Cumprimento de sentença 0039512-69.2010.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0039512-69.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a perita LUCIANA AVELAR REZENDE, a fim de prestar esclarecimentos quanto à petição de id 274538911 (parte exequente) e petição de id 275217886 (parte executada), no prazo de 15 dias. Após retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

13/05/2026, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 16:02

Mero expediente

12/05/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:52

Publicação

15/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 9 de abril de 2026. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:58

Publicação

03/03/2026, 02:18

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em face de CREUSA GARCIA MONTORO e DAVID MONTORO SALMEIRAO, partes qualificadas. Após decisão de ID 220105412 que homologou honorários perícias no valor de R$ 9.562,00 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a parte exequente juntou comprovante de pagamento de sua quota parte do valor (ID 228850076), isto é R$ 4.781,00. As partes devedoras optaram pelo parcelamento, com concordância expressa da perita (ID 232485708). Foi certificado nos autos que as 6 prestações no valor de R$ 796,84 foram pagas, também conforme comprovantes (ID’s 254659866; 250438048; 247200151; 243498876; 239787513; 235937403;). Frise-se que na manifestação da perita, houve requerimento de levantamento do valor de 50% dos honorários advocatícios (ID 232485708). Pois bem, nos termos do artigo 465, § 4º do CPC, DEFIRO a expedição de 50% dos honorários pericias, isto é R$ 4.781,00. Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor da perita LUCIANA AVELAR REZENDE, no importe de R$ 4.781,00 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 232485708, dados abaixo: Nome: LUCIANA AVELAR REZENDE Banco: Banco BRB Agência: 0067-1 Conta Corrente: 015.862-3 CPF: 036.823.626-90 Após, prossiga-se com as determinações pretéritas (ID 202304127): Pagos os honorários, intime-se a perita ([email protected]) para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a parte devedora, nos embargos de declaração opostos (ID 221493118), que a decisão de ID 220105412 é omissa quanto à definição da obrigação para pagamentos de honorários periciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade ao disposto no art. 1.023, do CPC. No mérito, não assiste razão à parte embargante. A decisão que determinou a nomeação do perito (ID 202304127) restou clara a intimação às partes para efetuarem o depósito. Em que pese as considerações apontadas pelo embargante, há que se ressaltar o fato de a perícia ser em benefício tanto do credor como devedor. Logo, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser distribuída igualmente a credor e devedor. Ademais, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios. A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada. Considerando que os honorários foram fixados no valor de R$ 9.562,00 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Caberá a cada parte o montante de R$ 4.781,00 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais). Acerca do parcelamento, não há empecilho para seu deferimento. Todavia, registre-se que o laudo pericial será apresentado somente após o pagamento integral da perícia. Assim fica a parte credora CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI intimada a efetuar o pagamento de sua quota parte, no prazo de 15 dias. Fica a parte devedora intimada a apresentar propostas de parcelamento, desde que condizentes com o teor do artigo 6º do CPC, prazo 15 dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a parte devedora, nos embargos de declaração opostos (ID 221493118), que a decisão de ID 220105412 é omissa quanto à definição da obrigação para pagamentos de honorários periciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade ao disposto no art. 1.023, do CPC. No mérito, não assiste razão à parte embargante. A decisão que determinou a nomeação do perito (ID 202304127) restou clara a intimação às partes para efetuarem o depósito. Em que pese as considerações apontadas pelo embargante, há que se ressaltar o fato de a perícia ser em benefício tanto do credor como devedor. Logo, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser distribuída igualmente a credor e devedor. Ademais, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios. A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada. Considerando que os honorários foram fixados no valor de R$ 9.562,00 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Caberá a cada parte o montante de R$ 4.781,00 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais). Acerca do parcelamento, não há empecilho para seu deferimento. Todavia, registre-se que o laudo pericial será apresentado somente após o pagamento integral da perícia. Assim fica a parte credora CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI intimada a efetuar o pagamento de sua quota parte, no prazo de 15 dias. Fica a parte devedora intimada a apresentar propostas de parcelamento, desde que condizentes com o teor do artigo 6º do CPC, prazo 15 dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em face de CREUSA GARCIA MONTORO e DAVID MONTORO SALMEIRAO, partes qualificadas. Após resposta à impugnação ao valor dos honorários periciais, a perita nomeada apresentou resposta justificando o valor do trabalho (ID 215911974), de forma que reiterou a proposta inicial. Conforme manifestação da parte exequente (ID 218926971), bem como das partes executadas (ID 217790108) ainda há discordância quanto ao valor dos honorários. É cediço que não existem parâmetros objetivos para a fixação da verba honorária dos peritos nomeados pelo juízo, devendo-se utilizar de razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar a dificuldade da perícia realizada. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE RESPEITADA. MANUTENÇÃO DO VALOR. 1. O arbitramento dos honorários periciais tem como balizas o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para sua realização, inclusive as possíveis indagações posteriores à apresentação do laudo, bem como a importância para o deslinde da demanda. 2. Mostrando-se o valor adequado, proporcional e razoável para remunerar o trabalho do perito, não há que se falar em redução da quantia. 3. Agravo de instrumento não provido. Agravo interno julgado prejudicado. (Acórdão 1665052, 07286212820228070000, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque-se, ainda, que a fixação de honorários inferiores à quantia postulada pelo perito, sem demonstração de seu excesso em um juízo de cognição sumária, como na espécie, malfere a atuação do profissional e a responsabilidade inerentes ao trabalho. Consta, ainda, do ID 215911974, tabela contendo o preço médio da hora técnica cobrada pelos peritos contábeis. Conclui-se que a proposta de honorários se mostra condizente com outras perícias realizadas por este juízo para a remuneração de peritos em matérias similares. Deve ser registrado ter sido minorado o valor inicialmente apresentado pela perita, não se mostrando descabido o valor enfim indicado. Ante o exposto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 9.562,00 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Não havendo interesse das partes no parcelamento, venha, pois, o depósito da aludida quantia, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de ID 202304127. As partes serão intimadas acerca da data e do local de realização da perícia a fim de que possam comparecer à realização do ato. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039512-69.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: CREUSA GARCIA MONTORO, DAVID MONTORO SALMEIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há concordância acerca dos cálculos, necessário se faz nomear perito, conforme se estabeleceu na decisão de ID 199306280. Nomeio como perita do Juízo LUCIANA AVELAR REZENDE, conforme dados em anexo. Intimo as partes para indicarem quesitos e, se quiserem, assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão arguir impedimento ou suspeição do perito. Apresentados os quesitos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o perito (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Sobrevindo a proposta, intime-se as partes para efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de desistência tácita da prova e consequências correlatas. Caso as partes promovam o depósito, fica desde já homologada a proposta com o valor apresentado pela perita. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista ao impugnante. Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais. Pagos os honorários, intime-se a perita para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

03/07/2024, 00:00

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