Embargos de Declaração Cível 0705001-83.2024.8.07.0010 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0705001-83.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705001-83.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO EUZIMAR DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01 de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas processuais/arquivem-se os autos, com as providências de estilo, sem prejuízo de, sendo o caso, atender ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9099/95. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 15:40:37. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 13:46

Trânsito em julgado

01/04/2025, 13:46

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:17

Publicação

10/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Juizado Especial. Embargos de declaração. omissão. Inexistente. Inconformismo com à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face de Acórdão exarado por esta Turma Recursal que negou provimento ao seu recurso inominado. Em suas razões recursais, defende a existência de omissão no julgado sob o fundamento de que o pedido de suspensão da autorização dos descontos em sua conta corrente não se inclui no mérito do seu superendividamento, sendo demanda autônoma. 2. Recurso próprio, regular e tempestivo. Não foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 3. A discussão cinge-se à averiguação de ocorrência de omissão no julgado quanto à autonomia do pedido de suspensão da autorização dos descontos de empréstimos na conta corrente do embargante. III. Razões de decidir. 4. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 5. Não se constata o vício alegado. No caso, as razões de decidir do acórdão são diversas do pretendido pelo Embargante, não havendo que se falar em vício de omissão na análise de fatos, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado, o que não caracteriza omissão e/ou obscuridade. 6. Com efeito, a fundamentação é clara quanto à conexão entre os pedidos de suspensão da autorização dos descontos de parcelas de empréstimos contratados pelo autor e o de repactuação de dívidas, não havendo omissão a ser suprida. 7. Portanto, havendo mero interesse em rejulgar a causa, o recurso não merece provimento. IV. Dispositivo e tese. 8. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 9. A ementa servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Juizado Especial. Embargos de declaração. omissão. Inexistente. Inconformismo com à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face de Acórdão exarado por esta Turma Recursal que negou provimento ao seu recurso inominado. Em suas razões recursais, defende a existência de omissão no julgado sob o fundamento de que o pedido de suspensão da autorização dos descontos em sua conta corrente não se inclui no mérito do seu superendividamento, sendo demanda autônoma. 2. Recurso próprio, regular e tempestivo. Não foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 3. A discussão cinge-se à averiguação de ocorrência de omissão no julgado quanto à autonomia do pedido de suspensão da autorização dos descontos de empréstimos na conta corrente do embargante. III. Razões de decidir. 4. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 5. Não se constata o vício alegado. No caso, as razões de decidir do acórdão são diversas do pretendido pelo Embargante, não havendo que se falar em vício de omissão na análise de fatos, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado, o que não caracteriza omissão e/ou obscuridade. 6. Com efeito, a fundamentação é clara quanto à conexão entre os pedidos de suspensão da autorização dos descontos de parcelas de empréstimos contratados pelo autor e o de repactuação de dívidas, não havendo omissão a ser suprida. 7. Portanto, havendo mero interesse em rejulgar a causa, o recurso não merece provimento. IV. Dispositivo e tese. 8. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 9. A ementa servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

07/03/2025, 00:00

Recebimento

06/03/2025, 16:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 15:58

Mérito

28/02/2025, 14:20

Petição (Contra-razões)

20/02/2025, 15:57

Documento (Certidão)

