Execução de Título Extrajudicial 0700920-21.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700920-21.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/10/2024, 02:43

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700920-21.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: MC CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO O pedido formulado no id. 198667348 já fora analisado e indeferido pela decisão de id. 199340693. Atente-se, a parte autora. Mantenham-se, pois, os autos suspensos, conforme decisão de id. 199340693, de 07/06/2024. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2024, 00:00

Recebimento

02/10/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 08:20

Indeferimento

02/10/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

28/09/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:01

Publicação

25/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700920-21.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: MC CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO Ciente do substabelecimento sem poderes juntado retro pelo advogado da parte autora. Autuação já retificada. Impertinente o petitório de id. 211535686, uma vez que se trata de executada devidamente citada, conforme diligência de id. 188772409. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro as pesquisas, portanto. Mantenham-se os autos suspensos, conforme decisão de id. 199340693. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

24/09/2024, 00:00

Recebimento

21/09/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 19:10

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700920-21.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MC CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis. Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente. Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, nada foi encontrado. O exequente, então, requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam. Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito, sobretudo pelo fato de a citação ter sido efetivada via oficial de justiça, oportunidade, na qual, a serventuária da justiça deixou de proceder à penhora de possíveis bens disponíveis, conforme certidão de id. 188772409. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido no id. 198667348. Nesse ínterim, as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§ 2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/06/2024, 00:00

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