Inventário 0003205-68.2014.8.07.0004 - TJDFT

Inventário 0003205-68.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2026, 13:58

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:19

Publicação

21/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Atendendo ao princípio constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), expeço a presente decisão com força de mandado e determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda a AVALIAÇÃO do bem imóvel localizado na Quadra 01, Lote 10, Setor Norte Comercial, Gama-DF. À serventia para que encaminhe a presente decisão à Central de Mandados, juntamente com a certidão de matrícula de ID 158839137. Cumprida a diligência, intimem-se os herdeiros da avaliação efetuada. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2026, 13:02

Recebimento

08/07/2026, 17:11

Outras Decisões

08/07/2026, 17:11

Decurso de Prazo

24/06/2026, 02:18

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:22

Publicação

21/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003205-68.2014.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: TEREZA CRISTINA DE LIMA SILVA, CREGINALDO TEIXEIRA DE LIMA, CLEIDE MARIA DE LIMA ANSELMO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, MARGARETH MARIA TEIXEIRA DE LIMA, ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA, GISELDA MARIA DE LIMA DUARTE, SUELY TEIXEIRA DE LIMA, CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA, CREZO TEIXEIRA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA INVENTARIADO(A): SEVERINO MARTINS DE LIMA, TEREZINHA SILVA DE LIMA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Nada a prover sobre pretensão de divisão proporcional de débitos de água, energia e tributos IPTU/TLP; pretensão analisada e indeferida ao ID 271632696. Quanto à proposta de compra do bem, pelo valor da avaliação (ID 138329632), apresentada pelo herdeiro ROBERTO TEIXEIRA, observa-se que está desatualizada, uma vez que realizada em 28/09/2022. Assim, manifeste-se no prazo de 5 dias, se há interesse na realização de nova avaliação. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

15/06/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003205-68.2014.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: TEREZA CRISTINA DE LIMA SILVA, CREGINALDO TEIXEIRA DE LIMA, CLEIDE MARIA DE LIMA ANSELMO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, MARGARETH MARIA TEIXEIRA DE LIMA, ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA, GISELDA MARIA DE LIMA DUARTE, SUELY TEIXEIRA DE LIMA, CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA, CREZO TEIXEIRA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA INVENTARIADO(A): SEVERINO MARTINS DE LIMA, TEREZINHA SILVA DE LIMA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Considerando a manifestação da inventariante de id 221387540, indefiro o requerimento de venda do imóvel. Ademais, da venda de bens durante o trâmite do processo constituir medida excepcional, somente autorizada quando há razões suficientes e adequadas, o que não é o caso dos autos. Quanto a discussão referente ao valor dos bens, se todos os herdeiros receberem quinhões iguais dentro da herança formando-se um condomínio ou se a partilha se faz atribuindo-se quinhões a todos os herdeiros, em todos os bens do espólio, fica atendido de forma absoluta o princípio da igualdade, tornando-se desnecessária a avaliação dos bens que compõem o espólio. No que diz respeito ao pagamento de impostos, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos art. 597 do CPC e 1.997 do CC, de maneira que o patrimônio deixado suportará o encargo, garantindo as obrigações por ele contraídas, ocorrendo a partilha de bens entre os herdeiros somente depois da quitação de todos os débitos. Contudo, a princípio, caberá ao herdeiro que reside de forma exclusiva no imóvel inventariado a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e pelas taxas de condomínio (se o caso), eis que a utilização exclusiva do bem, sem contrapartida financeira aos demais herdeiros, faz com que os encargos referentes ao período posterior à abertura da sucessão se destinem ao herdeiro usuário. Quanto ao pagamento ITCM deverá ser pago pelos herdeiros. Assim, intime-se a inventariante a retificar as últimas declarações de acordo com as determinações lançadas nesta decisão. Após, retornem à contadoria se o caso, dê-se vista aos herdeiros e tornem conclusos para sentença. Vale ressaltar, que o processamento de um inventário, tecnicamente, deveria ser de jurisdição voluntária e não para solucionar conflitos entre herdeiros. No caso em análise, observa-se que o principal motivo da tramitação perdurar por tantos anos é o dissenso entre os filhos que priorizam suas manifestações discordantes e procuram ingressar com lides processuais incompatíveis com o bom desenvolvimento do processo e o objeto em lide. Cumpra-se no prazo de 5 dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003205-68.2014.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: TEREZA CRISTINA DE LIMA SILVA, CREGINALDO TEIXEIRA DE LIMA, CLEIDE MARIA DE LIMA ANSELMO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, MARGARETH MARIA TEIXEIRA DE LIMA, ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA, GISELDA MARIA DE LIMA DUARTE, SUELY TEIXEIRA DE LIMA, CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA, CREZO TEIXEIRA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA INVENTARIADO(A): SEVERINO MARTINS DE LIMA, TEREZINHA SILVA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante noticia, na petição de ID 167602028, que a ex-esposa do herdeiro Roberto está residindo no apartamento construído em cima da loja do bem arrolado e pede que seja expedido mandado de despejo compulsório dela. O despejo de terceiro estranho à lide deve ser promovido pela inventariante no juízo competente. Não é cabível o pedido no bojo do inventário. Como não foi possível obter acordo em audiência ante a ausência do herdeiro Roberto, que está ocupando o bem arrolado, e, ainda, considerando que este juízo sucessório não é competente para analisar pedido de indenização por benfeitorias ou a dissolução do condomínio entre os herdeiros, o inventário deve prosseguir com a apresentação do esboço de partilha e das certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome dos inventariados. Diante a situação do imóvel e da dificuldade de acesso a possíveis compradores, não se mostra viável, nesta sede, a venda do bem, que poderá ser efetivada, após a partilha, no juízo cível competente. Venha o esboço de partilha. Atenção para a descrição correta dos nomes das herdeiras casadas, que tiveram o nome alterado em razão do casamento. Junte as certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome dos inventariados. Eventuais débitos de titularidade do herdeiro devem ser abatidos do quinhão dele. O Espólio de Heriberto Teixeira de Lima será representado pela inventariante Núbia Melo Souza de Lima (ID 116482572 - Pág. 1). Não haverá partilha do quinhão do herdeiro no bojo desses autos. Portanto, não devem ser arrolados os filhos do herdeiro e não será discutida a questão do filho indigno. Prazo: 30 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

22/08/2023, 00:00

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