Cumprimento de sentença 0706470-04.2023.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706470-04.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 19:04

Trânsito em julgado

02/07/2024, 19:03

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:26

Documento

02/07/2024, 16:26

Publicação

02/07/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706470-04.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: JACQUELINE SOARES LEANDRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema BANKJUS rejeitou o alvará de levantamento expedido nos presentes autos, conforme tela abaixo: Ao exequente, para indicar dados bancários corretos para a expedição do alvará determinada, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017. Santa Maria-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 17:37:33. ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:22

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:39

Publicação

25/06/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706470-04.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: JACQUELINE SOARES LEANDRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995. A parte EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI, e a parte EXECUTADA: JACQUELINE SOARES LEANDRO, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , e a parte Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 199885984. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se alvará de levantamento em favor da Autora, conforme comprovante de transferência em anexo. Os demais valores bloqueados foram liberados em favor da Ré. Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Arquivem-se os autos com as respectivas baixas. Santa Maria-DF, 18 de junho de 2024. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta

24/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 17:19

Homologação de Transação

18/06/2024, 17:19

Documentos

Certidão

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706470-04.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: JACQUELINE SOARES LEANDRO DECISÃO Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular a proposta de acordo, informando os valores. Caso venha aos autos a proposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, devolva a Nota Promissória de ID 164418916 à Executada JACQUELINE, colhendo recibo, ou para que entregue o título no balcão deste Juízo. 1. Realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do NCPC (protocolo SISBAJUD nº. 20240009097975). Aguarde-se até o dia 03.07.2024 para apreciação da diligência. 2. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para transferência e libere-se o valor em seu favor. 4. Havendo impugnação, autos conclusos. 5. Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud, fica autorizada a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome do executado. Caso não exista bloqueio anterior fica este deferido, quanto à transferência, desde que registrado no DF. Ato contínuo, após a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, desde que no DF. 6. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 7. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 8. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 9. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 10. Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de desconstituição da constrição realizada, e consequente extinção do feito, independentemente de novas intimações. 11. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. 12. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. À Secretaria para providências. Santa Maria/DF, 3 de junho de 2024.

10/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

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