Execução de Título Extrajudicial 0721866-82.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721866-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721866-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: EDGAR ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: SAMANTHA FARIAS VERAS SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 202466847. Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pela executada e honorários advocatícios já incluídos. Traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à execução n° 0729219-76.2022.8.07.0001. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores voluntariamente depositados em Juízo pela parte executada (ids. 199189652s e 202116794) em favor da parte exequente, observadas as contas indicadas e os respectivos valores: a) R$ 90.780,38 em favor de EDGAR ANTONIO TEIXEIRA, Banco SICOOB (756), agência 3306, Conta Corrente: 60476-3, titularidade de EDGAR ANTONIO TEIXEIRA; b) R$ 22.508.80 em favor da advogada, a título de honorários contratuais, conforme contrato anexo, cláusula III caput e parágrafo V, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 40292093-9, titularidade de PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou Pix chave CNPJ: 39.979.344/0001-20; c) R$ 11.254,40 em favor da advogada, a título de honorários sucumbenciais, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 40292093-9, titularidade de PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou Pix chave CNPJ: 39.979.344/0001-20; d) R$ 8.505,35, em favor da advogada, a título de honorários sucumbenciais, referentes à sentença que impôs 10% sobre o valor da causa, nos embargos à execução opostos, processo nº 0729219-76.2022.8.07.0001, que tramitam nesta Vara (ID 199292293), Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 40292093-9, titularidade de PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ou Pix chave CNPJ: 39.979.344/0001-20. Após, libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721866-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: EDGAR ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: SAMANTHA FARIAS VERAS DECISÃO 1. Expeça-se alvará de transferência dos valores voluntariamente depositados em Juízo pela parte executada - R$ 124.543,58 + acréscimos legais (id. 199189652) - em favor da parte exequente, observadas as contas indicadas e os respectivos valores: a) R$ 90.780,38 em favor de EDGAR ANTONIO TEIXEIRA, Banco SICOOB (756), agência 3306, Conta Corrente: 60476-3, titularidade de EDGAR ANTONIO TEIXEIRA; b) R$ 22.508.80 em favor da advogada, a título de honorários contratuais, conforme contrato anexo, cláusula III caput e parágrafo V, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 40292093-9, titularidade de PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou Pix chave CNPJ: 39.979.344/0001-20; c) R$ 11.254,40 em favor da advogada, a título de honorários sucumbenciais, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A., Agência 0001, Conta Corrente 40292093-9, titularidade de PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou Pix chave CNPJ: 39.979.344/0001-20. 2. Da petição de ID 199282733, verifica-se que ainda não houve o adimplemento total do débito exequendo. Conforme bem pontuou a parte autora, a executada deixou de efetuar o pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 8.505,35, referentes à sentença que impôs 10% sobre o valor da causa, nos embargos à execução opostos, processo nº 0729219-76.2022.8.07.0001, que tramitam nesta Vara (ID 199292293). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para que complemente o depósito judicial no valor de R$ 8.505,35, no prazo de 15 dias. Caso não seja feito o depósito, retornem os autos para prosseguimento da execução. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721866-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: EDGAR ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: SAMANTHA FARIAS VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO COM AUTORIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL E ARROMBAMENTO I. Conforme já determinado pela decisão de id. 139686558: - Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo GM/S10 ADVANTAGE, Ano/Mod. 2007/2007, Placas JGH9122 ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos possessórios relativos ao imóvel situado no Condomínio Privê Residencial Mônaco, Q. 24, Lote 16, Brasília/DF, inscrito no GDF sob o n. 47189436. II. Ambas as diligências deverão ser cumpridas no seguinte endereço: - Condomínio Privê Residencial Mônaco, Q. 24, Lote 16, Brasília/DF. CEP: 71680-601. Confiro à presente decisão força de mandado, o qual deverá ser distribuído ao I. Oficial de Justiça Mateus Cavalcante, Matr. 318399, se possível. Deverá a patrona da parte exequente diligenciar junto à Central de Mandados acerca da distribuição do presente mandado ao oficial de justiça mencionado. Fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. III. Para fins de instrução do I. Oficial de Justiça, seguem contatos telefônicos: Advogada do exequente: Dra. Phâmella de Oliveira Silva - (61) 98452-7734 e (61) 99362-6401 Executada: Samantha Farias Veras: (61) 99907-8439 Advogado da executada: Dr. Elton Silva Machado Odorico: (61) 98102-4994 e (61) 99838-6272 IV. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de envio de ofício à ZOONOSE, para que providencie pessoa(s) qualificada(s) a conter 05 (cinco) cães, porquanto aparentemente portadores de comportamento agressivo, enquanto durar o procedimento de PENHORA. Com respaldo nos princípios da cooperação processual, da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e tendo em vista que a execução se realiza no interesse do credor, dou à presente Decisão força de ofício, a qual deverá ser encaminhado pelo exequente à ZOONOSE. V. Fica o exequente incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça cumpridor da diligência e encaminhar o ofício à ZOONOSE, informando-se, previamente, da data e horário da diligência. Saliento que este Juízo não mais permitirá reiteração do presente mandado, e em caso de descumprimento, sob quaisquer circunstâncias, ficam desde já desconstituídas as penhoras. Obs.: 1. Nomeio a executada como fiel depositária do imóvel em questão. 2. No ato das constrições, a parte atingida pelas constrições deve ser intimada quanto às penhoras e às avaliações, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. 4. Realizadas as penhoras, avaliações, intimações e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Faço constar que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, encontra-se em funcionamento no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721866-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: EDGAR ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: SAMANTHA FARIAS VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO COM AUTORIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL E ARROMBAMENTO I. Conforme já determinado pela decisão de id. 139686558: - Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo GM/S10 ADVANTAGE, Ano/Mod. 2007/2007, Placas JGH9122 ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). - Expeça-se mandado de penhora dos direitos possessórios relativos ao imóvel situado no Condomínio Privê Residencial Mônaco, Q. 24, Lote 16, Brasília/DF, inscrito no GDF sob o n. 47189436. II. Ambas as diligências deverão ser cumpridas no seguinte endereço: - Condomínio Privê Residencial Mônaco, Q. 24, Lote 16, Brasília/DF. CEP: 71680-601. Confiro à presente decisão força de mandado, o qual deverá ser distribuído ao I. Oficial de Justiça Mateus Cavalcante, Matr. 318399, se possível. Deverá a patrona da parte exequente diligenciar junto à Central de Mandados acerca da distribuição do presente mandado ao oficial de justiça mencionado. Fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. III. Para fins de instrução do I. Oficial de Justiça, seguem contatos telefônicos: Advogada do exequente: Dra. Phâmella de Oliveira Silva - (61) 98452-7734 e (61) 99362-6401 Executada: Samantha Farias Veras: (61) 99907-8439 Advogado da executada: Dr. Elton Silva Machado Odorico: (61) 98102-4994 e (61) 99838-6272 Obs.: 1. Nomeio a executada como fiel depositária do imóvel em questão. 2. No ato das constrições, a parte atingida pelas constrições deve ser intimada quanto às penhoras e às avaliações, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. 4. Realizadas as penhoras, avaliações, intimações e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Faço constar que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, encontra-se em funcionamento no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721866-82.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: EDGAR ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: SAMANTHA FARIAS VERAS DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO E DE ADITAMENTO DE MANDADO 1. Preliminarmente, desentranhem-se os documentos de ids. 160242078 e 158161707, para fins de evitar tumulto. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de envio de ofício à ZOONOSE, para que providencie pessoa(s) qualificada(s) a conter 05 (cinco) cães, porquanto aparentemente portadores de comportamento agressivo, enquanto durar o procedimento de PENHORA VEICULAR, a ser realizada por determinação deste Juízo, no endereço Condomínio Residencial Mônaco, Quadra 24, Casa 16, DF-140, Km 02, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-601. Fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Com respaldo nos princípios da cooperação processual, da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e tendo em vista que a execução se realiza no interesse do credor, dou à presente Decisão força de ofício, a qual deverá ser encaminhado pelo exequente à ZOONOSE. Fica o exequente incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça cumpridor da diligência e encaminhar o ofício à ZOONOSE, informando-se, previamente, da data e horário da diligência. 3. Confiro também à presente Decisão, força de aditamento ao Mandado de Penhora, Avaliação, Intimação e Remoção (id. 157871227). Encaminhem-se cópia da decisão de id. 139686558, para fins de instruir o oficial de justiça. Faço constar que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, encontra-se em funcionamento no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

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Todas as movimentações(153)