13/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 21 a 28/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de fevereiro de 2025, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025). As solicitações de retirada de pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 27/02/2025 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 27 de fevereiro de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 2ª e da 3ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0810927-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NORMA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715404-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAO IZIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711601-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo LUCAS JUAN COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0787579-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo IRENE DE SOUZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705600-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXS CARDOSO BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702278-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo NEMUEL KESSLER AZEVEDO TARAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0727579-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734550-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL BATISTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0754238-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO MATIAS LINARES Advogado(s) - Polo Passivo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718181-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARY ANGELA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703998-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ODILON RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776298-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo MARIA CELIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo MAURO BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737211-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO BRAGA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719562-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo ZOELTON SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750472-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VICTOR HUGO CARDOSO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704193-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ 71843310104 CAMILA MARTINS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745251-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo RODRIGO MACEDO GUIMARAES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706669-68.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA DE ALMEIDA COSTA MELO FILHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo ELAINE TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718134-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo PATRICIA LAINE RODRIGUES SOARES ANISIO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS LAINE RODRIGUES ANISIO - DF73515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710230-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo VICTOR HUGO RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706883-80.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IVANILDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750906-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717868-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S Polo Passivo OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758415-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WILLEAN CESAR MOURAO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0756512-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JORGE LUIZ LOPES MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR BRAGA OLIVEIRA - DF34497-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706081-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo FERNANDA ANDREA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES - DF15669-A ADELSON APARECIDO LOPES - DF47509-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0761803-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE PUPPIM MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0779557-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo GO - OFFICES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES CRD TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0727607-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CRISTIANO AURELIANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704818-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707557-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARCIA BERTOLDO CLAUDINO FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0766663-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GIULIA GARCIA MOURAO BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0782986-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712119-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770089-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704111-81.2023.8.07.0010 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVONETTE DIVINA GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO - DF27643-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741185-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA JEAN PABLO SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745960-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYSSA VIEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763870-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA CRISTINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0722935-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711531-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702739-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo EDMILSON GAMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701432-53.2024.8.07.0017 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ELIZABETE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO DESTERRO RIBEIRO FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA MIKAELLE FERNANDA RIBEIRO MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709064-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RENATA ANTUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSICLER ANTUNES DE SOUZA - DF58237-A Polo Passivo GIOVANI WOLNEY ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE - DF39489-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713609-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0768382-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707863-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo THIAGO MORAIS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR SANTOS FONTOURA - DF77393 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712668-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FELIPE BARBOSA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0760795-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Produto Impróprio (11867) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713205-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE DE NAZARENO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0765756-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749558-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JULIO MOTT ANCONA LOPEZ Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE VASCONCELOS SIMOES - PE59765 MARIA RAQUEL DE VASCONCELOS GOMES SOARES - PE41363 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0767158-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo AILTON FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADANISON AGUIAR LOUZEIRO JUNIOR - DF30845-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0766271-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PASQUINI - SP185819-A RICARDO AJONA - SP213980-A Polo Passivo IVAN HENRIQUE ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO - DF28901-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714514-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702469-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A Polo Passivo RONEY DE JESUS TRINDADE 02320694170 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708929-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LYANDRA AGUIAR FEITOSA - DF68766 Polo Passivo ALEXSANDRO SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702330-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto de coisa comum (3418) Polo Ativo WHENDELL WUDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0751323-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MAUDAZITA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772186-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Correção Monetária (7697) Limitação de Juros (10586) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE ARAUJO LOBATO KAMILLA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA GOMES DE SOUZA - DF69515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0725743-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo JOAO CARLOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0777540-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA VAZ RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702776-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo QUELIANE DA SILVA VIEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO - SP470103 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724569-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LAISLLA CRISTINA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA - BA73322 