Procedimento Comum Cível 0700488-72.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700488-72.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700488-72.2024.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022 deste Juízo, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2026 19:10:46. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

22/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

15/06/2026, 12:48

Publicação

23/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Em face da sucumbência deverá a parte autora arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Devera, ainda, a autora ressarcir os honorários periciais pagos pela ré (ID 264694121). Transitada em julgado, baixe-se a distribuição e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Publique-se.

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 12:22

Improcedência

20/05/2026, 11:56

Documento (Ofício)

19/05/2026, 18:56

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 19:22

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 17:12

Recebimento

12/05/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:09

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

16/04/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700488-72.2024.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Decisão de ID 222658617 nomeou como perito o RODRIGO VIEIRA SILVA, que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 11.000,00, que foi impugnada pela requerida (petição de ID 225284304). Diante das controvérsias relativas ao valor dos honorários periciais, o perito nomeado foi intimado diversas vezes e, após diversas reduções, formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 9.000,00 (ID 239711630). Intimada, a parte requerida discordou do novo valor apresentado. Em face da ausência de critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, deve ser observada a razoabilidade e a proporcionalidade, a fim de que a remuneração do profissional seja compatível e proporcional com o trabalho a ser realizado. Nesse sentido, a impugnante não trouxe elementos suficientes para sustentar a impugnação ao valor dos honorários periciais. Em contrapartida, a proposta apresenta pelo perito detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado. Ademais, considerando que, na experiência deste juízo, nos processos cuja controvérsia é relativa à área da saúde, o valor dos honorários periciais varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), entendo que o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) irá remunerar de forma justa e adequada o trabalho do profissional, dado o nível de complexidade da causa. Diante disso, considero que o valor requerido pelo perito nomeado a título de honorários periciais mostra-se condizente com o trabalho a ser efetuado pelo mesmo na situação em tela. Portanto, considero estar dentro da razoabilidade, inclusive para que não se reduza o valor a ponto de se configurar em desrespeito à qualificação do perito e de seu trabalho, além do tempo a ser utilizado. Homologo, dessa forma, os honorários periciais no valor de R$ 9.000,00 (oito mil e novecentos reais). Venha, pois, o depósito pela requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de se considerar que houve desistência da prova produzida, suportando as partes, consequentemente, o ônus de sua ausência. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700488-72.2024.8.07.0010. REQUERENTE: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED, por meio da qual pretende a cobertura integral dos seguintes procedimentos:30101190 x 02 – CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA BRAQUIAL; 30101190 x 02 – CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA CRURAL; 30101310 x 03 – CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA; 30101310 x 02 – LIPOENXERTIA GLÚTEA. Narra a parte autora que é beneficiária do plano de saúde mantido pela requerida, mas que, ao necessitar do objeto contratado, viu-se frustrada ante a negativa, com a explicitação de ausência de cobertura. Alega, ainda, que realizou a cirurgia bariátrica, com perda ponderal de, aproximadamente, 44 quilos. Contudo, após a perda de peso a requerente encontra-se com excesso de pele, em especial, lipodermodistrofia severa corporal, dermofitose de repetição e ptose mamária grave, com dificuldade de higiene, que provoca considerável prejuízo funcional à paciente, bem como problemas psíquicos. No mérito, requereu a confirmação da antecipação de tutela, bem como a condenação da requerida ao pagamento de danos morais. A decisão de ID 195375621 indeferiu o pedido de tutela de urgência. Devidamente citada, a requerida apresentou a contestação de ID 199559488, por meio da qual pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Foi apresentada réplica no ID 203064284. Decisão de ID 205423693 inverteu o ônus da prova. Intimadas as partes para especificarem provas, a autora requereu o julgamento antecipado da lide e a requerida pleiteou a produção de prova pericial. É o breve relato. Decido. Passo SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, e estão bem representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado. Passo, então, à sua organização. Dos pontos controvertidos (FÁTICOS e de DIREITO relevantes): 1) Verificar se os procedimentos indicados à autora possuem natureza estética ou reparadora; 2) Verificar se os procedimentos indicados à autora são necessários. Do ônus probatório Decisão de ID 205423693 inverteu o ônus probatório. Da produção de provas A parte requerida pleiteia a produção de prova pericial. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento, inclusive, indeferindo diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias. Por conseguinte, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Nesse sentido, defiro a produção da prova pericial, conforme solicitado, para esclarecimento dos pontos controvertidos. Nomeio como perito do juízo o Dr. ALVARO VITOR TEIXEIRA (CPF Nº 072.398.568-52), e-mail: [email protected], cujos dados se encontram cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. INTIMEM-SE as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Ultimado o prazo acima, com ou sem apresentação de quesitos, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para, em 10 (dez) dias, declinar sua proposta de honorários, trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Vindo aos autos a proposta de honorários, INTIME-SE a parte REQUERIDA, a quem incumbe o ônus da produção da prova, observada a inversão do ônus probatório, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC) ou para depositar, no mesmo prazo, o valor concernente à sua integralidade. Depositada a integralidade, EXPEÇA-SE em favor do(a) digno(a) perito(a) alvará de levantamento relativo a 50% (cinquenta por cento) do total da proposta de honorários (art. 465, § 4º, do CPC) ou, na segunda hipótese, para levantamento da integralidade daquela parcela. E, simultaneamente, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do laudo, salvo eventual pleito futuro do digno perito acerca da necessidade de dilação. Vindo aos autos o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700488-72.2024.8.07.0010. Réu: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Contrate um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa. Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica. Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia em que o comprovante de recebimento desta carta for juntado ao processo. Se a defesa não for apresentada no prazo as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia). Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública. Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela. Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. DANILO GUEDES DOS SANTOS, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 7 de maio de 2024 14:58:21. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria. QR 211, sala 110, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ: 02.812.468/0001-06 Endereço: SGAS 915, 68 A, EDIFÍCIO ADVANCE 2ND - SGAS 915, SALA 12., Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-150 CARTA DE CITAÇÃO Por meio desta carta, fica citado(a) UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, para responder ao processo a seguir: Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700488-72.2024.8.07.0010. REQUERENTE: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça consolidou, por meio do julgamento do tema repetitivo 1069, a seguinte tese: "(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador". Nesse sentido, intimo a autora para esclarecer se houve instauração de procedimento de junta médica pela parte requerida. Em caso positivo, deverá colacionar aos autos as conclusões da junta. Em caso negativo, deverá apresentar declaração do plano de saúde acerca da não realização de junta médica para o caso da autora. Ainda, deverá a autora juntar aos autos comprovante de hipossuficiência a fim de subsidiar o pedido de justiça gratuita solicitado na inicial. A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

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