. G. M. B. MARIA DE LOURDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774650-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. S. D. J. P. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RAUBER ANGST - SC69903 Polo Passivo S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0755139-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo LUIZ ALENCAR NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LOPES DE MENDONCA - DF10458-A Polo Passivo DELSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0703594-93.2025.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DIEGO CAMARGO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA MARIA CASACA LIMA - SP307184 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0748231-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo R. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo V. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711199-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo VIA EDUCACAO TAGUATINGA 1 LTDA ANTONIO CARLOS ALVES BARROS JUNIOR FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741806-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa de 10% (9166) Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697 KATHERINE SOUZA SILVEIRA - MS8344 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742155-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741731-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743052-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A LARISSA SCHOPPAN - SP455476 Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745066-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Lançamento (5998) Protesto de CDA (14740) Polo Ativo MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436 FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738543-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARCO ANTONIO DE MARTINS E PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732828-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sobrestamento (10738) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo JOSEFA ALVES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744782-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo LIDUINA GONCALVES BRITO HENRIQUE LISBOA MOITA BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728900-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10443) Cirurgia (12501) Polo Ativo KAROLINE DO CARMO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741486-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CON CRET CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0712507-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ROSANGELA DA BARRA SILVA KEROLAYNE CHRISTINE DA BARRA SILVA KLAYC RICHART DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707115-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0722021-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO BOECHAT - RJ200818 JOAO MIRSILO GASPARRI - RJ224129 ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0718235-83.2020.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OSVALDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0750092-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo C. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELI FERREIRA DE MELO - SP489887 Polo Passivo A. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754665-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CLAUDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731262-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo INSTITUTO JOVEM EXPORTADOR Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo PAOLA VASCONCELOS COMIN DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749492-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiro(s) Interessado(s) VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOSSEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAISAUL MACALOS DE PAIVAROBSON SILVA DA SILVEIRARENATA MOLLO DOS SANTOSRAFAEL SANTANA GUTHPAULO ROBERTO SOARESPAULO FERREIRA DA COSTA JUNIORMAURICIO CORREA SETTE TORRESMARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVAMARINA PAIVA VALLADAOMARINA FREIREMARILUCE DE CASTRO MORAESMARCELO VALENTIM DE ARAUJOMARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVALUCIMARA MORAIS LIMALUCIENNE BEVILACQUA CORRADI GUIMARAESLILIANNE RAMOS CARNEIROLIANNA DE SOUZA RIBEIROLAILA JOSE ANTONIO KHOURYKATHIA CHRISTINA ARANTES VON HAYDINKARINA MARRA DE BRITOJULIO LOPA SELLES DA SILVAJENISE CASTRO DE CARVALHOIVAN ALLEGRETTIIURIE CEZANA CIPRIANOISABELA BRAGA POMPILIOGIOVANNY PEREIRA PINHEIROGEORGIA JESSIKA MOURA CHAVESFRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONTERICA DE OLIVEIRA VIEGASCRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRACLEVERTON ALVES DOS SANTOSCLAUDIO CARVALHO ROMEROCHRISTINA PORFIRIO TELES SILVACAROLLINA RABELO DE SOUZACAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINICAROLINA MACHADO JARDIM BATISTACAMILA VERONICA DAGACAMILA DANIELLE DE SOUSABRUNO JOSE DE MIRANDAANA PAULA CAVALCANTI FURTADOANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTEAGLACY TEIXEIRA DE CARVALHOADRIANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRONIDIA QUINDERE CHAVES BUZINMANOEL GUILHERME FERNANDES DONASDANIELLA GAZZETTA DE CAMARGOAUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747500-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747678-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TANVEER AKHTAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746759-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo MARIA APARECIDA MESSIAS ROBSON DA SILVA DANIEL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746084-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CHEIRIN BAO CAFETERIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN NATALIA DE SOUZA AURELIO - DF79074 IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746634-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES EMILIO JOSE DE AZEVEDO EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753854-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo HUGO JOSE MUNIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743176-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo ISAIAS FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750917-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES SIMONE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745805-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708917-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo C. K. O. D. S. B. L. F. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ARIMATEIA BANDEIRA NOGUEIRA - GO33840 Polo Passivo F. D. J. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0719320-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo L. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo A. J. C. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCILENE PINTO DA COSTA - DF62974-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0749360-71.2022.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS CORDEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0723521-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES - DF15489-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745113-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Bem Público (13364) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BENHUR DOS SANTOS RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KLOSE PARISE - DF40437-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739854-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA VALDIR DORNELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750150-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALVES CORREIA JUNIOR - DF5606800A POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709356-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO DO BRASIL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DO MONTE REAL INTERMEDIO LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0730468-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo PEDRO XAVIER CARDOSO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726391-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LIANA NAYRA LEAL ARARUNA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA GUIMARAES MARCATO - DF39044-A ARIANE MATOSO DE OLIVEIRA - DF75736-A DIETER BASTOS BRAUN DAZEVEDO - DF82277 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738118-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo H. G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CRUVINEL RABELLO - DF79357 Polo Passivo D. C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704780-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Polo Passivo R. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Terceiro(s) Interessado(s) BEATRIZ OHANNA MONTEIRO RODRIGUESIVAN ALVES LEAOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0700820-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Permanente (6109) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo CESAR ROBERTO DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0712728-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE - DF38038-A LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0710110-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Polo Ativo FABIO DIAS ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIO DIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704118-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ESTEVAO HAGEL LEDUR JULIANA MACHADO SCHARDOSIM H. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A Polo Passivo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0716856-46.2021.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GIANLUCAS ARAUJO APARECIDA "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0725836-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA B. D. S. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0733197-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDERSON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0708675-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MILENA PIRAGINE - DF40427-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0751022-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MARCOS WYLLIAN ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0700711-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RAIANE BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0708568-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Direito de Imagem (10437) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0707678-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo NEDER AQUINO GUIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0725408-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706985-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo B. L. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA - RJ241815 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSRAYLEN FERREIRA DA SILVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0706105-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NASCIMENTO NUNES LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiro(s) Interessado(s) PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0724072-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION BRASIL SECTION - IPA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARCAL HONDA RENATA BARROS DE LIMA MARIA DO SOCORRO SANTOS NUNES TINOCO CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA SILVIA REGIA CANDIDO CORREIA CRISTINA AMARAL PASSOS FIGUEIREDO CONCEICAO DE MARIA SOEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A REGIS ANTONIO DINIZ - SP122216 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0724698-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0799370-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JAVIER FERNANDO PULIDO JIMENEZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0718609-31.2022.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) DPVAT (14694) Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo FELIPE RAMALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0008086-20.2016.8.07.0004 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990) Polo Ativo JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA JOSE GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARYANNE ABREU "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711824-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NACIONAL GUINCHO 24HS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0716654-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & AMORIM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724743-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO SANTANA BRUNA ARAUJO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0726710-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708483-32.2021.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAURICIO MATOSO VIANA CATIA CILENE FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0753320-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo RAPHAEL GENTILE LESSA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700540-22.2025.8.07.0014 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (7779) Privacidade (14207) Polo Ativo LEONARDO ANDERSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBERVAL FERREIRA DE JESUS - RJ250431 FABIO BULHOES LELIS - RJ258288 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0733449-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo VALDECIR ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE WILKER NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A Terceiro(s) Interessado(s) ROMARO ALCIDES DE OLIVEIRAJOSIVAN PEREIRA DE LIMAJAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719433-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724519-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568 MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789 LUCAS BASTOS - SC48415 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737173-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SEBASTIAO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiro(s) Interessado(s) DAVID ALEXANDRE TELES FARINAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0705736-80.2019.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo JOAO BOSCO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL REIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0735091-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDINEAS DIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754838-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO NETO VIANA - DF5075900-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0735990-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701737-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENISSON ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0717467-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA LUCIA JAIME THERSIO GALANTE TOCCHIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0701070-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONEIDE NERES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0742627-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Incapacidade Laborativa Temporária (6110) Polo Ativo JOAO MACENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0756534-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo I. C. D. S. R. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - MG66553 Polo Passivo J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0038510-74.2004.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE ALMIR COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIA COIMBRA FANTAUZZI - DF47352-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0704705-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo JOELSON RIBEIRO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0715508-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo PAULO XAVIER LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE HACKBARTH - SC24717 SALESIO BUSS - SC15033 JORGE BUSS - SC25183 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0749152-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo W A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0733093-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EVX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - MG188752 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0744849-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo ANAILTON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715206-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ANA DELFINA ROLDAN GIRALDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A DIMITRIOS HADJINICOLAOU - DF4400700A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0700353-20.2025.8.07.0012 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Propriedade Fiduciária (10481) Polo Ativo KENIA NAYARA NASCIMENTO RODRIGUES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0754290-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO GUILHERME DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731421-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo JOSE ELIAS FRANCISCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE - DF2300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0701599-07.2023.8.07.0017 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAMAS DE MATOS - DF18656-A ALINE SANTOS PEREIRA DE MATOS - DF1943000A DOUGLAS LOPES DE SOUZA GALASSI - DF53074-A Polo Passivo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0719024-31.2019.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Polo Passivo C. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0721695-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703320-47.2025.8.07.0009 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCOS PAULO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo JOSE ALVES FERREIRA ARCILENE LOPES DE ABREU ERYCK PAULO LIMA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0708669-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo VICTORIA LUCENA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0703509-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo TRACE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704707-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo WENDEL LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702742-81.2025.8.07.0010 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AILTON FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0727395-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ALVINO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0703865-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RAMOM HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A Polo Passivo LINDOMAR ROMAO DE MORAIS SANDRO BANDEIRA DOS SANTOS 53872592149 Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0740116-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PEDRO GONCALVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS - DF39342-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795876-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Dívida Ativa (6017) Bem de Família (7661) Doação (9590) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0795888-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0707527-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. F. D. S. N. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0705336-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FRANCISCO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0746933-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES - RJ1646-A MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702398-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo MARIA SOCORRO FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ALEXANDRE DAMACENO DE SOUZA - AM18825 ANTONIO PEDRO GUEDES LUIZ - AM20322 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708975-80.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HIAN PABLO CAMARGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0739280-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo LETICIA ALMEIDA CORREA SILVA BRAGANCA VICENTINA DE BRITO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750021-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo H. G. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707088-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0720823-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo MARCELO ALVES DA COSTA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0735161-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704886-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo WAGNER DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702394-51.2025.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ROSANA SEABRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708765-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCO MARCIO AMADO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DYEGO LOPES SOARES - RS105065 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0735932-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo HENRIQUE ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743329-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARIA CREDI DIO ABREU - DF71553 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736294-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ERICO FERNANDES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRUNA CAIXETA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710481-93.2025.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINELLI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo ALCEMIR MILEN DA SILVA CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0715799-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo LORENE LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA CARVALHO VIEIRA CARNEIRO DE ALMEIDA - DF67126-A VINICIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDA - DF67736 Polo Passivo ANTONIO MACHADO NETO ANA LIDIA DE OLIVEIRA DE JESUS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A OCELIO FERREIRA GOMES - DF8746-A Terceiro(s) Interessado(s) RAIMUNDO SILVA DE JESUSALEXANDRE LOPES SILVAMARIA LUISA CARVALHO VIEIRA CARNEIRO DE ALMEIDAVINICIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0714619-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO ARRUDA DE SOUZA FRANKLIN ALMEIDA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES SILVA - GO44217 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0752156-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0711528-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MAURO CEZAR LIMA OLIVEIRA E LIMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717451-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Pagamento (7703) Data Base (10300) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0702745-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARCIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0738783-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo BUILDING CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0705208-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo FABIO JUNIO PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0716967-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO DE MATOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0718727-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA COUTO GOMES - SP523626 Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TATIANA CUNHA REGO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0747315-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0719564-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo PAULO SERGIO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0719368-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FELIPE RODRIGUES MACHADO FERREIRA ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MARLENE ROGELIN VIALISADORA REIS BENICIO VILAS BOASRENATA SILVANA PRADO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0702574-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Professor (10696) Polo Ativo EDUARDA MACEDO SOARES SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703757-85.2025.8.07.0010 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0723775-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CATULIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0727843-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DELMIRO MARQUES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0746252-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Polo Ativo THAINA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703730-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo WILLIAM FELIPE ROCHA REIS NARA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219 NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A Polo Passivo NARA GONCALVES PEREIRA WILLIAM FELIPE ROCHA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219 NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704102-74.2022.8.07.0004 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JESSICA APARECIDA CORDEIRO FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A JESSICA APARECIDA CORDEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0741274-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bem de Família (13363) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SIMONE CARVALHO RODRIGUES CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736518-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0720327-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. T. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. R. D. S. K. D. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715421-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA FLAVIO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0701478-06.2023.8.07.0008 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo EDNA FELICIANO DE MORAIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NETWORK ADMINISTRACAO DE CONSORCIO UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0747544-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741343-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo F. W. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DOS SANTOS PACHECO - DF79958 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722408-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0711496-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo ALEXANDRE MAGNO DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0704100-27.2020.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0755097-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo AURELIA RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo WALMIR FREITAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755273-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730691-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA DO CARMO FORZANI FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEDIO JOSE FERREIRA JUNIOR - DF40454-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0754167-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752504-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MARCELLO JUNIO ALVES DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO DE ABREU SANTOS - GO28253-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0001379-28.2015.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0708259-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUHAI SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo AILTON SOUZA NUNES AISAMAK WEGREDI SOUSA NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749574-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GABRIEL CAVALCANTE BARRETO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0118810-34.2011.8.07.0015 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo MARILENE ALVARES TEIXEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS MM PINNA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750393-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIVEIRO PAU BRASIL LTDA CLAUDIO APARECIDO PEREIRA ELEUSINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755855-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736901-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742098-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703079-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GIUSEPPE PEREIRA PARRINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706228-47.2025.8.07.0019 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCA AURENIR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0712680-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo MARIA DE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. AZUL PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0719886-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ALCIDES GOMES DOS REIS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VICTOR MASCARENHAS MAGALHAES - BA65375 GABRIEL VINICIUS SILVA DE ABREU - BA70978 MATHEUS DE SANTANA ARAUJO - BA59159 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALCIDES GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VICTOR MASCARENHAS MAGALHAES - BA65375 GABRIEL VINICIUS SILVA DE ABREU - BA70978 MATHEUS DE SANTANA ARAUJO - BA59159 OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0703406-56.2023.8.07.0019 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Partilha (14924) Polo Ativo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0701896-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0705273-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo NAIANA DE OLIVEIRA TIBURCIO Advogado(s) - Polo Ativo IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0716819-81.2023.8.07.0005 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A SBARAINI CAPITAL LTDA DIRETIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706572-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Demissão ou Exoneração (10280) Polo Ativo ANA PAULA ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA MARTINS DE BARROS - DF72067 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0727297-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo TALITA R. F. LEITE PSICOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0722361-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VANESSA CELESTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707000-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CESAR OLIVEIRA MARTINS ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0718623-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LEIDIANE NOGUEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0716906-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A Polo Passivo 25.214.097 VANIA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS VANIA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0708456-44.2024.8.07.0014 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SERGIO PINTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701413-70.2021.8.07.0011 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. A. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo A. L. T. M. A. M. F. D. Y. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0738967-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo FELIPE FAVORETO DA COSTA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0739236-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Polo Ativo GERACINA PEREIRA DOS SANTOS WALTER RODRIGUES PAIVA ANTONIA PEREIRA BARBOSA BENEDITO DE ARAUJO PEREIRA ALINE RENATA DA SILVA DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS PEDRO MOREIRA DANTAS JOSIMAR ALEXANDRINO BARBOSA JAIME AGUIAR DA SILVA JOSELITO DOS SANTOS SOUZA WANDERLUCIO DE REZENDE TAVIANA AREAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiro(s) Interessado(s) JOCKEY CLUB DE BRASILIASEBASTIAO ADAILSON PACHECOJOSE SILVEIRA TEIXEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710682-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo E. G. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo G. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiro(s) Interessado(s) AUTO VIACAO MARECHAL LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0712784-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILTON DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULYANNA ALCANTARA PONCE - DF47711 PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0700940-36.2025.8.07.0014 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ATHYLA DUARTE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo ANA PAULA BATISTA SILVA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO - RJ171310 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708000-75.2020.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL PAULO LUIZ VALERIO BORGES NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0744553-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ATUAL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA DERICK CRISPIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736916-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741445-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo T. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JONILSON BASILIO DA SILVA - DF19038-A Polo Passivo F. S. C. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706308-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo WESLEY DIAS PEREIRA LEUSENI ALVES DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0700916-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo D. R. S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BARRETO DA SILVA - DF74393-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732763-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. B. V. M. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 Polo Passivo M. C. V. L. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0743084-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MANOEL DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752738-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JUBER PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714661-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo JOAO ALVES DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0750239-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700494-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700490-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0037752-62.2013.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS MACHADO GONZAGA MARIA APARECIDA ROSA GONZAGA ROSA & MACHADO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0737885-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KEILAH DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo NABIL EL BIZRI - MG46505-A TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo Miguel Guskow registrado(a) civilmente como MIGUEL GUSKOW MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW REBECA MALAQUIAS NEIVA LEIDIANE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A MIGUEL GUSKOW - DF24687-A REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0722187-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA MARIA MORAES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo ANA MARIA MORAES DE MENDONCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711534-38.2022.8.07.0007 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME FABRICIO RUSSO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0733879-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLOSET ALE FERNANDES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708483-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERICA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0716583-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. M. L. M. M. L. C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A Polo Passivo M. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722568-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703134-68.2023.8.07.0017 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ROOSEVELT RAPHAEL LIMA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Polo Passivo LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0727121-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732862-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Polo Ativo VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428 LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A Polo Passivo IGOR RECH LUCIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708262-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PORTE PORTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO CORREA ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0752666-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WEDER LOPES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo EDSON ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON MOREIRA MENDES - DF8613-A LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0788896-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABIANNE RAISSA DA FONSECA MARIA APARECIDA DA FONSECA M. B. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0755722-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LOURDES DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752806-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo WILMA ROSA LEITE FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749109-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo ADRIANA BENEDITA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748950-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo RADAR DISTRIBUIDORA COMERCIO DE ALIMENTOS E HORTIFRUT NO ATACADO E NO VAREJO LTDA FABIO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703215-70.2025.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo VRM - COMERCIO & SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & OFICINA MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS VIOLA - SP364741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0716731-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO BERTOLLO WAGNER Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0731940-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ISRAEL FERNANDES DE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0707699-68.2024.8.07.0008 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A Polo Passivo FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743954-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo A. M. