Procedimento Comum Cível 0706247-29.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706247-29.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 12:02

Trânsito em julgado

04/07/2024, 12:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:21

Publicação

14/06/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706247-29.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REQUERIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cognitiva entre as partes epigrafadas. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, a fim de instruir a petição inicial com documento indispensável à propositura da ação, contudo, não atendeu aos termos da decisão de emenda. Portanto, nos termos dos arts. 320, 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil, considero que a petição inicial não está apta a ser processada, razão pela qual deve ser indeferida. Destaco que nessas situações não é necessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta de emenda da inicial, conforme dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Gizadas essas considerações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 320, 321, 330, inciso IV, 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença datada e assinada conforme certificação digital. 5

10/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 15:24

Indeferimento da petição inicial

05/06/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 13:27

Documento (Certidão)

05/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo

05/06/2024, 03:23

Publicação

10/05/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706247-29.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ELIVANIA MARIA DE SOUZA REQUERIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Esclareça se o que pretende liminarmente é a rescisão do contrato. Esclareça em qual "obrigação de fazer" pretende ver a ré condenada. 15 dias. Sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(18)