Embargos à Execução 0732924-53.2020.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0732924-53.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2024, 09:58

Trânsito em julgado

13/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:36

Publicação

07/08/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0732924-53.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS EMBARGADO: ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA, SEBASTIAO MORAES DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei a estes autos cópia da sentença (com trânsito em julgado) prolatada nos autos da Execução correlatos a estes autos, motivo pelo qual, faço seja o embargante do seu interesse no prosseguimento daquele feito, em 05 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 22:35:14. MARIANA CABRAL DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2024, 20:59

Documento (Certidão)

08/07/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:48

Publicação

02/07/2024, 03:48

Recebimento

01/07/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732924-53.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS EMBARGADO: ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA, SEBASTIAO MORAES DA CUNHA Sentença O processo de execução foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c art. 771, ambos do CPC. Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante a extinção da execução. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários (nos termos da execução). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 14:26

Documentos

Certidão

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732924-53.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: ELISETE DE SOUSA RAMOS, SEBASTIAO ALVES RAMOS EMBARGADO: ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA, SEBASTIAO MORAES DA CUNHA Sentença O processo de execução foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c art. 771, ambos do CPC. Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal. No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante a extinção da execução. Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências. Sem condenação em honorários (nos termos da execução). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Conclusão (para decisão)

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