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A Polo Passivo R. D. S. L. S. R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0713494-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE GILBERTO AUCELIO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo EMPORIO NATURAL ALIMENTOS ORGNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719715-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo TEREZA NEUMA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717812-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO BATISTA CANDIDO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0747794-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo OSMAR BETTIOL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737282-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo RENE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705538-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALESSANDRA MARQUES PEREIRA ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0706180-94.2025.8.07.0017 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0700403-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA FATIMA REGINA MARQUES CORREA BLATT TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0752511-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo CLEUSMAR URSULO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702701-41.2025.8.07.0002 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ANTENOR JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo ANTENOR JOSE DOS SANTOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0716720-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo MARIVALDO DINIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0703242-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo LEDIA FERREIRA MACHADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0751018-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708156-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0757227-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MANUELLA MOURA DANTAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MANUELLA MOURA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0749798-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCOS CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0005882-70.2016.8.07.0014 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701033-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Professor (10696) Polo Ativo MARIA ANTONIA MANGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0725748-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Programa de Computador (10499) Polo Ativo NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA LUIZA DA SILVA CAMPOS - MG165048 LUIZ GUSTAVO SILVA NATALINO - MG214878 LUIZ ALFREDO ROCHA LIMA - ES32626 JESSICA CIRILO DE OLIVEIRA - MG157873 Polo Passivo UPIK - DECORACAO DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0729798-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiro(s) Interessado(s) SMART BENS AGROPECUARIA E AQUISICOES RURAIS LTDABRUNO MEDEIROS DURAOLORENA PONTES IZEQUIEL LEAL Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745340-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CAP COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747282-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BODY WORKS GYM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747336-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BIANCA MACHADO QUINTINO DAMACENA BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo AGLL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME LUIZA VERAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747866-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo AILTON ROCHA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749391-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ALEF DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RYAN WILLIAN SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747971-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746210-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Fraude à Execução (9450) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WL ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP CONSORCIO FERSAN - FABRICA F. S. PROJETOS LTDA FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745872-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. R. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES - DF57196-A Polo Passivo H. S. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747093-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo WERONICA MARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0749491-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo ILDEAN FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745230-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ISADORA FRANCO BROTAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747988-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Usucapião Extraordinária (10458) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DARLEY GUIMARAES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo OUROPAR SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716797-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JOSE AILTON TRAJANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711424-44.2019.8.07.0007 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo REINALDO ROCHA BARBOSA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707265-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo FREDERICO VERAS PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO - SP430437 IAGO DIAS PORTO - CE36392 Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZJULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0711478-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JOAO JOSE DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Polo Passivo PEDRO DE SOUZA MARINHO CIDINILIA LUZ DA COSTA MARINHO ROSALIA DA COSTA MARINHO VIEIRA ROSA MARIA COSTA MARINHO SIDNEI DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0750764-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANA LUCIA CAROLINO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo GIOVANILSON AUTO CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703547-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLENE MARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FARACO DE FREITAS TRES ALBUQUERQUE - DF64245 KIN MODESTO SUGAI - DF76628-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0755031-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAUANA NUNES DE PALMA - SC58118 Polo Passivo BANCO BMG SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709299-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo RODRIGO LINO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0722540-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JK EXCLUSIVE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E TERCEIRIZACAO LTDA ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0741525-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ALDENORA DE CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA - DF34744-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704436-12.2025.8.07.0002 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALISSON PEREIRA DE JESUS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0734846-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KEITNELE ISABELA NUNES DE ARAUJO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL KEITNELE ISABELA NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0735740-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DILMA ALVES DOS SANTOS MARINS Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715717-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. F. D. M. V. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA - DF44335-A LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo V. M. M. J. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA - DF44335-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0703509-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo J. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0701732-09.2024.8.07.0019 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. C. N. G. J. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Polo Passivo J. C. P. J. C. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704354-54.2025.8.07.0010 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0744972-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SONIA MARIA PREVATO BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055-A LETYCIA HELOU ALVES - MG151341-A MARIANNE CRISTINA FERREIRA - MG213630 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749256-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FABIO DI ALENCASTRO VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDAMURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740986-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo B. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A FRANCISCO RAIMUNDO PIRES - DF18090-A Polo Passivo H. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A PEDRO ERNESTO STUMM GONCALVES RORIZ MENDES DOMENICI - DF83359 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703227-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704740-07.2018.8.07.0018 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOLLAN KELLY MESQUITA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL SIMONE GARCIA PENA Processo 0741753-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEILA SORIANO DE SOUZA TENORIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO - PB15319-B FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA - RJ156696 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739416-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELISANGELA QUIRINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746993-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo FRANCISCO DE PAULO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708864-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. M. D. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo LYZ BARBOSA DA SILVA - DF63897-A Polo Passivo M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA DE JESUS SARAIVA LEAO - DF62258-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745363-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714173-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo LUCAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0745894-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo MARIAH PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753375-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LUIZ OTAVIO DA CUNHA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0789510-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Polo Passivo R. M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0802340-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo M. F. P. D. C. A. L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTIAGO COSTA - MG98869 SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Polo Passivo P. H. S. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0712072-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714784-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JAIR EVARISTO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Processo 0761394-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo C. F. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0704451-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARIA PEREIRA FORTALEZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712947-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MARILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0746671-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo URBANO ANDRE DE MOURA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0715275-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANTONIO P. MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0701775-54.2025.8.07.0004 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo WENDEL JUNIO DE SOUZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0715458-86.2020.8.07.0020 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ISAIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo LUIS GUSTAVO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0705373-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Liminar (9196) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ORGANIZACAO OLIVIA NAPOLORINDA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0748564-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo OMEGA BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162-A Polo Passivo BICICLETAS LAZER E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708285-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo IZABELA BARRETO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0001338-35.2017.8.07.0004 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ELAINE NUNES FERREIRA SARAIVA MAUI ACAI CREPE E CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0742778-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOSEVALDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0711893-45.2023.8.07.0009 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AELSON JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0700106-36.2016.8.07.0018 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Parcelamento (5989) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BR ROAD MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA - GO23931 AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0747321-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINAMICA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703752-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo MARIA DO CARMO PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE PAULA AMARAL LIMA - DF77818 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "GEORJE DE SOUZA BARBOSA Processo 0745494-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0735179-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo TOKEN CERTIFICACAO DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO GOMES REZENDE - PR51418 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0708319-66.2022.8.07.0003 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo MARIA ZELIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733479-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HERIKA MARTINS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0722534-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEONARDO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - AM8894-A Polo Passivo LAIANY DE RAMOS DA CRUZ GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA PATRICIA ALONCO CARVALHO - PR84161 FABIO RIVELLI - DF45788-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708925-06.2022.8.07.0000 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Polo Passivo CAMILO TRANSPORTES EIRELI - ME EDMILSON CAMILO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740308-36.2021.8.07.0000 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Títulos de Crédito (4949) Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A Polo Passivo GRAZIELLE CYNTIA CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700921-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES - SP444488-A MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP472421 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0713950-34.2021.8.07.0000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS DOROTHY PASSOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 15:55

Documento (Certidão)

24/10/2025, 15:53

Petição (Contra-razões)

21/10/2025, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela parte ré, fica a parte autora INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 12:28

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. COBRANÇA DE VALORES PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE RETENÇÃO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença proferida em ação de reintegração de posse que confirmou a tutela de urgência, julgou procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel cedido mediante contrato de cessão de uso, condenou a ré ao pagamento dos valores decorrentes da ocupação indevida e das despesas de energia elétrica, bem como julgou improcedente a reconvenção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há seis questões em discussão: Preliminarmente: (i) definir se houve cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de prova pericial; (ii) estabelecer se a ação de reintegração de posse é via adequada diante da alegação de relação locatícia e de área pública; (iii) determinar se a autora é parte legítima para a propositura da demanda. No mérito, (iv) verificar a configuração do esbulho possessório após o término do contrato de cessão de uso; (v) examinar a possibilidade de cobrança de valores pela ocupação indevida e a existência de direito de retenção; e (vi) analisar a procedência do pedido reconvencional relativo ao direito de acesso à marina do clube. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A controvérsia limita-se à verificação da melhor posse sobre o imóvel, sendo irrelevante, para a ação possessória, a discussão acerca da titularidade dominial ou eventual natureza pública da área. 4. O contrato celebrado entre as partes configura cessão de uso a título precário, e não relação locatícia, o que torna adequada a ação de reintegração de posse prevista nos arts. 560 e 561 do CPC. 5. A autora demonstra legitimidade ativa ao postular a reintegração na posse do imóvel objeto do contrato, sendo irrelevantes, para fins processuais, alegações de eventual descumprimento de normas internas da associação. 6. O término do contrato de cessão de uso, seguido da permanência da ré no imóvel após notificação e interpelação judicial, caracteriza esbulho possessório, preenchendo os requisitos legais para a reintegração. 7. A cláusula contratual que prevê pagamento mensal pela ocupação do imóvel e despesas de energia elétrica legitima a condenação da ré ao pagamento dos valores devidos durante o período de ocupação indevida. 8. Inexiste direito de retenção em favor da ré, pois tal pretensão não foi deduzida oportunamente em reconvenção e, de todo modo, não encontra respaldo fático-probatório. 9. A reconvenção não prospera diante da ausência de prova de restrição reiterada de acesso e da incompatibilidade lógica entre o reconhecimento do direito possessório da autora e a pretensão de permanência da ré no imóvel. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. O indeferimento de prova pericial não configura cerceamento de defesa quando o conjunto probatório é suficiente para o julgamento da lide possessória."; "2. O contrato de cessão de uso a título precário autoriza a tutela possessória mediante ação de reintegração de posse após o seu término."; "3. A permanência do cessionário no imóvel após o fim do contrato e regular notificação caracteriza esbulho possessório e legitima a cobrança de valores pela ocupação indevida."; "4. A procedência do pedido possessório afasta a possibilidade de acolhimento de reconvenção fundada na permanência ou no uso do imóvel.". ____ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 85, §11, 370, 371, 373, II, 560, 561. CC, arts. 389, 395, 627 e seguintes, e 1.210, §1º. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no acórdão.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0703547-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLENE MARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FARACO DE FREITAS TRES ALBUQUERQUE - DF64245 KIN MODESTO SUGAI - DF76628-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0703406-56.2023.8.07.0019 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Partilha (14924) Polo Ativo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0732763-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. B. V. M. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 Polo Passivo M. C. V. L. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0712285-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO - DF78973 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0068582-34.2010.