Execução de Título Extrajudicial 0725175-82.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725175-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:41

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725175-82.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ELTON SILVA MACHADO ODORICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao CJU-VETECA para que certifique quanto à efetivação das transferências determinadas no id. 233033841, promovendo o necessário caso alguma delas não tenham sido realizada. Feito, voltem os autos ao arquivo definitivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 14:52

Outras Decisões

25/06/2025, 14:52

Documento (Certidão)

24/06/2025, 17:41

Documento (Certidão)

24/06/2025, 09:56

Documento (Certidão)

18/06/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:13

Desarquivamento

17/06/2025, 04:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:02

Definitivo

02/06/2025, 18:15

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725175-82.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ELTON SILVA MACHADO ODORICO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo sentenciado, id. 198207815. Honorários advocatícios liberados ao causídico do exequente, id. 210469558. Conforme consignado na sentença, há penhoras no rosto dos presentes autos decorrentes dos seguintes processos: n° 0000753-23.2019.5.10.0022, em trâmite na 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (ids. 114580410 e 137954004 e termo de id. 139341301), deferida em 30/01/2022 n° 0000087-33.2020.5.10.0007, em trâmite na 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (id. 152467009 e termo de id. 163362390), deferida em 09/03/2023 n° 0001029-02.2019.5.10.0007, em trâmite na 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (id. 155447266 e termo de id. 163364465), deferida em 21/03/2023 Conforme documentos de ids. 226022709, 226022713 e 226022712, remanescem nestes autos as penhoras decorrente dos processos n° 0000753-23.2019.5.10.0022, 0000087-33.2020.5.10.0007 e 0001029-02.2019.5.10.0007, perfazendo o montante atualizado de R$ 47.821,22, R$ 17.199,08 e R$ 51.588,80, respectivamente. Extrato da conta judicial vinculada ao presente feito indica um saldo de R$ 111.850,15 (id. 230117701). Ora, as penhoras determinadas no rosto destes autos possuem o mesmo status de prioridade legal para adimplemento. Portanto, a ordem de preferência para os respectivos adimplementos deve observar estritamente a cronologia de decretação de cada penhora, na forma determinada pelo art. 908, caput e § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. (...) § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. À luz do princípio da isonomia, a ordem de anterioridade de cada penhora, na fila de credores que se apresenta nos presentes autos, deve ser estabelecida tomando como parâmetro critério único para todos os credores, qual seja, a data das decisões que determinaram a penhora no rosto destes autos. Tais decisões possuem natureza constitutiva, por vincularem cada um dos créditos ao patrimônio tangível de seu devedor, de modo que o direito à satisfação dos respectivos créditos, utilizando-se de tal patrimônio, surge com a prolação do comando judicial. Desse modo, a ordem das penhoras acima registrada deve ser observada, porquanto atendida a cronologia da prolação das decisões de deferimento. Assim, considerada a existência de saldo na conta judicial vinculada ao presente feito, preclusa a presente decisão, transfira-se o remanescente para conta(s) judicial(is) à disposição dos Juízos que determinaram a penhora no rosto destes autos, observando-se a ordem de preferência dos créditos acima discriminada e os respectivos valores. Tudo feito, arquivem-se com as cautelas de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725175-82.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ELTON SILVA MACHADO ODORICO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor no id. 195990182. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Tendo em vista a penhora no rosto dos presentes autos decorrentes dos processos: n° 0000753-23.2019.5.10.0022, em trâmite na 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (ids. 114580410 e 137954004 e termo de id. 139341301) n° 0000087-33.2020.5.10.0007, em trâmite na 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (id. 152467009 e termo de id. 163362390) n° 0001029-02.2019.5.10.0007, em trâmite na 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (id. 155447266 e termo de id. 163364465), oficiem-se aos referidos Juízos para que informem sobre a vigência das penhoras, bem como, em caso positivo, sobre o valor atualizado dos respectivos débitos e a sua natureza. Confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO. Finalmente, registra-se que, apesar do ofício de id. 131579282, proveniente da 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA (processo n. 0000796-23.2019.5.10.0001), não houve nova manifestação do aludido Juízo no sentido de reiterar a ordem de constrição, após proferida a decisão de id. 132126157 e reiterado ofício no id. 140672341, motivo pelo qual não foi aperfeiçoada a penhora no rosto destes autos. Vindo respostas, voltem conclusos, quando será determinada a liberação dos valores, inclusive para o exequente, caso haja saldo remanescente. Libere(m)-se a(s) demais penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado, recolhidas as custas, se houver, e realizados os levantamentos dos valores, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725175-82.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ELTON SILVA MACHADO ODORICO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA DECISÃO Primeiramente, nada a prover quanto à petição do exequente de id. 177403608, uma vez que eventual irresignação contra penhora no rosto dos autos deve ser ventilada no feito em que a constrição foi deferida, e não no que se limitou a dar cumprimento à medida, como é o caso destes autos. No que tange à petição do exequente de id. 185241090, desnecessária a instauração da fase de sentença nestes autos, bastando a adequação dos cálculos ao decidido nos embargos à execução. De qualquer forma, antes de decidir sobre o levantamento de valores depositados nestes autos (R$ 118.909,57 - id. 93892700), dê-se vista aos executados dos cálculos elaborados pelo exequente no id. 185241090, os quais devem estar em consonância com o decidido nos autos dos embargos à execução correlatos (n. 0720498-72.2021.8.07.0001), transitados em em julgado. De se registrar que a sentença que havia julgado procedente o pedido, declarando extinta a presente execução, foi reformada pelo acórdão de id. 179922267 daqueles autos, com o seguinte dispositivo, "in verbis": "Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e manter hígida a execução de título executivo extrajudicial (Processo nº 0725175-82.2020.8.07.0001) e, desse modo, acolher em parte os embargos à execução, tão somente para reconhecer o excesso de execução e determinar a exclusão do valor histórico de R$24.000,00, bem como estabelecer que os juros moratórios devem incidir a partir de 15/11/2018. Promovo a redistribuição dos ônus da sucumbência e condeno as partes, na proporção de 70% para os embargantes e de 30% para o embargado, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (R$ 118.909,57). Os honorários sucumbenciais devidos pelo embargado (proporção de 30%), se for o caso, devem ser executados nos presentes autos; por outro lado, os honorários advocatícios devidos pelos embargantes (proporção de 70%), se for o caso, devem ser incluídos na execução, conforme determina o artigo 85, § 13, do Código de Processo Civil." Foi negado provimento ao recurso especial interposto, operando-se o trânsito em julgado em 03/11/2023. Dê-se vista à parte executada, dos cálculos, pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(217)

legal