Execução de Título Extrajudicial 0741579-77.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0741579-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 10:21

Trânsito em julgado

03/03/2026, 10:21

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:26

Publicação

12/12/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741579-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: LUPERCIO TORRES DE LIMA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 251593024). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Recebimento

08/12/2025, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/12/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:26

Publicação

22/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741579-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: LUPERCIO TORRES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. De ordem, intimo o exequente a se manifestar sobre a quitação do débito no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 17 de setembro de 2025 às 13:15:16 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741579-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: LUPERCIO TORRES DE LIMA Decisão Diante do lapso transcorrido sem resposta ao ofício enviado em 17/07/2024 (ID204452763). Reitere-se o ofício ao órgão pagador (DIGEP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL SEÇÃO DE PAGAMENTO - SEPAG; Telefone: (61) 983214138 / 3901-5900 / 3901-5905; Email:[email protected]; [email protected]; Endereço SAIN - Lote 'D' Módulo 'E'. CEP 70610-600), para que implemente o desconto de 500,00 (mensais) na folha de pagamento do executado LUPERCIO TORRES DE LIMA (CPF nº 647.567.261-00), durante o período de 8 meses. Os depósitos deverão ser realizados diretamente na conta indicado pelo credor (Conta: 7.909-X, Agência: 1413-3, PIX (CPF): 004.774.410-33, Banco do Brasil, titularidade RAFAEL BARP). As respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo, por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]). Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0741579-77.2021.8.07.0001. Em face do princípio da cooperação, sem prejuízo do envio pelo CJU, poderá o exequente ou o executado enviar esta decisão diretamente ao órgão. Na eventualidade dos depósitos terem sido realizados em conta judicial, deverá juntar comprovantes nos autos. Dou a esta decisão força de ofício/mandado. Transcorrido o prazo de 30 dias sem resposta, promova a intimação por oficial de justiça. Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741579-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: LUPERCIO TORRES DE LIMA Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2. Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 4.209,81), por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). 5.1. Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º, também do artigo 921 do CPC. 5.2 A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente

08/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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