Arrolamento Comum 0704426-35.2020.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0704426-35.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704426-35.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZA DE MARILAC PINTO DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO, NIDOVAL PINTO DA SILVA, EDVALDO PINTO DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA DE SOUZA, CARLOS ANDRE DA SILVA TORRES, ANTONIO THIAGO DA SILVA TORRES, CARLOS EDUARDO DA SILVA TORRES, NIVALDO PINTO DA SILVA, DOMINGOS SAVIO PINTO DA SILVA, JOAO BOSCO PINTO DA SILVA, EUCIVAL JOSE PINTO DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: PAULO EMILIO PINTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: EMILIANO DE SOUZA SILVA PINTO INVENTARIADO(A): CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, DEUZINA PINTO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto proposto em razão do falecimento de DEUZINA PINTO DA SILVA, ocorrido no dia 15 de junho de 2016, e de CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2020. Os inventariados eram casados pelo regime da comunhão de bens e deixaram 11 filhos. A herdeira Luiza de Marilac Pinto da Silva foi nomeada inventariante conforme decisão de ID 68813404. As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 94513808 - Pág. 1/7 e retificada/complementada no ID 94527451. Apenas os herdeiros Carlos Eduardo da Silva Torres e Carlos André da Silva Torres apresentaram impugnação (ID 96379392 - Pág. 1/12). Resposta da inventariante de ID 96472074. Os herdeiros se manifestaram sobre a resposta da inventariante na petição de ID 99480701 - Pág. 1/7 e a inventariante na petição de ID 100020986 - Pág. 1/3. A decisão de ID 111020502 - Pág. 1/5 rejeitou a impugnação. A inventariante, na petição de ID 106280557 - Pág. 1/5, prestou esclarecimentos acerca dos depósitos dos valores de alugueis dos imóveis arrolados e juntou os documentos de ID 106280574 - Pág. 1/106283328 - Pág. 3. Na decisão de ID 108525926, foi autorizado o depósito dos alugueis em conta judicial pelas imobiliárias que administram os imóveis. As declarações de ID 111020502 - Pág. 1/5 foram recebidas como as últimas declarações. O esboço de partilha foi apresentado pela Contadoria Judicial no ID 194879808 - Pág. 1/4, sem oposição pelos herdeiros. O ITCD/DF e o ITCD/GO foram juntados no ID 172526086 - Pág. 1/172526087 - Pág. 1. A Fazenda Pública do DF não se opôs, mas requereu nova vista após a prolação da sentença (ID 177018287). A Fazenda Pública do Estado do Goiás atestou a regularidade fiscal em relação ao espólio de Constantino, mas nada mencionou acerca do espólio de Deuzina. Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários à comprovação da relação de parentesco e da existência dos bens e valores a inventariar. Foram juntadas as certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados e em nome dos inventariados. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 194879808, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Em razão da comprovada capacidade patrimonial do espólio, as custas processuais devem ser recolhidas. Dê-se nova vista à Fazenda Pública do DF e à Fazenda Pública do Estado de Goiás. Não havendo oposição, expeçam-se os documentos necessários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704426-35.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZA DE MARILAC PINTO DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO, NIDOVAL PINTO DA SILVA, EDVALDO PINTO DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA DE SOUZA, CARLOS ANDRE DA SILVA TORRES, ANTONIO THIAGO DA SILVA TORRES, CARLOS EDUARDO DA SILVA TORRES, NIVALDO PINTO DA SILVA, DOMINGOS SAVIO PINTO DA SILVA, JOAO BOSCO PINTO DA SILVA, EUCIVAL JOSE PINTO DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: PAULO EMILIO PINTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: EMILIANO DE SOUZA SILVA PINTO INVENTARIADO(A): CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, DEUZINA PINTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de diversas conta judiciais abertas e, ainda, o fim do convênio do TJDFT com o Banco do Brasil, promova a Secretaria a juntada da relação das contas judiciais vinculadas a este processo, com os respectivos saldos atualizados. Após, expeça-se alvará para autorizar a inventariante a levantar o valor de R$ 45.116,16 de quaisquer dessas contas judiciais (cujo saldo seja suficiente) para pagamento do ITCD/DF e ITCD/GO. Venha a comprovação do pagamento em 15 dias. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco, agências 2113, 2058 e 0879, para que transfira os valores existentes em nome de Constantino Pereira da Silva e Deuzina Pinto da Silva para uma das contas judiciais já abertas. Solicite-se resposta em 15 dias. Efetivadas as transferências e comprovados os pagamentos, dê-se vista à Fazenda Pública. Na sequência, será necessário apresentar novo esboço de partilha em razão da alteração dos números das contas judiciais e dos respectivos saldos. Prazo: 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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