Polo Passivo V M C DOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0755083-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANGELA MARIA NANTES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721491-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MIRIAN LANDIM SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA CRISTINA SOMBRA DE OLIVEIRA - DF68781-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0747981-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUNTER RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704006-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TAIZA CERQUEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774728-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNO SOARES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA AVILA DE ARAUJO - BA74470-A GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ - BA58485-A RODRIGO CAMARAO SANTANA - BA35641-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0733694-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERICA ALESSANDRA ALVES DA SILVA ROBSON CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709977-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RICARDO PONTIAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDER COSTA LARA - DF41592-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ANTONIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710279-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ANTONIO BESSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Polo Passivo FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA - GO52491-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0736230-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707242-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PAG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo JECE MOREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749810-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ANDRESSA PEDRIALI MARTINES VITOR LUIS GARROTE VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ZACHI UZELOTTO - SP262452 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758068-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO VINICIUS DE SOUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712448-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo THALLES RAPHAEL SANTOS AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE SILVA - DF23338-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721733-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo JESSIA VILELA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0731569-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IRELDA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702836-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo RONIFRAN LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702640-24.2023.8.07.0012 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ELIANE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAILTON MARCOS GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DARIO AZENHA DE LIMA - DF73146-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706650-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HELLANY GOMES PINHEIRO RAFAEL DA SILVA AIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702981-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CALEBE PACHECO FERREIRA REGINA LORENTZ Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700737-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo M&F GALDINO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769539-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo EDI CARLOS PIRES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721414-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700073-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700151-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo FERNANDO ANTONIO BEZERRA TOLLENDAL PACHECO 00471660108 Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711321-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEOLINDA MARIA LOPES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750313-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706409-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AURORA MARIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705808-17.2021.8.07.0008 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA INGRID SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo SHERLEY JANE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703015-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MANA HAVAIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0003491-22.2019.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo DIEGO VICTOR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714871-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO COSTA ANDRE LUIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712607-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CLARICE ALVES GUIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704454-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THAIANE SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo THAIANE SILVA MOURA - DF48233-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700458-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICIANE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730480-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734188-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MICHELLE ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709710-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo DANIELLE GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704039-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo INGRID STEFANI ROCHA QUIRINO CAIO EDUARDO AMANCIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714520-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARCIA WESTPHALEN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A NAIM ACHCAR ELIAS JUNIOR - SP344074 Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724405-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Índice da Alíquota (6015) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0732310-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALDI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo BRENNO ALMEIDA PEREIRA ANDREIA PEREIRA IACCINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730069-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo SERGIO ELIMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709597-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A Polo Passivo LIDIO FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718821-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo KEYLLE BICALHO FERREIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Passivo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714991-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A Polo Passivo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718656-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo THATIANY LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776183-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700305-32.2023.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo LUCAS SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720463-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIZA DO AMARANTE XAVIER CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713601-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA PENHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764572-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FELIPE JADJISKI DE LEAO ANDRESSA SCHEIDEMANTEL LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741786-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO ANTONIO BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO ALINE BEVILAQUA CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739203-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARINA ADMINISTRADORA E SERVICOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLEX DE PAULA SILVA - GO72031 Polo Passivo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA GERMANO AUGUSTO CARACOL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702986-41.2024.8.07.0011 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 Polo Passivo ELISANGELA MASELLE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711204-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo LARISSA FRIGGI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RAMOS GONCALVES - DF38311-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750608-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIELLE FALCUNERY DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745664-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSALINA ROBERTA CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720962-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo RODRIGO LIMA DA SILVA CARINA L. SALES ESTACIONAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730472-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONFIANCA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LOPES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734473-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TANIA ROSELI DE MOURA TASSOTTI LUCAS DE MOURA TASSOTTI DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705945-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 BEATRIZ PEREIRA DE NEGREIROS - CE52414 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0772678-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JONAS ALVES DOS SANTOS DIEGO DOS SANTOS BENIGNO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CAVALCANTE BATISTA - DF30016-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713364-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0762432-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0802894-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo RICARDO ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748496-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIANA FAVA CHEADE Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711251-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MICHELY EVANGELISTA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701955-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0797986-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo RICARDO ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713108-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO WILLIAN ARAUJO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002983-35.2016.