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo AUTO POSTO ISRAEL LTDA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SONIA DE FATIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KELLY CRISTINA DA SILVA TELES - DF0037879A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0725731-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A Polo Passivo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0724050-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo JONATHAN RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0730066-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DIVAL JUNIOR LARA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Terceiro(s) Interessado(s) LEONARDO MENDES LACERDAPAULO VINICIUS DA SILVA RESENDEEDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0728241-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YEDA MARIA PARRO PAULO TEIXEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo EDSON LUIZ SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0727070-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora (13216) Polo Ativo PLANO ENGENHARIA LTDA BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PLANO ENGENHARIA LTDA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A MARCELO ROZENDO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem 10ª Vara Cível de Brasília Processo 0701730-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL THAIS DE PAULA LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Polo Passivo THAIS DE PAULA LIMA MENDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0709139-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO MADEIRA MAURIZ Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo FRANCISCO MADEIRA MAURIZ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0752248-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL BRIGIDO ROLAND RAMOS MARCELO VICENTE DOS SANTOS EDSON MARQUES DA SILVA EDSON PINTO RABELO EDVANES DE SOUZA EVANGELISTA EVANUZA VIANA RIBEIRO GEORGE PEREIRA GUIMARAES GILVANDRO ASSIS DA SILVA NEIVA CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NEIVA HELLEN ANTUNES MARRA IZA MARIA BRAZ HENDERSON JOSE ODAIR MARTINUZZO LEANDRO MARLOS SARAIVA ALCANTARA LEILA LUCAS DE SOUZA MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA NILSON ALMEIDA AZEVEDO RAQUEL FERREIRA DE SOUSA SARAH MARQUES LIRA TATIANE APARECIDA GONDIM LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo IVO THIZEN - ME IVO THIZEN JURACI DO NASCIMENTO THIZEN Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0719014-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0736113-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Polo Passivo E. D. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0730613-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LUIZA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL SAFIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RAIMUNDO VIANA FILHO LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0007590-30.2012.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo JEFFERSON DO ROSARIO SOARES KATANA SEGURANCA LTDA - EPP CLUBE ESMERALDA JOANA PEREIRA JOSE DOS SANTOS NAYARA PEREIRA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0706055-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0702716-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo NEY REGO BARROS JUNIOR RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0703043-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ID MASTER PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014-A IGOR SILVA DE LIMA - SP281482 LIVIA CALDAS BRITO - DF35308-A PEDRO AURELIO AZEVEDO LUSTOSA - DF62918-A Polo Passivo FABIANO DE ABREU CUNHA CAMPOS LUIZ FLAVIO BRANT DE MORAES E SILVA THIAGO LANZA LUZ DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0721695-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0727833-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDITORA CDB COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMORY ORNELLAS - RJ045586 NERYNA DE ALENCAR LEAO - RJ043444 Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0712094-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDVANDO JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo RZK ENERGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0742797-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI - DF39894-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731849-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONCESSIONARIA CATEDRAL SPE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo GRACIELE FERNANDES SALES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COSTA DOS SANTOS - DF64734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724429-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA ESTRUTURAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0740202-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0733062-72.2020.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Estável ou Concubinato (7656) Partilha (14924) Polo Ativo J. W. B. D. S. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A SANDRO GOMES DA SILVA - RJ95584-A MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE - DF17066-A Polo Passivo M. L. D. C. J. W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE - DF17066-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A SANDRO GOMES DA SILVA - RJ95584-A MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0702604-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SIRLEI ABREU TAVARES RANCHO DOS CANARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES PIRES - DF57354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710265-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo NEWTON DIANIN COSTA JUNIOR TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Brasília - DF, 6 de março de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/02/2026 a 06/03/2026) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/02/2026 a 06/03/2026), sessão aberta no dia 26 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS BATISTA tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 316 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704100-27.2020.8.07.0020 0713950-34.2021.8.07.0000 0740308-36.2021.8.07.0000 0708925-06.2022.8.07.0000 0700921-23.2022.8.07.0018 0748508-92.2022.8.07.0001 0708319-66.2022.8.07.0003 0715458-86.2020.8.07.0020 0737885-32.2023.8.07.0001 0738783-55.2017.8.07.0001 0725748-18.2023.8.07.0001 0718235-83.2020.8.07.0007 0008086-20.2016.8.07.0004 0716819-81.2023.8.07.0005 0739375-55.2024.8.07.0001 0717001-91.2024.8.07.0018 0799370-51.2024.8.07.0016 0716583-76.2025.8.07.0000 0716654-78.2025.8.07.0000 0774650-20.2024.8.07.0016 0708483-32.2021.8.07.0014 0714661-14.2023.8.07.0018 0719433-06.2025.8.07.0000 0719896-45.2025.8.07.0000 0791892-89.2024.8.07.0016 0720327-79.2025.8.07.0000 0711824-76.2024.8.07.0009 0719320-65.2024.8.07.0007 0722405-46.2025.8.07.0000 0722568-26.2025.8.07.0000 0723521-87.2025.8.07.0000 0717812-68.2025.8.07.0001 0724519-55.2025.8.07.0000 0724698-86.2025.8.07.0000 0711534-38.2022.8.07.0007 0725917-37.2025.8.07.0000 0718609-31.2022.8.07.0007 0726261-18.2025.8.07.0000 0726391-08.2025.8.07.0000 0732974-11.2022.8.07.0001 0726710-73.2025.8.07.0000 0724743-58.2023.8.07.0001 0727121-19.2025.8.07.0000 0717451-85.2024.8.07.0001 0728939-06.2025.8.07.0000 0708483-27.2024.8.07.0014 0712728-05.2024.8.07.0007 0729798-22.2025.8.07.0000 0701413-70.2021.8.07.0011 0730468-60.2025.8.07.0000 0705354-19.2025.8.07.0001 0731262-81.2025.8.07.0000 0732131-44.2025.8.07.0000 0732828-65.2025.8.07.0000 0732862-40.2025.8.07.0000 0704451-47.2022.8.07.0014 0733449-62.2025.8.07.0000 0714229-86.2023.8.07.0020 0716548-27.2023.8.07.0020 0733879-14.2025.8.07.0000 0722534-19.2023.8.07.0001 0723627-62.2024.8.07.0007 0757227-92.2024.8.07.0001 0735091-70.2025.8.07.0000 0703134-68.2023.8.07.0017 0735161-87.2025.8.07.0000 0727297-69.2024.8.07.0020 0702398-96.2025.8.07.9000 0737282-88.2025.8.07.0000 0735932-65.2025.8.07.0000 0736294-67.2025.8.07.0000 0719886-08.2024.8.07.0009 0727802-02.2024.8.07.0007 0736916-49.2025.8.07.0000 0736901-80.2025.8.07.0000 0737173-74.2025.8.07.0000 0708917-10.2024.8.07.0016 0711199-66.2024.8.07.0001 0037752-62.2013.8.07.0007 0738118-61.2025.8.07.0000 0714784-92.2025.8.07.0001 0725836-62.2024.8.07.0020 0738543-88.2025.8.07.0000 0739060-93.2025.8.07.0000 0739236-72.2025.8.07.0000 0739280-91.2025.8.07.0000 0739416-88.2025.8.07.0000 0706228-47.2025.8.07.0019 0739854-17.2025.8.07.0000 0710110-20.2025.8.07.0018 0740116-64.2025.8.07.0000 0725408-06.2025.8.07.0001 0714619-89.2023.8.07.0009 0740419-78.2025.8.07.0000 0721091-62.2025.8.07.0001 0706985-44.2025.8.07.0018 0740986-12.2025.8.07.0000 0701896-40.2025.8.07.0018 0741274-57.2025.8.07.0000 0741343-89.2025.8.07.0000 0741445-14.2025.8.07.0000 0741525-75.2025.8.07.0000 0749360-71.2022.8.07.0016 0701070-14.2025.8.07.0018 0727082-93.2024.8.07.0020 0729489-95.2025.8.07.0001 0741731-89.2025.8.07.0000 0741753-50.2025.8.07.0000 0741806-31.2025.8.07.0000 0742098-16.2025.8.07.0000 0700353-20.2025.8.07.0012 0720823-02.2025.8.07.0003 0703509-95.2025.8.07.0018 0708975-80.2023.8.07.0005 0742617-88.2025.8.07.0000 0743084-67.2025.8.07.0000 0743176-45.2025.8.07.0000 0743329-78.2025.8.07.0000 0789510-26.2024.8.07.0016 0728900-22.2024.8.07.0007 0702742-81.2025.8.07.0010 0715206-50.2024.8.07.0018 0727395-93.2024.8.07.0007 0707527-23.2024.8.07.0010 0734846-90.2024.8.07.0001 0744553-51.2025.8.07.0000 0715421-65.2024.8.07.0005 0744782-11.2025.8.07.0000 0704436-12.2025.8.07.0002 0744972-71.2025.8.07.0000 0704740-07.2018.8.07.0018 0745066-19.2025.8.07.0000 0745113-90.2025.8.07.0000 0745230-81.2025.8.07.0000 0724072-64.2025.8.07.0001 0745340-80.2025.8.07.0000 0745363-26.2025.8.07.0000 0745494-95.2025.8.07.0001 0705336-71.2025.8.07.0009 0704102-74.2022.8.07.0004 0708262-83.2024.8.07.0001 0745805-89.2025.8.07.0000 0745863-92.2025.8.07.0000 0745872-54.2025.8.07.0000 0745894-15.2025.8.07.0000 0718727-20.2025.8.07.0001 0746084-75.2025.8.07.0000 0746210-28.2025.8.07.0000 0038510-74.2004.8.07.0001 0723775-57.2025.8.07.0001 0746252-77.2025.8.07.0000 0746759-38.2025.8.07.0000 0746634-70.2025.8.07.0000 0700940-36.2025.8.07.0014 0736518-36.2024.8.07.0001 0701737-97.2025.8.07.0018 0705373-42.2023.8.07.0018 0704780-87.2025.8.07.0003 0731421-73.2025.8.07.0016 0705206-48.2025.8.07.0020 0715799-18.2024.8.07.0006 0746933-47.2025.8.07.0000 0746993-20.2025.8.07.0000 0747093-72.2025.8.07.0000 0749152-30.2025.8.07.0001 0747321-47.2025.8.07.0000 0727843-78.2024.8.07.0003 0747336-16.2025.8.07.0000 0733093-64.2025.8.07.0001 0747500-78.2025.8.07.0000 0747544-97.2025.8.07.0000 0707115-85.2025.8.07.0001 0705273-43.2025.8.07.0010 0754838-89.2024.8.07.0016 0747678-27.2025.8.07.0000 0700711-03.2025.8.07.0006 0747866-20.2025.8.07.0000 0747971-94.2025.8.07.0000 0747988-33.2025.8.07.0000 0700540-22.2025.8.07.0014 0722408-14.2024.8.07.0007 0748231-74.2025.8.07.0000 0719024-31.2019.8.07.0003 0701599-07.2023.8.07.0017 0748564-26.2025.8.07.0000 0748670-85.2025.8.07.0000 0708568-64.2025.8.07.0018 0705439-51.2025.8.07.0018 0708000-75.2020.8.07.0001 0707265-49.2024.8.07.0018 0748950-56.2025.8.07.0000 0749491-89.2025.8.07.0000 0712947-24.2024.8.07.0005 0712784-05.2024.8.07.0018 0749109-96.2025.8.07.0000 0708864-25.2025.8.07.0006 0749256-25.2025.8.07.0000 0001338-35.2017.8.07.0004 0704886-04.2025.8.07.0018 0751022-13.2025.8.07.0001 0706105-06.2025.8.07.0001 0749391-37.2025.8.07.0000 0749492-74.2025.8.07.0000 0709299-09.2024.8.07.0014 0706180-94.2025.8.07.0017 0703594-93.2025.8.07.0014 0708669-80.2024.8.07.0004 0711424-44.2019.8.07.0007 0742627-66.2024.8.07.0001 0717467-39.2024.8.07.0001 0704118-72.2025.8.07.0020 0749798-43.2025.8.07.0000 0704705-46.2024.8.07.0015 0708285-73.2017.8.07.0001 0750021-93.2025.8.07.0000 0750092-95.2025.8.07.0000 0750150-98.2025.8.07.0000 0705538-21.2025.8.07.0018 0750239-24.2025.8.07.0000 0750393-42.2025.8.07.0000 0703509-31.2025.8.07.0007 0708675-87.2024.8.07.0004 0719715-24.2024.8.07.0018 0703865-51.2024.8.07.0010 0711893-45.2023.8.07.0009 0750764-06.2025.8.07.0000 0700106-36.2016.8.07.0018 0701033-84.2025.8.07.0018 0716720-55.2025.8.07.0001 0750917-39.2025.8.07.0000 0703752-90.2025.8.07.0001 0751018-76.2025.8.07.0000 0733479-94.2025.8.07.0001 0703079-66.2025.8.07.9000 0715717-87.2024.8.07.0005 0701478-06.2023.8.07.0008 0706572-31.2025.8.07.0018 0707678-28.2025.8.07.0018 0743954-64.2025.8.07.0016 0708156-36.2025.8.07.0018 0710481-93.2025.8.07.0014 0735179-08.2025.8.07.0001 0712680-52.2024.8.07.0005 0752504-96.2025.8.07.0000 0752511-88.2025.8.07.0000 0702745-63.2025.8.07.0001 0703730-12.2024.8.07.0019 0752666-91.2025.8.07.0000 0752738-78.2025.8.07.0000 0718623-10.2025.8.07.0007 0719564-57.2025.8.07.0007 0712072-26.2025.8.07.0003 0701775-54.2025.8.07.0004 0752806-28.2025.8.07.0000 0747315-37.2025.8.07.0001 0710682-21.2025.8.07.0003 0716967-19.2024.8.07.0018 0753320-78.2025.8.07.0000 0753375-29.2025.8.07.0000 0795888-95.2024.8.07.0016 0731940-87.2025.8.07.0003 0700181-60.2025.8.07.0018 0702574-89.2024.8.07.0018 0753854-22.2025.8.07.0000 0705208-69.2025.8.07.0003 0715508-96.2025.8.07.0001 0754167-80.2025.8.07.0000 0733197-56.2025.8.07.0001 0754290-78.2025.8.07.0000 0795876-81.2024.8.07.0016 0754665-79.2025.8.07.0000 0722540-32.2024.8.07.0020 0708456-44.2024.8.07.0014 0702701-41.2025.8.07.0002 0752156-75.2025.8.07.0001 0712507-56.2023.8.07.0007 0708765-43.2025.8.07.0010 0755097-98.2025.8.07.0000 0741486-75.2025.8.07.0001 0713494-42.2025.8.07.0001 0755273-77.2025.8.07.0000 0703757-85.2025.8.07.0010 0703242-51.2024.8.07.0021 0705736-80.2019.8.07.0014 0755722-35.2025.8.07.0000 0005882-70.2016.8.07.0014 0755855-77.2025.8.07.0000 0738967-64.2024.8.07.0001 0719368-76.2023.8.07.0001 0716906-60.2025.8.07.0007 0716797-58.2025.8.07.0003 0706308-41.2025.8.07.0009 0704354-54.2025.8.07.0010 0756534-77.2025.8.07.0000 0704707-70.2025.8.07.0018 0744849-70.2025.8.07.0001 0707088-51.2025.8.07.0018 0714173-61.2024.8.07.0006 0711528-90.2025.8.07.0018 0001379-28.2015.8.07.0018 0700490-04.2026.8.07.0000 0700494-41.2026.8.07.0000 0742778-95.2025.8.07.0001 0730691-26.2024.8.07.0007 0711478-14.2022.8.07.0004 0708259-19.2024.8.07.0005 0700916-16.2026.8.07.0000 0722187-95.2024.8.07.0018 0711496-34.2024.8.07.0014 0749574-05.2025.8.07.0001 0118810-34.2011.8.07.0015 0700820-32.2025.8.07.0001 0703215-70.2025.8.07.0009 0707699-68.2024.8.07.0008 0716731-84.2025.8.07.0001 0755031-18.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0709356-82.2023.8.07.0007 0743052-62.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 26 de Fevereiro de 2026 às 16:19:23 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (26/02/2026 A 06/03/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0719896-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SONIA MARIA PEREIRA JANINE SILVA PEREIRA TANIA MARIA PEREIRA ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A CONCEICAO APARECIDA FERREIRA - DF70428-A Polo Passivo LUIZ PAULO PEREIRA ANA LUIZA BARBOSA PEREIRA WELLINGTON BARBOSA PEREIRA L. G. M. B. MARIA DE LOURDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774650-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. S. D. J. P. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RAUBER ANGST - SC69903 Polo Passivo S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0755139-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo LUIZ ALENCAR NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LOPES DE MENDONCA - DF10458-A Polo Passivo DELSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0703594-93.2025.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DIEGO CAMARGO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA MARIA CASACA LIMA - SP307184 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0748231-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo R. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo V. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711199-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo VIA EDUCACAO TAGUATINGA 1 LTDA ANTONIO CARLOS ALVES BARROS JUNIOR FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741806-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa de 10% (9166) Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697 KATHERINE SOUZA SILVEIRA - MS8344 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742155-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741731-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743052-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A LARISSA SCHOPPAN - SP455476 Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745066-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Lançamento (5998) Protesto de CDA (14740) Polo Ativo MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436 FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738543-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARCO ANTONIO DE MARTINS E PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732828-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sobrestamento (10738) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo JOSEFA ALVES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744782-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo LIDUINA GONCALVES BRITO HENRIQUE LISBOA MOITA BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728900-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10443) Cirurgia (12501) Polo Ativo KAROLINE DO CARMO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741486-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CON CRET CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0712507-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ROSANGELA DA BARRA SILVA KEROLAYNE CHRISTINE DA BARRA SILVA KLAYC RICHART DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707115-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0722021-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO BOECHAT - RJ200818 JOAO MIRSILO GASPARRI - RJ224129 ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0718235-83.2020.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OSVALDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0750092-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo C. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELI FERREIRA DE MELO - SP489887 Polo Passivo A. