Acordo de Não Persecução Penal 0704015-20.2024.8.07.0014 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0704015-20.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 14:44

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:30

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:23

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

26/07/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:23

Trânsito em julgado

24/07/2024, 16:21

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:19

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2024, 08:53

Decurso de Prazo

24/07/2024, 05:46

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:20

Publicação

19/07/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: NAIARA FERNANDA DIAS DA SILVA e outros SENTENÇA Presentes os requisitos legais, considerando adequadas, suficientes e não abusivas suas cláusulas, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP (ID 195392462 e 196724124) entabulado entre as partes para que produza os efeitos legais, ficando dispensada a realização da audiência a que alude o artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal. Ademais, em razão do cumprimento integral do ANPP (ID 199012844 e 203904026), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NAIARA FERNANDA DIAS DA SILVA, qualificada no feito, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP. Desta feita, determino que seja cancelada a audiência então designada para o dia 1º de agosto de 2024, às 14hs (ID 199381018). Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo. Não há materiais pendentes de destinação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704015-20.2024.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Intime-se. Caso a investigada resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital. Não sendo possível intimá-la pessoalmente por meio digital, ou não sendo ela encontrada, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade. Sentença publicada eletronicamente nesta data. Guará/DF, 16 de julho de 2024 17:00:24 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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