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLEF LUCAS LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0775960-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo GUILHERME SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714964-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PAULO DIEGO MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo BIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713664-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo CALEBE TORTORA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707337-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DANILO HUGO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705985-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo GUSTAVO COSTA LEVINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722882-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JONATHAS DUARTE TANDIAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706949-94.2023.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo BARBARA HELENA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704846-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KEVIN JAMES SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIX SOUZA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700038-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDENICE PAULINO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0766297-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851 Polo Passivo JOSE CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA KARINA LEITE RIBEIRO NASSARALA Advogado(s) - Polo Passivo KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701054-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo ANA LUIZA ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700058-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CESAR AUGUSTO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703020-43.2015.8.07.0007 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ROBSON DOBZINSKI MARQUES JUNIOR TAYURI CALHEIROS BANDO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ALVES NUNES DODE - DF0024815A MARCELLO CUNHA GAISSLER DONIN - SC24148-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730494-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERMANO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771135-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES ABREU - BA47287 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711920-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WG ACADEMIAS DE SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo JEANE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706608-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARIANA LOURENCO LELIS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo CHAWI ALI HAMMOUD Advogado(s) - Polo Passivo AMIR HUSNI NAJM - SP332528 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707821-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KARINA ALVES DEMESIO Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo DELUXE LANCHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709230-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARIA DE FATIMA REZENDE DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo ANGELA CUNHA CAMPOS CASTILHO UILDO PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709820-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALLINE SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo RAFAEL FERRACO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0767135-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUILHERME VICTOR DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LETICIA HELLEN SOUSA SILVA - SP491439 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709697-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES 40.991.514 RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714315-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELMA DA CONCEICAO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761597-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMARAL RODRIGUES DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740465-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JHONATAN MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715131-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0755063-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FREDSON RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756006-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0770906-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0773513-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Polo Passivo SHEILA LUZ AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ FRANCISCO AMANCIO - DF39033-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0794852-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo AVILA FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741984-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo FLAVIO DIVINO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754755-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JULIANO DENER BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE HEUSSER - SC56272 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707998-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RICARDO VIEIRA VILARINHO Advogado(s) - Polo Ativo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo RICARDO VIEIRA VILARINHO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743481-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS FERNANDO GUARANA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709888-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo MARITANIA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766504-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Polo Passivo ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA LOURIVAL VASQUES DA SILVA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A LOURIVAL VASQUES DA SILVA - DF9019-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705659-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo SHEILA RAMOS DAMASO IAGO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718361-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo humberto lucena pereira da fonseca registrado(a) civilmente como HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - DF62844-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0022607-07.2015.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo RAFAEL VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0020942-53.2015.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo WARLEY CARVALHO DA SILVA RICARDO DOUGLAS MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719388-78.2021.8.07.0020 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo GUILHERME BORGES RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764835-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo L. A. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. D. O. S. P. T. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA SOARES - DF29195-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737583-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Administração (10464) Anticrese (10495) Atraso de vôo (4829) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo KARINA LEAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705001-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704890-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ARIMATEA LEANDRO DA SILVA FRANCISCA ELENILDA DE SOUSA FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729531-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS JOSE DOS SANTOS EDILENE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737368-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703397-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECY ATAIDE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO - DF33421-A VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA - SP266877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712432-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA EDILVA BARROS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710025-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771061-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DELONISE DE SOUZA LIMA DOMINGUES - DF72080-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702938-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo HAMILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO - DF59302-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0702884-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0721690-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER DE ANDRADE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757466-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOAO VICTOR PINHEIRO ROCHA ALEXANDRO MALHEIROS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708358-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo SERGIO MESQUITA DE AVILA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714450-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE LISBOA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705829-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. FELIPE GUIMARAES CARRIJO LEILO MASTER Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOAO PAULO ELIAS DE PADUA - GO64110-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704733-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EUZA ALVES PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo WALTENCY FELIPE GALVAO BINA - DF76193 Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0765347-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SK FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAMAS - SP140875 KAUANA SEVERINO RODRIGUES - SP416398 STEPHANIE GULAR FISCHER E SILVA - SP403021 Polo Passivo WANDERLEI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755584-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA EDITE DOS SANTOS CRISPIM JOAO MIGUEL RESENDE DOS SANTOS CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0718146-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A KASSIA BELCHIOR SILVA BRANDAO - GO56484 GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MOURAO PEREIRA - DF68634-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0733207-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE WILLIAM SOUSA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS MIRANDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0711460-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0734238-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755204-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO HELENA DA SILVA MELO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MENDES DA SILVA - DF60137-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0715970-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0779471-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700246-49.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HARLEI BOMFIM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A Polo Passivo LUANA BOMFIM DE FREITAS VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0705992-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY Advogado(s) - Polo Ativo JOSE NUNES FREIRE NETO - DF38042-A Polo Passivo LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707747-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo OSCARINO MELLO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Polo Passivo MARLI SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0753936-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo HELANE DUARTE RAPHAEL Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0775205-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA ANTONIO CARLOS COSTA VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MORAU RIGO - ES31856-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704882-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A ROSANA MOREIRA - DF39619-A Polo Passivo LETICIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0760594-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TANIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo PR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265 ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0787765-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo MARTA ADRIANI FARNESI CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708363-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARCIO BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781935-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELIO ALEXANDRE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0747655-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GENIVALDO PEREIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0788339-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo JOSE ADILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0752013-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709376-80.2022.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A RODRIGO MARCAL ROCHA - DF31578-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0710384-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BITTENCOURT DA CUNHA - DF20719-A GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377 Polo Passivo GUSTAVO MARTINO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0714068-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ZELIA DOS REIS AFONSO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714995-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RODRIGO MIRANDA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA MARCOLINO DA SILVA - DF62642 Polo Passivo MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0703743-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MICHELLE FREIRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713457-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CABECEIRA DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo GABRIEL DELPORTO VARJAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705064-05.2024.8.07.0012 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JESSICA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Polo Passivo BRASILIA MEGA HAIR CABELOS E APLIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700077-29.2024.8.07.0010 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALTER SANTOS AVILA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757316-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0750378-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo AMANDA RICARDO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA NUNES RODRIGUES DE PINHO - DF76091 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702947-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo WILFRIED AKUETE ACAKPOVI Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo AILTON DA SILVA LEITE RANGEL BEZERRA CAVALCANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0783589-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO REIS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709771-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BERNADETE DE LOURDES TAVARES RIBEIRO BORGES DE ANDRADA Advogado(s) - Polo Ativo MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A Polo Passivo KEILA CRISTINA GONCALVES PRADO SALES Advogado(s) - Polo Passivo RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A LAURA PRADO SALES - DF78943 Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0754445-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ERMILDA PEREIRA DOS REIS DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0700656-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JUNIOR RODRIGUES PEREIRA - DF55636-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0723242-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo ARMANDO GUTIERREZ CISNEROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724496-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse e Exercício (10240) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo IVANIR SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724568-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ROBERTO FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0773356-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE LUIS MOURA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo HELENA MAEDO DE OLIVEIRA FERREIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL ETERNITY Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702471-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0741023-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0728767-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702505-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0747229-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PRO-CONSCIENCIA PSICOLOGIA, CURSOS, CONSULTORIA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722896-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIRENE AUGUSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0743804-25.2021.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709776-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo BEATRIZ DOS SANTOS MANOEL RESENDE DA SILVA JULIA BEATRIZ LINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE IFIGENIA FERREIRA - MT27063/O Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0772507-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SONIA MARIA DA COSTA PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0762631-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOSE LUIZ DE LIMA NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIZ DE LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0791147-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755379-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAFAEL MARQUES BRITO DA SILVA SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo REGINA TENORIO LUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730687-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713193-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VELOTAX SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TADEU VELOSO MIRANDA CURTINHAS - SP363104 Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretor de Secretaria