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754665-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CLAUDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731262-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo INSTITUTO JOVEM EXPORTADOR Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo PAOLA VASCONCELOS COMIN DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749492-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiro(s) Interessado(s) VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOSSEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAISAUL MACALOS DE PAIVAROBSON SILVA DA SILVEIRARENATA MOLLO DOS SANTOSRAFAEL SANTANA GUTHPAULO ROBERTO SOARESPAULO FERREIRA DA COSTA JUNIORMAURICIO CORREA SETTE TORRESMARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVAMARINA PAIVA VALLADAOMARINA FREIREMARILUCE DE CASTRO MORAESMARCELO VALENTIM DE ARAUJOMARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVALUCIMARA MORAIS LIMALUCIENNE BEVILACQUA CORRADI GUIMARAESLILIANNE RAMOS CARNEIROLIANNA DE SOUZA RIBEIROLAILA JOSE ANTONIO KHOURYKATHIA CHRISTINA ARANTES VON HAYDINKARINA MARRA DE BRITOJULIO LOPA SELLES DA SILVAJENISE CASTRO DE CARVALHOIVAN ALLEGRETTIIURIE CEZANA CIPRIANOISABELA BRAGA POMPILIOGIOVANNY PEREIRA PINHEIROGEORGIA JESSIKA MOURA CHAVESFRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONTERICA DE OLIVEIRA VIEGASCRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRACLEVERTON ALVES DOS SANTOSCLAUDIO CARVALHO ROMEROCHRISTINA PORFIRIO TELES SILVACAROLLINA RABELO DE SOUZACAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINICAROLINA MACHADO JARDIM BATISTACAMILA VERONICA DAGACAMILA DANIELLE DE SOUSABRUNO JOSE DE MIRANDAANA PAULA CAVALCANTI FURTADOANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTEAGLACY TEIXEIRA DE CARVALHOADRIANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRONIDIA QUINDERE CHAVES BUZINMANOEL GUILHERME FERNANDES DONASDANIELLA GAZZETTA DE CAMARGOAUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747500-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747678-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TANVEER AKHTAR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746759-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo MARIA APARECIDA MESSIAS ROBSON DA SILVA DANIEL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746084-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CHEIRIN BAO CAFETERIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN NATALIA DE SOUZA AURELIO - DF79074 IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746634-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES EMILIO JOSE DE AZEVEDO EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753854-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo HUGO JOSE MUNIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743176-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo ISAIAS FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750917-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES SIMONE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745805-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708917-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo C. K. O. D. S. B. L. F. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ARIMATEIA BANDEIRA NOGUEIRA - GO33840 Polo Passivo F. D. J. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0719320-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo L. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo A. J. C. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCILENE PINTO DA COSTA - DF62974-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0749360-71.2022.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS CORDEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0723521-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO WILSON MOURA MENESES - DF15489-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745113-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Bem Público (13364) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BENHUR DOS SANTOS RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KLOSE PARISE - DF40437-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739854-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA VALDIR DORNELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750150-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALVES CORREIA JUNIOR - DF5606800A POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709356-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO DO BRASIL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DO MONTE REAL INTERMEDIO LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0730468-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo PEDRO XAVIER CARDOSO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726391-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LIANA NAYRA LEAL ARARUNA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA GUIMARAES MARCATO - DF39044-A ARIANE MATOSO DE OLIVEIRA - DF75736-A DIETER BASTOS BRAUN DAZEVEDO - DF82277 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738118-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo H. G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CRUVINEL RABELLO - DF79357 Polo Passivo D. C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704780-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Polo Passivo R. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Terceiro(s) Interessado(s) BEATRIZ OHANNA MONTEIRO RODRIGUESIVAN ALVES LEAOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0700820-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Permanente (6109) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo CESAR ROBERTO DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0712728-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE - DF38038-A LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0710110-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Polo Ativo FABIO DIAS ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIO DIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704118-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ESTEVAO HAGEL LEDUR JULIANA MACHADO SCHARDOSIM H. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A Polo Passivo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0716856-46.2021.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GIANLUCAS ARAUJO APARECIDA "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0725836-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA B. D. S. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0733197-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDERSON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo SOLIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0708675-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MILENA PIRAGINE - DF40427-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0751022-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MARCOS WYLLIAN ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0700711-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RAIANE BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0708568-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Direito de Imagem (10437) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0707678-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo NEDER AQUINO GUIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0725408-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706985-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo B. L. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA - RJ241815 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSRAYLEN FERREIRA DA SILVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0706105-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NASCIMENTO NUNES LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiro(s) Interessado(s) PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0724072-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION BRASIL SECTION - IPA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARCAL HONDA RENATA BARROS DE LIMA MARIA DO SOCORRO SANTOS NUNES TINOCO CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA SILVIA REGIA CANDIDO CORREIA CRISTINA AMARAL PASSOS FIGUEIREDO CONCEICAO DE MARIA SOEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A REGIS ANTONIO DINIZ - SP122216 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0724698-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0799370-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JAVIER FERNANDO PULIDO JIMENEZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0718609-31.2022.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) DPVAT (14694) Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo FELIPE RAMALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0008086-20.2016.8.07.0004 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990) Polo Ativo JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA JOSE GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARYANNE ABREU "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711824-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NACIONAL GUINCHO 24HS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0716654-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM FRANCISCO JOSE CAL OLIVA OLIVA & AMORIM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724743-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO SANTANA BRUNA ARAUJO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0726710-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708483-32.2021.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAURICIO MATOSO VIANA CATIA CILENE FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0753320-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo RAPHAEL GENTILE LESSA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700540-22.2025.8.07.0014 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (7779) Privacidade (14207) Polo Ativo LEONARDO ANDERSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBERVAL FERREIRA DE JESUS - RJ250431 FABIO BULHOES LELIS - RJ258288 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0733449-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo VALDECIR ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE WILKER NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A Terceiro(s) Interessado(s) ROMARO ALCIDES DE OLIVEIRAJOSIVAN PEREIRA DE LIMAJAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719433-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724519-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568 MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789 LUCAS BASTOS - SC48415 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737173-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SEBASTIAO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiro(s) Interessado(s) DAVID ALEXANDRE TELES FARINAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0705736-80.2019.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo JOAO BOSCO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL REIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0735091-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDINEAS DIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754838-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO NETO VIANA - DF5075900-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0735990-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701737-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENISSON ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0717467-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA LUCIA JAIME THERSIO GALANTE TOCCHIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0701070-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONEIDE NERES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0742627-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Incapacidade Laborativa Temporária (6110) Polo Ativo JOAO MACENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0756534-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo I. C. D. S. R. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - MG66553 Polo Passivo J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0038510-74.2004.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE ALMIR COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIA COIMBRA FANTAUZZI - DF47352-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0704705-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo JOELSON RIBEIRO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0715508-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo PAULO XAVIER LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE HACKBARTH - SC24717 SALESIO BUSS - SC15033 JORGE BUSS - SC25183 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0749152-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo W A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0733093-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EVX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - MG188752 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0744849-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo ANAILTON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715206-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ANA DELFINA ROLDAN GIRALDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A DIMITRIOS HADJINICOLAOU - DF4400700A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0700353-20.2025.8.07.0012 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Propriedade Fiduciária (10481) Polo Ativo KENIA NAYARA NASCIMENTO RODRIGUES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0754290-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO GUILHERME DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731421-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo JOSE ELIAS FRANCISCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE - DF2300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0701599-07.2023.8.07.0017 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAMAS DE MATOS - DF18656-A ALINE SANTOS PEREIRA DE MATOS - DF1943000A DOUGLAS LOPES DE SOUZA GALASSI - DF53074-A Polo Passivo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0719024-31.2019.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Polo Passivo C. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0721695-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703320-47.2025.8.07.0009 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCOS PAULO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo JOSE ALVES FERREIRA ARCILENE LOPES DE ABREU ERYCK PAULO LIMA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0708669-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo VICTORIA LUCENA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0703509-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo TRACE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704707-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo WENDEL LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702742-81.2025.8.07.0010 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AILTON FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0727395-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ALVINO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0703865-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RAMOM HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A Polo Passivo LINDOMAR ROMAO DE MORAIS SANDRO BANDEIRA DOS SANTOS 53872592149 Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0740116-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PEDRO GONCALVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS - DF39342-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795876-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Dívida Ativa (6017) Bem de Família (7661) Doação (9590) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0795888-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0707527-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. F. D. S. N. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0705336-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FRANCISCO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0746933-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES - RJ1646-A MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702398-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo MARIA SOCORRO FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ALEXANDRE DAMACENO DE SOUZA - AM18825 ANTONIO PEDRO GUEDES LUIZ - AM20322 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708975-80.2023.8.07.0005 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HIAN PABLO CAMARGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0739280-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo LETICIA ALMEIDA CORREA SILVA BRAGANCA VICENTINA DE BRITO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750021-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo H. G. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707088-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0720823-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo MARCELO ALVES DA COSTA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0735161-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704886-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo WAGNER DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702394-51.2025.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ROSANA SEABRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708765-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCO MARCIO AMADO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DYEGO LOPES SOARES - RS105065 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0735932-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo HENRIQUE ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743329-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARIA CREDI DIO ABREU - DF71553 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736294-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ERICO FERNANDES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRUNA CAIXETA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710481-93.2025.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINELLI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Polo Passivo ALCEMIR MILEN DA SILVA CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0715799-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo LORENE LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA CARVALHO VIEIRA CARNEIRO DE ALMEIDA - DF67126-A VINICIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDA - DF67736 Polo Passivo ANTONIO MACHADO NETO ANA LIDIA DE OLIVEIRA DE JESUS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A OCELIO FERREIRA GOMES - DF8746-A Terceiro(s) Interessado(s) RAIMUNDO SILVA DE JESUSALEXANDRE LOPES SILVAMARIA LUISA CARVALHO VIEIRA CARNEIRO DE ALMEIDAVINICIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0714619-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO ARRUDA DE SOUZA FRANKLIN ALMEIDA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES SILVA - GO44217 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0752156-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0711528-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MAURO CEZAR LIMA OLIVEIRA E LIMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717451-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Pagamento (7703) Data Base (10300) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0702745-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARCIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0738783-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo BUILDING CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0705208-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo FABIO JUNIO PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0716967-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO DE MATOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0718727-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA COUTO GOMES - SP523626 Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TATIANA CUNHA REGO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0747315-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0719564-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo PAULO SERGIO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0719368-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FELIPE RODRIGUES MACHADO FERREIRA ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MARLENE ROGELIN VIALISADORA REIS BENICIO VILAS BOASRENATA SILVANA PRADO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0702574-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Professor (10696) Polo Ativo EDUARDA MACEDO SOARES SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703757-85.2025.8.07.0010 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0723775-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CATULIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0727843-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DELMIRO MARQUES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0746252-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Polo Ativo THAINA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703730-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo WILLIAM FELIPE ROCHA REIS NARA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219 NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A Polo Passivo NARA GONCALVES PEREIRA WILLIAM FELIPE ROCHA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219 NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704102-74.2022.8.07.0004 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JESSICA APARECIDA CORDEIRO FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A JESSICA APARECIDA CORDEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0741274-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bem de Família (13363) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SIMONE CARVALHO RODRIGUES CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736518-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0720327-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. T. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. R. D. S. K. D. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715421-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA FLAVIO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0701478-06.2023.8.07.0008 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo EDNA FELICIANO DE MORAIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NETWORK ADMINISTRACAO DE CONSORCIO UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0747544-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741343-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo F. W. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DOS SANTOS PACHECO - DF79958 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722408-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0711496-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo ALEXANDRE MAGNO DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0704100-27.2020.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0755097-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo AURELIA RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo WALMIR FREITAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755273-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730691-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA DO CARMO FORZANI FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEDIO JOSE FERREIRA JUNIOR - DF40454-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0754167-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752504-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MARCELLO JUNIO ALVES DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO DE ABREU SANTOS - GO28253-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0001379-28.2015.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0708259-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUHAI SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo AILTON SOUZA NUNES AISAMAK WEGREDI SOUSA NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749574-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GABRIEL CAVALCANTE BARRETO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0118810-34.2011.8.07.0015 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo MARILENE ALVARES TEIXEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS MM PINNA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750393-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VIVEIRO PAU BRASIL LTDA CLAUDIO APARECIDO PEREIRA ELEUSINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755855-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736901-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742098-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCUS AUGUSTUS RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703079-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GIUSEPPE PEREIRA PARRINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706228-47.2025.8.07.0019 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FRANCISCA AURENIR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0712680-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo MARIA DE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. AZUL PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0719886-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ALCIDES GOMES DOS REIS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VICTOR MASCARENHAS MAGALHAES - BA65375 GABRIEL VINICIUS SILVA DE ABREU - BA70978 MATHEUS DE SANTANA ARAUJO - BA59159 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALCIDES GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A VICTOR MASCARENHAS MAGALHAES - BA65375 GABRIEL VINICIUS SILVA DE ABREU - BA70978 MATHEUS DE SANTANA ARAUJO - BA59159 OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0703406-56.2023.8.07.0019 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Partilha (14924) Polo Ativo J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0701896-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0705273-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo NAIANA DE OLIVEIRA TIBURCIO Advogado(s) - Polo Ativo IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0716819-81.2023.8.07.0005 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A SBARAINI CAPITAL LTDA DIRETIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706572-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Demissão ou Exoneração (10280) Polo Ativo ANA PAULA ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA MARTINS DE BARROS - DF72067 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0727297-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo TALITA R. F. LEITE PSICOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0722361-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VANESSA CELESTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707000-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CESAR OLIVEIRA MARTINS ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0718623-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LEIDIANE NOGUEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0716906-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A Polo Passivo 25.214.097 VANIA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS VANIA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0708456-44.2024.8.07.0014 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SERGIO PINTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701413-70.2021.8.07.0011 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. A. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo A. L. T. M. A. M. F. D. Y. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0738967-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo FELIPE FAVORETO DA COSTA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0739236-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Polo Ativo GERACINA PEREIRA DOS SANTOS WALTER RODRIGUES PAIVA ANTONIA PEREIRA BARBOSA BENEDITO DE ARAUJO PEREIRA ALINE RENATA DA SILVA DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS PEDRO MOREIRA DANTAS JOSIMAR ALEXANDRINO BARBOSA JAIME AGUIAR DA SILVA JOSELITO DOS SANTOS SOUZA WANDERLUCIO DE REZENDE TAVIANA AREAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiro(s) Interessado(s) JOCKEY CLUB DE BRASILIASEBASTIAO ADAILSON PACHECOJOSE SILVEIRA TEIXEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710682-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo E. G. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo G. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiro(s) Interessado(s) AUTO VIACAO MARECHAL LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0712784-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILTON DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULYANNA ALCANTARA PONCE - DF47711 PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0700940-36.2025.8.07.0014 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ATHYLA DUARTE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo ANA PAULA BATISTA SILVA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO - RJ171310 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708000-75.2020.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL PAULO LUIZ VALERIO BORGES NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0744553-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ATUAL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA DERICK CRISPIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736916-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP PHARMAMIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741445-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo T. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JONILSON BASILIO DA SILVA - DF19038-A Polo Passivo F. S. C. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706308-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo WESLEY DIAS PEREIRA LEUSENI ALVES DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0700916-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo D. R. S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BARRETO DA SILVA - DF74393-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732763-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. B. V. M. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 Polo Passivo M. C. V. L. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0743084-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MANOEL DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752738-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JUBER PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714661-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo JOAO ALVES DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0750239-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700494-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700490-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0037752-62.2013.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS MACHADO GONZAGA MARIA APARECIDA ROSA GONZAGA ROSA & MACHADO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0737885-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KEILAH DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo NABIL EL BIZRI - MG46505-A TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo Miguel Guskow registrado(a) civilmente como MIGUEL GUSKOW MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW REBECA MALAQUIAS NEIVA LEIDIANE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A MIGUEL GUSKOW - DF24687-A REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0722187-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA MARIA MORAES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo ANA MARIA MORAES DE MENDONCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711534-38.2022.8.07.0007 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME FABRICIO RUSSO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0733879-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLOSET ALE FERNANDES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708483-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERICA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0716583-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. M. L. M. M. L. C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A Polo Passivo M. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722568-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703134-68.2023.8.07.0017 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ROOSEVELT RAPHAEL LIMA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Polo Passivo LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0727121-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732862-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Polo Ativo VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428 LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A Polo Passivo IGOR RECH LUCIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708262-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PORTE PORTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO CORREA ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0752666-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WEDER LOPES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo EDSON ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON MOREIRA MENDES - DF8613-A LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0788896-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABIANNE RAISSA DA FONSECA MARIA APARECIDA DA FONSECA M. B. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0755722-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LOURDES DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752806-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo WILMA ROSA LEITE FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749109-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo ADRIANA BENEDITA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748950-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo RADAR DISTRIBUIDORA COMERCIO DE ALIMENTOS E HORTIFRUT NO ATACADO E NO VAREJO LTDA FABIO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703215-70.2025.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo VRM - COMERCIO & SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & OFICINA MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS VIOLA - SP364741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0716731-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO BERTOLLO WAGNER Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0731940-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ISRAEL FERNANDES DE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0707699-68.2024.8.07.0008 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A Polo Passivo FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743954-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo A. M. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A Polo Passivo R. D. S. L. S. R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0713494-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE GILBERTO AUCELIO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo EMPORIO NATURAL ALIMENTOS ORGNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719715-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo TEREZA NEUMA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717812-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO BATISTA CANDIDO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0747794-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo OSMAR BETTIOL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737282-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo RENE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705538-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALESSANDRA MARQUES PEREIRA ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0706180-94.2025.8.07.0017 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0700403-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA FATIMA REGINA MARQUES CORREA BLATT TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0752511-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo CLEUSMAR URSULO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702701-41.2025.8.07.0002 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ANTENOR JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo ANTENOR JOSE DOS SANTOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0716720-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo MARIVALDO DINIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0703242-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo LEDIA FERREIRA MACHADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0751018-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708156-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0757227-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MANUELLA MOURA DANTAS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MANUELLA MOURA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0749798-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCOS CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0005882-70.2016.8.07.0014 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701033-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Professor (10696) Polo Ativo MARIA ANTONIA MANGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0725748-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Programa de Computador (10499) Polo Ativo NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA LUIZA DA SILVA CAMPOS - MG165048 LUIZ GUSTAVO SILVA NATALINO - MG214878 LUIZ ALFREDO ROCHA LIMA - ES32626 JESSICA CIRILO DE OLIVEIRA - MG157873 Polo Passivo UPIK - DECORACAO DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0729798-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiro(s) Interessado(s) SMART BENS AGROPECUARIA E AQUISICOES RURAIS LTDABRUNO MEDEIROS DURAOLORENA PONTES IZEQUIEL LEAL Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745340-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CAP COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747282-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BODY WORKS GYM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747336-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BIANCA MACHADO QUINTINO DAMACENA BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo AGLL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME LUIZA VERAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747866-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo AILTON ROCHA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749391-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ALEF DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RYAN WILLIAN SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747971-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746210-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Fraude à Execução (9450) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WL ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP CONSORCIO FERSAN - FABRICA F. S. PROJETOS LTDA FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745872-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. R. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES - DF57196-A Polo Passivo H. S. