Acordo de Não Persecução Penal 0700862-11.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Réu

ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS

OAB/DF 34966·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 35183·CPF·Representa: Réu

ALVARO DA SILVA

OAB/DF 32401·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

OAB/DF 30250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

ADEMAR INACIO DE FARIAS

CPF

Reu

ADRIANO GUIMARAES PINHEIRO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 08/08/2023

16/08/2023, 16:52

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700862-11.2021.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADEMAR INACIO DE FARIAS, ADRIANO GUIMARAES PINHEIRO SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial em que figura como indiciado Ademar Inácio de Farias, pela prática, em tese

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:55

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2023, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:09

Documentos

Manifestação do MPDFT

•10/08/2023, 21:44

Sentença

•08/08/2023, 21:55

Transitado em Julgado em 08/08/2023

16/08/2023, 16:52

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700862-11.2021.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADEMAR INACIO DE FARIAS, ADRIANO GUIMARAES PINHEIRO SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial em que figura como indiciado Ademar Inácio de Farias, pela prática, em tese

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:55

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2023, 21:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

03/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 09:31

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:04

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

07/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:29

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 16:13

Desentranhado o documento

12/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:28

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/03/2023, 19:18

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

28/03/2023, 14:54

Homologada a Transação

28/03/2023, 14:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2023, 14:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

23/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE FARIAS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE LIMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:26

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:26

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:31

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

14/05/2022, 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 20:20

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

19/05/2021, 20:06

Juntada de certidão

19/05/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:36

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2021, 18:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:03

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:41

Distribuído por dependência

28/01/2021, 19:36

Sentença

•08/08/2023, 21:55

Sentença

•10/07/2023, 14:04

Sentença

•10/07/2023, 14:04

Ata

•27/03/2023, 20:13

Despacho

•30/06/2021, 20:20