Procedimento Comum Cível 0723087-32.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723087-32.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 20:49

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:22

Publicação

19/08/2024, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 207106634) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 17:42

Remessa

14/08/2024, 06:31

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:25

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:25

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:31

Publicação

15/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723087-32.2024.8.07.0001. AUTOR: PAULO RENATO AQUINO FERREIRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA PAULO RENATO AQUINO FERREIRA ingressou com ação em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados nos autos. Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 199577904, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a regularização da representação processual e a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça ou o recolhimento das custas, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo. Com efeito, não foi possível averiguar a autenticidade da assinatura lançada na procuração no site validador oficial (https://validar.iti.gov.br/). Ademais, a parte autora não comprovou a necessidade da gratuidade, tampouco recolheu as custas. A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, em virtude da falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723087-32.2024.8.07.0001. AUTOR: PAULO RENATO AQUINO FERREIRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA PAULO RENATO AQUINO FERREIRA ingressou com ação em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados nos autos. Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 199577904, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a regularização da representação processual e a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça ou o recolhimento das custas, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo. Com efeito, não foi possível averiguar a autenticidade da assinatura lançada na procuração no site validador oficial (https://validar.iti.gov.br/). Ademais, a parte autora não comprovou a necessidade da gratuidade, tampouco recolheu as custas. A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, em virtude da falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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