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747093-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo WERONICA MARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0749491-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo ILDEAN FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745230-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ISADORA FRANCO BROTAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747988-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Usucapião Extraordinária (10458) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DARLEY GUIMARAES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo OUROPAR SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716797-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JOSE AILTON TRAJANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711424-44.2019.8.07.0007 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo REINALDO ROCHA BARBOSA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707265-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo FREDERICO VERAS PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO - SP430437 IAGO DIAS PORTO - CE36392 Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZJULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0711478-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JOAO JOSE DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Polo Passivo PEDRO DE SOUZA MARINHO CIDINILIA LUZ DA COSTA MARINHO ROSALIA DA COSTA MARINHO VIEIRA ROSA MARIA COSTA MARINHO SIDNEI DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0750764-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANA LUCIA CAROLINO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo GIOVANILSON AUTO CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703547-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLENE MARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FARACO DE FREITAS TRES ALBUQUERQUE - DF64245 KIN MODESTO SUGAI - DF76628-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0755031-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAUANA NUNES DE PALMA - SC58118 Polo Passivo BANCO BMG SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709299-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo RODRIGO LINO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0722540-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JK EXCLUSIVE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E TERCEIRIZACAO LTDA ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0741525-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ALDENORA DE CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA - DF34744-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704436-12.2025.8.07.0002 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALISSON PEREIRA DE JESUS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0734846-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KEITNELE ISABELA NUNES DE ARAUJO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL KEITNELE ISABELA NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0735740-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DILMA ALVES DOS SANTOS MARINS Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715717-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. F. D. M. V. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA - DF44335-A LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo V. M. M. J. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A IGOR ANDRE GONCALVES FERREIRA - DF44335-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0703509-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo J. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0701732-09.2024.8.07.0019 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. C. N. G. J. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Polo Passivo J. C. P. J. C. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704354-54.2025.8.07.0010 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0744972-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SONIA MARIA PREVATO BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055-A LETYCIA HELOU ALVES - MG151341-A MARIANNE CRISTINA FERREIRA - MG213630 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749256-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FABIO DI ALENCASTRO VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDAMURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740986-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo B. M. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A FRANCISCO RAIMUNDO PIRES - DF18090-A Polo Passivo H. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A PEDRO ERNESTO STUMM GONCALVES RORIZ MENDES DOMENICI - DF83359 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703227-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704740-07.2018.8.07.0018 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOLLAN KELLY MESQUITA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL SIMONE GARCIA PENA Processo 0741753-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEILA SORIANO DE SOUZA TENORIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO - PB15319-B FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA - RJ156696 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739416-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELISANGELA QUIRINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746993-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo FRANCISCO DE PAULO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708864-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. M. D. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo LYZ BARBOSA DA SILVA - DF63897-A Polo Passivo M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA DE JESUS SARAIVA LEAO - DF62258-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745363-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714173-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo LUCAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0745894-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo MARIAH PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753375-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LUIZ OTAVIO DA CUNHA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0789510-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Polo Passivo R. M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0802340-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo M. F. P. D. C. A. L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTIAGO COSTA - MG98869 SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Polo Passivo P. H. S. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0712072-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714784-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JAIR EVARISTO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Processo 0761394-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo C. F. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0704451-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARIA PEREIRA FORTALEZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712947-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MARILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0746671-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo URBANO ANDRE DE MOURA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0715275-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANTONIO P. MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0701775-54.2025.8.07.0004 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo WENDEL JUNIO DE SOUZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0715458-86.2020.8.07.0020 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ISAIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo LUIS GUSTAVO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0705373-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Liminar (9196) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ORGANIZACAO OLIVIA NAPOLORINDA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0748564-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo OMEGA BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162-A Polo Passivo BICICLETAS LAZER E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708285-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo IZABELA BARRETO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0001338-35.2017.8.07.0004 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ELAINE NUNES FERREIRA SARAIVA MAUI ACAI CREPE E CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0742778-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOSEVALDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0711893-45.2023.8.07.0009 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AELSON JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEI CALDERON - SP114904-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0700106-36.2016.8.07.0018 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Parcelamento (5989) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BR ROAD MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA - GO23931 AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0747321-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo GILDEMAR JOSE BEZERRA CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINAMICA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703752-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo MARIA DO CARMO PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE PAULA AMARAL LIMA - DF77818 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "GEORJE DE SOUZA BARBOSA Processo 0745494-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0735179-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo TOKEN CERTIFICACAO DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO GOMES REZENDE - PR51418 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0708319-66.2022.8.07.0003 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo MARIA ZELIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733479-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HERIKA MARTINS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0722534-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEONARDO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - AM8894-A Polo Passivo LAIANY DE RAMOS DA CRUZ GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA PATRICIA ALONCO CARVALHO - PR84161 FABIO RIVELLI - DF45788-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708925-06.2022.8.07.0000 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Polo Passivo CAMILO TRANSPORTES EIRELI - ME EDMILSON CAMILO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740308-36.2021.8.07.0000 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Títulos de Crédito (4949) Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A Polo Passivo GRAZIELLE CYNTIA CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700921-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES - SP444488-A MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP472421 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0713950-34.2021.8.07.0000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS DOROTHY PASSOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF RECONVINTE: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO REU: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO RECONVINDO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF SENTENÇA Petição inicial substitutiva no ID 205689659. 1. ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (APCEF/DF), ingressou com ação de reintegração de posse em face de ÂNCORA EMPREENDIMENTOS NÁUTICOS LTDA., ambos qualificados nos autos, afirmando em suma, que é proprietária do imóvel que foi cedido à ré por meio de instrumento particular de cessão celebrado em 03/08/2017. Narrou que, após sucessivas negociações, a ré não desocupou o imóvel, o que ensejou a interpelação judicial de nº 0745330-04.2023.8.07.0001, sendo determinado que a ré desocupasse a área cedida, o que não ocorreu, tendo o prazo para fazê-lo se exaurido em 13/02/2024. Sustentou que a ré ocupou indevidamente o imóvel sem o pagamento de concessão de uso de março a maio de 2024, totalizando um débito de R$ 20.413,82 (vinte mil quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), sem prejuízo das que se vencerem no curso da demanda até a efetiva reintegração, bem como ao pagamento das despesas relativas ao ressarcimento do custo de energia elétrica. Requereu a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a reintegração da posse em seu favor. Requereu a procedência dos pedidos para tornar definitiva a reintegração da posse, condenando a ré a desocupar o imóvel e restitui-lo em perfeitas condições, sob pena de arcar com perdas e danos. Requereu, também, que a ré seja condenada ao pagamento do valor de R$ 20,413,82 (vinte mil quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), apurado até maio de 2024, bem como do valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por mês, até a data da efetiva desocupação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Deferida parcialmente a tutela para determinar que a ré desocupe o imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir de sua intimação, sob pena de reintegração forçada (ID 207195012). Citada, a ré apresentou contestação (ID 213968907), requerendo o indeferimento da petição inicial, pois deveria ter sido ajuizada ação de despejo, haja vista se tratar de contrato de locação. Arguiu, ainda, a ilegitimidade ativa da autora, uma vez que inexistiu deliberação da diretoria ou proposta ao Conselho Deliberativo da autora acerca da extinção do espaço da náutica. Sustentou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que a área que a autora pretende ver reintegrada é pública, razão pela qual é incabível a reintegração de posse. Argumentou que nenhum valor é devido à autora, uma vez que desde 23/11/2023, o seu presidente proibiu acesso de clientes, veículos e reboques à marina, inviabilizando as suas atividades comerciais. Afirmou que goza de direito de retenção da área locada, pois, nos anos de 2013 e 2014 obteve autorização para reformar o escritório e o alambrado da náutica, dispendendo o valor total de R$ 26.851,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais), o qual a autora nunca restituiu. Requereu a improcedência dos pedidos. Pleiteou a revogação da tutela de urgência deferida. Na mesma oportunidade, apresentou reconvenção, argumentando que a reconvinda está impedindo o acesso de clientes e convidados à marina pela portaria do clube, o que viola a cláusula quarta do contrato firmado entre as partes. Requereu que a reconvinda seja condenada a autorizar a entrada de sócios, funcionários, fornecedores, clientes e convidados, pela portaria do clube. Juntou documentos. A ré interpôs agravo de instrumento em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, o qual foi apenas parcialmente conhecido e teve o seu pedido liminar para concessão de efeito suspensivo indeferido (ID 215784164), sendo, posteriormente, negado provimento ao recurso (ID 239951928). Determinado que a ré apresentasse emenda à reconvenção, expondo os fundamentos jurídicos do pedido, indicando o valor da causa e recolhendo as custas (ID 215538771), ela apresentou nova petição (ID 215954277). A autora informou o descumprimento da tutela de urgência e requereu a reintegração forçada (ID 217738153). Determinado que a autora informasse se ainda permaneciam, no local, as embarcações e outros bens de grande porte ou valor, bem como deferido o processamento da reconvenção (ID 218168645). A autora informou que as embarcações ainda permaneciam no local (ID 218675274). Estabelecido o ônus da autora em assumir a condição de fiel depositária dos bens e determinado que a ré comprovasse que notificou os proprietários das embarcações para que as retirarem do local, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A autora informou que assumiria a condição de fiel depositária das embarcações, requerendo a imediata expedição do mandado de desocupação (ID 220156420). A ré alegou que a autora proibiu a entrada de qualquer veículo de clientes no estacionamento interno do clube, impedindo, assim, a retirada das embarcações e cumprimento da ordem de desocupação (ID 220181347). A autora apresentou contestação à reconvenção (ID 221203816), alegando que não houve qualquer impedimento de acesso ao clube, mas tão somente a necessidade de prévio cadastramento na portaria e restrição parcial ao estacionamento interno, sendo autorizado o acesso dos proprietários das embarcações para suas remoções. Requereu a improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, apresentou réplica à contestação, reiterando os argumentos expostos na inicial. Juntou documentos. A ré apresentou manifestação suscitando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, considerando se tratar de área pública, razão pela qual os autos devem ser remetidos à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbanos e Fundiário do Distrito Federal (ID 223211607). A autora reiterou que não está obstando o acesso de clientes da ré à marina para retirada das embarcações e bens existentes (ID 223270125). Determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora (ID 224893848). Indeferido o pedido de remessa dos autos à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbanos e Fundiário do Distrito Federal (ID 225530304) A ré apresentou réplica à contestação à reconvenção e reiterou suas alegações (ID 225835435). A ré interpôs agravo de instrumento em face da decisão que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora (ID 225877007). Foi procedida a reintegração de posse, permanecendo a autora como depositária dos bens que permaneceram no imóvel (ID 226807728). Determinado que as partes informassem os dados dos proprietários dos bens que foram deixados no local, por ocasião da reintegração de posse (ID 226888006). O processo foi saneado, sendo rejeitadas as preliminares, afastado o exame do pedido relativo às benfeitorias, fixado o fato controvertido e distribuído o ônus da prova pela regra ordinária, sendo deferida a produção de prova testemunhal. A ré requereu ajustes na decisão saneadora, para que fosse deferida a produção de prova pericial (ID 228162570), o que foi indeferido (ID 231754695). Determinado, novamente, que as partes informassem os dados dos proprietários dos bens que foram deixados no local, por ocasião da reintegração de posse (ID 231754695). A autora informou que alguns proprietários já retiraram os bens após comprovarem a condição de proprietários (ID 233095592). Juntou documentos. A autora informou quais embarcações ainda permaneciam no local (IDs 236311623 e 236474157). Foi realizada audiência de instrução e julgamento (ID 236451080). A ré apresentou alegações finais, reiterando o pedido pela improcedência dos pleitos formulados na inicial (ID 238035404). A autora apresentou alegações finais requerendo a procedência dos pedidos e a remoção forçada das embarcações que permaneceram no local (ID 238126999). 