Execução de Título Extrajudicial 0734506-54.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0734506-54.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-54.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE PINHEIRO EXECUTADO: SANDRO MARTINS SILVA, DINORAH CADORE MARTINS SILVA Decisão Oficie-se em resposta ao ID 277005937, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, informando que o executado SANDRO MARTINS SILVA, CPF nº 108.759.567-34, foi citado em 30/11/2021, no endereço: SQN 109, Bloco B, apartamento 401, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70752-020. Em 16/06/2025, o referido executado apresentou procuração constando o mesmo endereço como sua residência e seu domicílio. Confiro a esta decisão força de ofício. Após, aguarde-se a manifestação das partes, nos termos do despacho de ID 276748721. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734506-54.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE PINHEIRO EXECUTADO: SANDRO MARTINS SILVA, DINORAH CADORE MARTINS SILVA Despacho Intimem-se o exequente e o executado para que se manifestem acerca da petição de ID 269684070. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2026, 22:28

Publicação

03/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-54.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE PINHEIRO EXECUTADO: SANDRO MARTINS SILVA, DINORAH CADORE MARTINS SILVA Decisão Com a finalidade de resguardar o interesse público, além de eventuais nulidades, em atenção à petição ID 239599353, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Ministério Público Federal e a União face o direito de preferência decorrente da indisponibilidade decretada pela Justiça Federal nos autos das Ações de Improbidade Administrativa 0032878-51.2007.4.01.3400 e 0032770-22.2007.4.01.3400. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

27/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:37

Publicação

25/02/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734506-54.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE PINHEIRO EXECUTADO: SANDRO MARTINS SILVA, DINORAH CADORE MARTINS SILVA Despacho 1. O exequente acusa descumprimento do acordo noticiado no ID 208192094 e pugna pela expropriação do imóvel penhorado (ID 227255877). 2. Foi deferida a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 79547 no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 193594403), e a constrição foi averbada (ID 198713371, R.10). 3. O imóvel foi avaliado em R$ 4.580.000,00, e o executado SANDRO MARTINS SILVA foi intimado, nos termos certidão juntada aos autos em 12/07/2024 (ID 203898137).. O executado nada opôs. Já a executada DINORAH CADORE MARTINS SILVA foi intimada para, querendo, impugnar a avaliação, com a publicação do despacho ID 206281670, em 07/08/2024. Sucede que, no curso do prazo da impugnação, noticiou-se a contração de acordo e a execução foi suspensa em razão disso (IDs 208192094 e 210243838). Em consequência, suspenso também o prazo para impugnar a avaliação. Como o acordo foi relatado em 20/08/2024 e o prazo para impugnação findaria em 28/08/2024, 7 dias úteis depois, fica devolvido o prazo para impugnação, nessa extensão (7 dias úteis), no intuito de prevenir nulidades. Por sua vez, o exequente pronunciou adesão à avaliação e já indicou leiloeiro para a hasta pública (ID 205881295). Caso DINORAH não contradiga a avaliação, será homologada e prosseguidos os atos expropriatórios à luz do respectivo valor (R$ 4.580.000,00). 4. Em atendimento ao comando da decisão ID 193594403, tópico 8, foram oficiadas da penhora a 14ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal, 3ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal (ID 200056288) e a Receita Federal (ID 200980419). Sem embargo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para: 4.1. Acostar certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado; e 4.2. Diligenciar acerca do estágio dos autos 2007.34.00.032911-5 (ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o executado Sandro Martins da Silva, perante a 14ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal) e 2007.34.00.033019-9 (ação de improbidade administrativa ajuizada contra executado Sandro Martins da Silva, na 3ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal), considerando anotações à margem da matrícula imobiliária (Avs. 8 e 9, ID 185905521). 4.2.1. A diligência encomendada justifica-se pelo fato de que podem resultar na constituição de créditos púbicos, potencialmente preferenciais na distribuição de haveres de eventual arrematação. 4.2.2. Na mesma assentada, deve o exequente falar se o imóvel penhorado está em processo de expropriação nesses feitos e, caso positivo, dispor sobre a habilitação do seu crédito em tais processos, se a expropriação estiver em andamento mais avançado (arts. 908 e 909, CPC). Prazo: 30 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734506-54.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE PINHEIRO EXECUTADO: SANDRO MARTINS SILVA, DINORAH CADORE MARTINS SILVA Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de despesas condominiais derivadas do unidade número 401 do Condomínio do Edifício José Pinheiro, na qual o credor requerer (ID 185905517) a penhora do imóvel matriculado sob o número 79547 no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, para saldar a dívida (R$ 159.415,08). 2. Os embargos â execução nº 0742546-88.2022.8.07.0001, opostos pela executada Dinorah Cadore Martins Silva foram rejeitados. 3. Foram penhorados créditos dos executados, que supostamente têm a receber nos autos do processo nº 0046623- 75.2008.8.07.0001, em trâmite no juízo da 1ª Vara Cível de Brasília/DF (IDs 124876165 e 124940244), mas não há notícia da possibilidade da disponibilização de tais numerários, que são mera expectativa de direito do exequente. 4. Depreende-se da certidão da matrícula, ID 185905521, que sobre o imóvel, cuja penhora se pretende, pesam restrições de: (a) arrolamento administrativo imposto pelo Receita Federal (R.7); (b) indisponibilidade posta pela 14ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal, no processo nº 2007.34.00.032911-5, ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o executado Sandro Martins da Silva e outro (Av.8); e (c) indisponibilidade inserida pela 3ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal, na ação de improbidade administrativa nº 2007.34.00.033019-9, ajuizada contra executado Sandro Martins da Silva (Av.9). 4.1. Todavia, essas restrições não impedem a penhora do imóvel, com a necessária informação aos aludidos Juízos e à Receita Federal (Procuradoria da Fazenda Pública), para eventuais impugnações ou habitação de créditos. 5. além do imóvel, não foram localizados outros bens com envergadura para satisfação do crédito e, além disso, a dívida em questão tem natureza propeter rem. 6. Posto isso, defiro o pedido com amparo nos artigos 789 e 835, V, do CPC 7. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora, conforme o art. 838 do CPC. 7.1. Fica o executada Dinorah Cadore Martins Silva, por seu advogado, intimada desta penhora e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. 7.2. Quanto ao executado Sandro Martins da Silva, intime-o pessoalmente, nos mesmos termos, no local onde fora citado (ID 110057373). Expeça o CJU o respectivo mandado. 7.3. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora. 7.4. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente com o registro da penhora, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação dos executados (Dje, Dinorah Cadore Martins Silva e pessoalmente Sandro Martins da Silva) com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso a parte executada (Sandro Martins da Silva) não seja localizada para intimação, em face de mudança temporária ou definitiva do local, cujo endereço consta dos autos, aplicar-se-á o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC. 8. Sem prejuízo das ordens precedentes, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício, para que sejam informados da penhora, para eventuais impugnações ou habitação de créditos: (a) Receita Federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Pública (R.7/ 79547); (b) 14ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal, processo nº 2007.34.00.032911-5, ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o executado Sandro Martins da Silva e outro (Av.8/79547); (c) 3ª Vara Federal da Seção de Judiciária do Distrito Federal, ação de improbidade administrativa nº 2007.34.00.033019-9, ajuizada contra executado Sandro Martins da Silva (Av.9/7954). Com a missiva, envie-se cópia da certidão da matrícula do imóvel, ID 185905521. Ao CJU para a remessa. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

19/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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