Execução de Título Extrajudicial 0738936-88.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0738936-88.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:43

Publicação

31/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738936-88.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 25 de março de 2026 às 18:06:36 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:18

Publicação

16/12/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738936-88.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 11 de dezembro de 2025 às 09:28:32 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/11/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:57

Publicação

26/09/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:42

Documentos

Certidão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738936-88.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO Decisão Penhorados os imóveis de propriedade da parte executada, matriculados sob os números 38.206 e 5.754/1, no 1º Ofício de Barras das Garças - MT e no Ofício de Registro de Imóveis de Registro - SP, respectivamente (ID 188294768), o exequente comprovou ter providenciado a competente averbação à margem de ambas as matrículas (IDs 200305611 e 210943618). Foi expedida carta precatória para avaliação do imóvel matriculado sob o nº 5.754/1 no Ofício de Registro de Imóveis de Registro - São Paulo/SP e intimação do executado (ID 2082904400), cuja distribuição no juízo deprecado foi confirmada pelo exequente (ID 210943619). Ainda não foi expedida precatória para avaliação do outro imóvel (matrícula 38.206, do 1º Ofício de Barras das Garças - MT). Intimada, via postal, NORSK HYDRO BRASIL LTDA (ID 214200577), credora garantida por hipoteca lançada na matrícula 5.754/1 (ID 181830522, R.3). Já CACILDA IDA MULLER, credora com hipoteca lançada na matrícula 38.206 (ID 180931936, R.2), não teve sua intimação ultimada (ID 213248478), motivo pelo qual o exequente requer pesquisas eletrônicas para descobertas de endereços dela (ID 216281341). Posto isso: 1. Primeiramente, exequente: 15 dias. Publique-se. Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2025. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para dar notícia acerca da tramitação da carta precatória de avaliação do imóvel matriculado sob o nº 5.754/1 no Ofício de Registro de Imóveis de Registro - São Paulo/SP e intimação do executado (ID 2082904400), cuja distribuição no juízo deprecado foi confirmada pelo exequente (ID 210943619); 1.1. Conforme o caso, se tiver sido procedida a avaliação, confronte a valoração do imóvel com o montante do seu crédito, a fim de perquirir a real necessidade de manter a penhora do outro imóvel (matrícula 38.206); 1.1.1. A diligência é salutar, pois, se suficiente a penhora do de matrícula 5.754/1, nota-se que a respectiva credora hipotecária já foi intimada (ID 214200577) e calou-se, a facilitar a sequência dos atos expropriatórios e dispensar as diligências atinentes ao outro imóvel (intimação da credora hipotecária e deprecação de avaliação e intimação); 2. Caso a exequente não dê por bastante a penhora do de matrícula 5.754/1 e pugne pela continuidade dos atos expropriatórios do outro bem, matrícula 38.206, cumpra-se o seguinte, independentemente de nova conclusão: 2.1. Expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel matrícula 38.206, 1º Ofício de Barras das Garças - MT, e intimação do executado, na forma da decisão ID 188294768, tópico 5; e 2.2. Efetuem-se pesquisas de endereços de CACILDA IDA MULLER (dados qualificativos na petição ID 216281341) nos sistemas de praxe e intime-se-a para manifestação, nos moldes da decisão ID 188294768, tópico 6; e 3. Julgando o exequente supérflua a continuidade da penhora do imóvel matrícula 38.206, 1º Ofício de Barras das Garças - MT, a constrição será levantada. Prazo para resposta do

12/02/2025, 00:00

10/02/2025, 00:00

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738936-88.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO Decisão O exequente, IDs 181830521 e 180931936, requer a penhora de imóveis de propriedade da parte executada, matriculados sob os números 38.206 e 5.754/1, do 1º Ofício de Barras das Garças - MT e no Ofício de Registro de Imóveis de Registro - SP, respectivamente, cujas certidões de matrícula foram acostadas aos autos, IDs 180931936 e 181830522. A princípio, citado o executado por edital, ID 106587304, não se reputam bens de família. Visualizando as certidões de matrícula, vê-se que sobre os bens pendem outros gravames, o que, contudo, na atual quadra, não inibe a penhora, ainda quando se faça necessário, mais à frente, diligenciar a respeito, antes de proceder-se à expropriação. Adicionalmente, a pesquisa InfoJud, ID 167241257, pág. 02, indica que o executado não possui cônjuge ou companheiro. Posto isso: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido, com amparo nos artigos 789 e 835, V, do CPC. 2. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora, conforme o art. 838 do CPC. 3. Após, intime-se a parte executada pela Curadoria Especial para oferecer impugnação à penhora no prazo de 30 dias, já dobrados, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. 4. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora. 5. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeçam-se cartas precatórias para avaliações, bem como de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC;. 5.1. Caso a parte executada não seja localizada para intimação, esta será feita à Curadoria Especial, que poderá impugnar a avaliação, também em 30 dias; 5.2. Uma vez expedidas as deprecatas, incumbirá ao exequente protocolá-las nos juízos deprecados e nele recolher as custas e acompanhar os andamentos das diligências; 5.2.1. O exequente deverá comprovar os protocolos nos deprecados em 15 dias após intimado da expedição das precatórias; 5.2.2. Em 120 dias após os protocolos nos deprecados, o exequente deverá posicionar o juízo dos andamentos das diligências. 6. Em cumprimento ao art. 799, I, CPC, intimem-se o credores hipotecários - NORAK HYDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (ID 181830522, R.3) e CACILDA IDA MULLER (ID 180931936, R.2) - para manifestação, inclusive para que informem o valor do seu crédito; 7. Por fim, caso as penhoras não vinguem e considerando que a execução ficou suspensa até 19/10/2023, na forma da Decisão ID 146918436, os autos irão ao arquivo provisório, sem solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738936-88.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO Decisão INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 166023905. Aduz que a decisão embargada, ao determinar a permanência do processo em arquivo provisório até o dia 19/10/2023, ignorou a penhora dos veículos Fiat Uno Mille Fire, placa JZQ-2964 e IMP Lada Samara, placa JFA-1782, o que provocaria a interrupção do prazo prescricional. Requereu o saneamento da omissão, não enviando o processo para o arquivo provisório, mas interrompendo o prazo prescricional. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. A despeito dos argumento içados, o art. 921, § 4º-A condiciona a interrupção da prescrição à efetiva constrição de bens penhoráveis, dentre outras coisas. E nenhuma constrição chegou a se dar de modo efetivo, pois o que se tem é que, no presente, foram lançadas simples restrições veiculares de transferência (ID 147765065), sem maiores resultados práticos, tanto que, expedido mandado de penhora, avaliação e intimação tendo como objeto os mesmos automóveis (ID 159724842), para endereço indicado pelo próprio embargante (ID 149486766), a diligência restou improdutiva (ID 161799438). Posteriormente, a própria decisão embargada deferiu reiteração da diligência para novo endereço indicado pelo embargante, mais uma vez sem êxito (ID 167179526). Portanto essas restrições, a rigor, deveriam ter sido baixadas, diante da regra do art. 836 do CPC, já que de nada servem para a satisfação do crédito. Mesmo assim, optou-se por deixá-las ativas para se, futuramente localizados os veículos, possam ser penhorados com a interrupção da prescrição. Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. O processo permanecerá suspenso por um ano em arquivo provisório até o dia 19/10/2023, nos moldes da Decisão ID 146918436. Publique-se. Brasília/DF, 7 de agosto de 2023. * documento assinado eletronicamente __PRESENT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/08/2023, 00:00

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