2. DO MÉRITO Da ação principal A lide tem por objeto pedido de reintegração de posse, cumulada com cobrança de valores decorrentes da ocupação indevida de imóvel cedido mediante contrato de cessão de uso e exploração comercial. Em relação à reintegração de posse, nos termos do artigo 1.210, §1º, do Código Civil, o possuidor tem direito à proteção possessória contra o esbulhador, sendo legítima a pretensão de reintegração nos casos em que reste configurada a perda da posse em decorrência de esbulho. No caso concreto, restou demonstrado que a autora exercia a posse legítima do imóvel e firmou contrato com a ré para cessão de uso e exploração de atividade comercial no local. A vigência do ajuste se deu até 31/12/2022, sendo infrutíferas as tratativas desocupação amigável do bem, tendo a autora promovido interpelação judicial, com prazo determinado para a desocupação da área até 13/02/2024, o qual não foi observado pela ré. A ré, em sua contestação, não nega a ocupação do imóvel após o término do contrato e o recebimento da notificação, tampouco comprova o pagamento das contraprestações mensais devidas a partir de março de 2024, evidenciando o esbulho possessório, conforme prevê o artigo 561 do Código de Processo Civil. Nos termos do referido dispositivo, para a procedência do pedido possessório é necessário que o autor demonstre: a sua posse; a ocorrência do esbulho e a perda da posse; bem como a data do esbulho. Todos esses requisitos foram satisfeitos no presente caso. Em relação à cobrança dos valores decorrentes da ocupação, a cláusula décima segunda prevê a obrigação de a ré pagar, enquanto ocupa o local, valor mensal em montante certo, acrescido, ainda, dos gastos relativos à energia elétrica. Restou comprovado, portanto, que é devido o valor mensal de R$ 6.328,44 (seis mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), a partir de março de 2024, conforme pactuado entre as partes (ID 205689666), até a data efetiva de desocupação do imóvel em 21/02/2025 (ID 226807728). Em relação a este montante, é desnecessária a prévia liquidação de sentença, uma vez que há especificação no contrato do montante devido mensalmente. Por outro vértice, em relação às despesas de energia, considerado que, na forma da cláusula décima, elas são calculadas proporcionalmente ao consumo medido na área de uso cedido, necessária a prévia liquidação, observando os termos do contrato. Ressalta-se que não há que se falar em direito à retenção pela ré, conforme já decidido em sede de decisão saneadora, pois eventual pretensão nesse sentido deveria ter sido deduzida em reconvenção, o que não ocorreu. Além disso, também não merece acolhida a alegação da ré no sentido de que teria deixado de adimplir os valores sob o fundamento de que a autora teria restringido o acesso de seus clientes e convidados à marina, uma vez que não há prova nesse sentido. Observa-se que a única testemunha ouvida nos autos, arrolada pela própria ré, mencionou ter sofrido restrição no acesso de convidados em apenas uma oportunidade, o que caracteriza fato isolado e pontual, insuficiente para justificar o inadimplemento contratual por período prolongado. Diante disso, impõe-se o acolhimento do pedido de reintegração da autora na posse do imóvel, bem como a condenação da ré ao pagamento dos valores mensais acordados, a partir de março de 2024 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos dos artigos 389 e 395 do Código Civil. Por fim, cumpre consignar, ainda, que durante o cumprimento da medida de reintegração de posse, constatou-se a presença de embarcações no interior do imóvel, pertencentes a terceiros e administradas anteriormente pela ré. Diante da ausência de providências por parte da ré para promover a retirada desses bens, bem como da inércia de seus proprietários, a autora permaneceu como depositária fiel das embarcações. Tal condição decorre da necessidade de preservação dos bens de terceiros e não caracteriza qualquer posse ou domínio sobre tais embarcações. Desse modo, eventuais encargos decorrentes da permanência dos bens no local não podem ser imputados à autora, que se manteve à disposição quanto à destinação ou retirada dos bens, de modo que a responsabilidade desta como depositária se limita aos deveres legais previstos nos artigos 627 e seguintes do Código Civil. Da reconvenção Além da ausência de prova suficiente que comprove a prática reiterada ou sistemática de impedimento de acesso por parte da autora, como já exposto, não há como acolher a pretensão reconvencional, uma vez que está sendo determinada a reintegração de posse em favor da autora. A procedência do pedido possessório principal afasta a própria possibilidade de reconhecimento de qualquer direito da ré relacionado à permanência no imóvel, tornando a reconvenção incompatível com o desfecho da demanda principal. 3. 3.1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para reintegrar definitivamente a autora na posse do imóvel objeto da lide. CONDENO a ré ao pagamento dos valores decorrentes da ocupação indevida, desde março/2024 a fevereiro/2025, totalizando a quantia de R$ 75.941,28 (setenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 0,33% por dia de atraso, desde o vencimento até o efetivo pagamento, conforme cláusula 12ª, §4º, do contrato (ID 205689666). CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das despesas relativas à energia elétrica, calculadas proporcionalmente ao consumo medido na área de uso cedido, com base nas faturas da cessionária, desde março de 2024 até fevereiro de 2025, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Os valores relativos à energia elétrica deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, desde a data dos seus respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, do Código de Processo Civil. 3.2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL e extingo o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência no pedido reconvencional, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da sua reconvenção, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: “Indefiro a oitiva das testemunhas Rafael de Jesus Barbosa e Carlos André de Sousa Moreira, arroladas pela parte autora na véspera da audiência ID 236311623 -, pois não restaram demonstradas as hipóteses legais de substituição, na forma do art. 451, CPC. O E. TJDFT em entendimento, ao qual me filio, no sentido de que a apresentação do rol de testemunhas previsto no § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil sujeita-se a preclusão, de modo que, salvo hipótese legal de substituição prevista no artigo 451 do mesmo diploma legal, não é facultado às partes alterar as testemunhas arroladas após a apresentação do respectivo rol: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGURO AUTOMOBILÍSTICO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO VERIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE ACIDENTE. QUESTÃO AFETA AO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. APÓLICE VIGENTE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. DINÂMICA DOS FATOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE RETORNO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS AFASTADA. 1. Verificando-se que a apelante expôs de forma adequada o motivo de seu inconformismo com a sentença, ressaltando, inclusive, os argumentos expostos na origem hábeis a combater a sentença, não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade e ausência de impugnação específica. 2. Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade ad causam é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, depreende-se que a responsabilidade pelo acidente constitui questão afeta ao mérito e que não afasta a legitimidade dos apelantes para figurarem no polo passivo da lide. 3. Verificando-se que a seguradora autora logrou comprovar que houve endosso da apólice e que o contrato de seguro estava vigente à época do acidente objeto da presente ação de ressarcimento, não há que se falar em ilegitimidade ativa. 4. Tendo sido oportunizado às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir e não tendo os réus se manifestado no prazo legal, restou preclusa a oportunidade para a apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, não havendo que se falar, assim, em cerceamento de defesa em razão do indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas fora do prazo. 5. Diante do conjunto probatório produzido nos autos pelas partes acerca dos fatos envolvendo o acidente, a prova oral se tornou essencial para elucidação da questão, devendo ser atribuída a adequada valoração, não tendo havido qualquer fato na audiência ou contradição que maculem os depoimentos prestados. 6. Dispõe o art. 29, II, do CTB que o condutor do veículo deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, de forma que possa parar seu veículo com segurança em caso de eventual contratempo. 7. Há presunção de culpa do motorista quando este colide na parte traseira do veículo que se encontra à sua frente. 8. Em ação regressiva ajuizada pela seguradora contra o proprietário e o condutor do veículo que estava à frente do veículo segurado, caberia à parte autora comprovar a existência de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 9. No caso concreto, o motorista do caminhão segurado pela autora não conseguiu evitar a colisão com o veículo do réu em razão de não ter observado adequadamente a possibilidade de efetuar a manobra de ultrapassagem em segurança e de não ter guardado distanciamento mínimo recomendado, vindo a causar o acidente. 10. Demonstrada a conduta culposa do motorista que conduzia o veículo segurado pela autora, deve ser afastada a responsabilidade dos réus pelos prejuízos materiais informados na inicial. 11. Apelação conhecida, preliminares rejeitadas e, no mérito, provida.” (Acórdão 1897696, 0702971-53.2021.8.07.0019, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/07/2024, publicado no DJe: 13/08/2024, grifou-se). Referido entendimento também encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA. CRIANÇA EM ESTADO VEGETATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. FISCAL DA ORDEM JURÍDICA. AUSÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. ATUAÇÃO EFETIVA NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IRREGULARIDADE SANADA. DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS. JUNTADA APÓS O PRAZO ESTABELECIDO. PRECLUSÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A intervenção do Ministério Público na segunda instância - opinando sobre o mérito da questão e ratificando a inexistência de prejuízo -, sem haver pedido de nulidade por sua ausência em primeiro grau, supre a irregularidade do feito. Precedentes. 2. Designada a data da audiência de instrução e julgamento, a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido em despacho, acarreta preclusão, obstando a oitiva das pessoas indicadas extemporaneamente. Precedentes. 3. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 4. Ausente o exame da matéria pelo Tribunal de origem, mesmo diante da oposição de embargos declaratórios, incide a Súmula n. 211/STJ. 5. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 6. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. 7. No caso de responsabilidade civil contratual, decorrente de erro médico, os juros moratórios devem fluir a partir da citação. Precedentes. 8. Agravo interno a que se nega provimento.”(AgInt no REsp n. 1.649.484/AM, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 27/3/2018, grifou-se). Portanto, como as testemunhas foram arroladas intempestivamente, isto é, depois de precluso o momento processual para tanto e por não ser a hipótese de substituição legal de testemunha, então o indeferimento de suas oitivas não constituiu cerceamento de defesa.” Ata - Em seguida, a MMª Juíza proferiu a seguinte decisão em relação ao pedido de substituição de testemunhas da parte

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF RECONVINTE: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO REU: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO RECONVINDO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF CERTIDÃO De ordem da MMª. Juíza de Direito Drª Vanessa Maria Trevisan, os Advogados, Defensores e representantes do Ministério Público ficam intimados para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, designada para o dia 20/05/2025 14:00, observando o disposto abaixo: FORMA DE ACESSO: O acesso deverá ser realizado por celular, tablet, notebook ou computador. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. O acesso à audiência será realizado por link indicado abaixo: atalho.tjdft.jus.br/kwZVOU ou Os participantes deverão copiar e colar o link acima no navegador de internet, de preferência Microsoft Edge. Caso o participante utilize outro navegador de internet, deverá baixar o Microsoft Edge ou o Microsoft Teams para acessar a audiência. O aplicativo Microsoft Teams pode ser baixado pelo link: https://play.google.com/web/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt&gl=BR O navegador Microsoft Edge pode ser baixado pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.emmx&hl=pt_BR&gl=US Os participantes poderão acessar o link abaixo para encontrar vídeos com tutoriais de acesso e utilização: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ ANTES DA AUDIÊNCIA: 1) A câmera, o microfone e a conexão à internet devem ser testadas, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 2) A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones; 3) Tenha um documento de identidade em mãos, para apresentação no início da audiência (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos); 4) Assegure-se de estar em um lugar adequado e avise às pessoas que compartilham seu espaço que participará de audiência por videoconferência, a fim de evitar interrupções. INTIMAÇÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS: 1) Compete aos patronos da causa cientificar seus respectivos constituintes da data designada para a realização da audiência, devendo as partes participarem independentemente de intimação; 2) Compete aos advogados informarem ou intimarem a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. DURANTE A AUDIÊNCIA: 1 - É necessário estar presente, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo MICROSOFT TEAMS (gratuito) ou navegador MICROSOFT EDGE, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos; 2 – No início da audiência deverá ser apresentado documento de identificação oficial com foto; 3 – Os depoimentos serão gravados e, posteriormente, serão disponibilizados nos autos do processo os links para acesso, além da ata com o ocorrido na audiência. CONTATO PARA AUXÍLIO: 1 - Caso não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá encaminhar mensagem, via whatsapp, para o telefone (61) 3103-7349, informando qual a dificuldade existente; 2 – Dúvidas e auxílio para instalação e acesso ao ambiente da audiência poderão ser resolvidas por mensagem por este mesmo meio. Documento Assinado Eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/05/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF RECONVINTE: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO REU: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO RECONVINDO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenho a decisão agravada. A liminar foi integralmente cumprida. 2. Às partes, para informarem os dados dos proprietários dos bens que foram deixados no local, por ocasião da reintegração de posse, em cinco dias. 3. DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação a preliminar de inadequação da via eleita, ao contrário do alegado, não se trata de contrato de locação, mas de cessão de uso de imóvel, razão pela qual plenamente cabível a ação de reintegração de posse. Ademais, o simples fato de ser ter contraprestação pecuniária pelo uso da área cedida não caracteriza o contrato de locação. Rejeito a preliminar. Em relação a preliminar de ilegitimidade ativa, é certo que a parte autora é parte cedente no contrato celebrado com a ré, razão pela qual evidente sua legitimidade para figurar no polo ativo. Ademais, eventuais irregularidades na alteração do estatuto da autora devem ser objeto de ação própria e não afastam a legitimidade da parte na presente ação. Rejeito a preliminar. Em relação a preliminar de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a ação possessória visa definir exclusivamente a melhor posse sobre o bem, razão pela qual é indiferente a propriedade do imóvel, a qual, pode pertencer ao patrimônio público, sem que isso implique em ausência de pressupostos processuais. Rejeito a preliminar. Em relação ao pedido de benfeitorias pleiteado pelo réu, observa-se que não houve a inclusão na reconvenção, tampouco pedido em valor certo e atribuição do valor da causa, fato que configura parcial inépcia da reconvenção, razão pela qual o pedido não será analisado. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas: se a parte autora proibiu o acesso da ré a área objeto do contrato de cessão de uso, desde 23/11/2023, inviabilizando a atividade comercial desenvolvida. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a produção da prova testemunhal, para a parte ré provar o fato controvertido. Designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes. Às partes, para apresentarem o rol de testemunhas, limitado ao número de 10, sendo 03 para cada questão de fato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Observem as partes que a audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, razão pela qual devem apresentar nomes, telefones e e-mails das pessoas que participarão do ato, inclusive das testemunhas. Caso não concordem com a realização por videoconferência, deverão manifestar-se no prazo de 05 dias, ainda que não tenham testemunhas a serem ouvidas em audiência. Compete à ambas as partes a análise dos autos após o decurso desse prazo, a fim de verificar se houve manifestação contrária à realização da audiência por videoconferência, desde já cientes de que, nesse caso, a audiência será realizada de forma presencial independentemente de nova intimação. Em qualquer das hipóteses, em atenção ao disposto no artigo 455 do CPC, cabe ao advogado que arrolou a testemunha promover a sua respectiva intimação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721695-57.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF REU: ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LADISLAU MARQUES CORDEIRO LEITE, JOSIANE MOREIRA SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A autora peticionou no ID 217738153 informando que a réu não cumpriu a determinação de desocupação do imóvel, feita na decisão de ID 207195012. Requer seja efetuada a reintegração forçada na posse do bem. Na mencionada decisão foi deferida a tutela de urgência para "determinar que a ré desocupe o bem, no prazo de 30 dias corridos a partir de sua intimação, sob pena de reintegração forçada". Antes de ser citada e intimada pessoalmente a cumprir a decisão concessiva da tutela de urgência, a ré compareceu aos autos, juntando procuração na qual outorgou a seus advogados poder para receber citação (ID 213952883), bem como apresentando contestação e reconvenção (ID 213968907). Além disso, interpôs o agravo de instrumento nº 0744690-67.2024.8.07.0000 contra a decisão concessiva da tutela de urgência, tendo sido indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo, conforme decisão cuja cópia foi juntada no ID 215784164. Diante da ciência inequívoca da decisão que concedeu a tutela de urgência, o prazo de 30 dias corridos para a desocupação deve ser contado a partir da data em que a parte ré compareceu aos autos, ou seja, 09/10/24 (ID 213952876). É inequívoco, portanto, que já transcorreu há muito o prazo para desocupação, o que enseja a necessidade da reintegração forçada, de modo a efetivar-se a tutela de urgência deferida nestes autos. Fica a autora intimada a informar se ainda permanecem no imóvel embarcações e outros bens de grande porte ou valor, considerando que informou na petição de ID 205689659 não ter condições de ficar como fiel depositária. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2. À autora para se manifestar sobre a alegação feita pela parte ré na petição de ID 215976598, no prazo de 5 dias. Após, retornem conclusos. 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro o processamento da reconvenção. Anote-se nos sistemas informatizados. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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