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Certidão

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Juizado Especial. Embargos de declaração. omissão. Inexistente. Inconformismo com à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face de Acórdão exarado por esta Turma Recursal que negou provimento ao seu recurso inominado. Em suas razões recursais, defende a existência de omissão no julgado sob o fundamento de que o pedido de suspensão da autorização dos descontos em sua conta corrente não se inclui no mérito do seu superendividamento, sendo demanda autônoma. 2. Recurso próprio, regular e tempestivo. Não foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 3. A discussão cinge-se à averiguação de ocorrência de omissão no julgado quanto à autonomia do pedido de suspensão da autorização dos descontos de empréstimos na conta corrente do embargante. III. Razões de decidir. 4. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 5. Não se constata o vício alegado. No caso, as razões de decidir do acórdão são diversas do pretendido pelo Embargante, não havendo que se falar em vício de omissão na análise de fatos, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado, o que não caracteriza omissão e/ou obscuridade. 6. Com efeito, a fundamentação é clara quanto à conexão entre os pedidos de suspensão da autorização dos descontos de parcelas de empréstimos contratados pelo autor e o de repactuação de dívidas, não havendo omissão a ser suprida. 7. Portanto, havendo mero interesse em rejulgar a causa, o recurso não merece provimento. IV. Dispositivo e tese. 8. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 9. A ementa servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 21 a 28/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de fevereiro de 2025, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025). As solicitações de retirada de pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 27/02/2025 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 27 de fevereiro de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 2ª e da 3ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0810927-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NORMA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715404-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAO IZIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711601-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo LUCAS JUAN COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0787579-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo IRENE DE SOUZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705600-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXS CARDOSO BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702278-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo NEMUEL KESSLER AZEVEDO TARAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0727579-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734550-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL BATISTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0754238-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO MATIAS LINARES Advogado(s) - Polo Passivo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718181-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARY ANGELA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703998-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ODILON RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776298-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo MARIA CELIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo MAURO BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737211-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO BRAGA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719562-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo ZOELTON SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750472-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VICTOR HUGO CARDOSO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704193-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ 71843310104 CAMILA MARTINS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745251-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo RODRIGO MACEDO GUIMARAES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706669-68.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA DE ALMEIDA COSTA MELO FILHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo ELAINE TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718134-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo PATRICIA LAINE RODRIGUES SOARES ANISIO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS LAINE RODRIGUES ANISIO - DF73515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710230-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo VICTOR HUGO RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706883-80.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IVANILDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750906-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717868-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S L Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S Polo Passivo OSMAR MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758415-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WILLEAN CESAR MOURAO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0756512-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JORGE LUIZ LOPES MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR BRAGA OLIVEIRA - DF34497-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706081-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo FERNANDA ANDREA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES - DF15669-A ADELSON APARECIDO LOPES - DF47509-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0761803-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE PUPPIM MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0779557-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo GO - OFFICES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES CRD TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0727607-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CRISTIANO AURELIANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704818-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707557-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARCIA BERTOLDO CLAUDINO FELIPE CEOTTO BRANDAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO ALMEIDA MONTGOMERY - DF57855-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0766663-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GIULIA GARCIA MOURAO BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0782986-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712119-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770089-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704111-81.2023.8.07.0010 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVONETTE DIVINA GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO - DF27643-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741185-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA JEAN PABLO SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745960-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYSSA VIEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763870-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA CRISTINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0722935-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo PAULO EDUARDO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711531-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo FELLYPE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702739-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo EDMILSON GAMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701432-53.2024.8.07.0017 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ELIZABETE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO DESTERRO RIBEIRO FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA MIKAELLE FERNANDA RIBEIRO MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709064-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RENATA ANTUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSICLER ANTUNES DE SOUZA - DF58237-A Polo Passivo GIOVANI WOLNEY ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE - DF39489-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713609-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0768382-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707863-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo THIAGO MORAIS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR SANTOS FONTOURA - DF77393 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712668-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FELIPE BARBOSA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0760795-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Produto Impróprio (11867) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713205-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE DE NAZARENO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0765756-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749558-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JULIO MOTT ANCONA LOPEZ Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA DE VASCONCELOS SIMOES - PE59765 MARIA RAQUEL DE VASCONCELOS GOMES SOARES - PE41363 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0767158-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo AILTON FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADANISON AGUIAR LOUZEIRO JUNIOR - DF30845-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0766271-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PASQUINI - SP185819-A RICARDO AJONA - SP213980-A Polo Passivo IVAN HENRIQUE ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO - DF28901-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714514-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702469-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A Polo Passivo RONEY DE JESUS TRINDADE 02320694170 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708929-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SHIRLEI VASCONCELOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LYANDRA AGUIAR FEITOSA - DF68766 Polo Passivo ALEXSANDRO SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702330-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto de coisa comum (3418) Polo Ativo WHENDELL WUDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0751323-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MAUDAZITA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772186-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Correção Monetária (7697) Limitação de Juros (10586) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE ARAUJO LOBATO KAMILLA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA GOMES DE SOUZA - DF69515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0725743-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo JOAO CARLOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0777540-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA VAZ RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702776-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo QUELIANE DA SILVA VIEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO - SP470103 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724569-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LAISLLA CRISTINA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA - BA73322 Polo Passivo V M C DOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0755083-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANGELA MARIA NANTES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721491-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MIRIAN LANDIM SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA CRISTINA SOMBRA DE OLIVEIRA - DF68781-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0747981-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUNTER RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704006-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TAIZA CERQUEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774728-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNO SOARES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA AVILA DE ARAUJO - BA74470-A GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ - BA58485-A RODRIGO CAMARAO SANTANA - BA35641-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0733694-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERICA ALESSANDRA ALVES DA SILVA ROBSON CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709977-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RICARDO PONTIAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDER COSTA LARA - DF41592-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ANTONIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710279-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ANTONIO BESSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Polo Passivo FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO HAMU OPA SILVA - GO52491-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0736230-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENILSON VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707242-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PAG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo JECE MOREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749810-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ANDRESSA PEDRIALI MARTINES VITOR LUIS GARROTE VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ZACHI UZELOTTO - SP262452 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758068-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO VINICIUS DE SOUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712448-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo THALLES RAPHAEL SANTOS AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE SILVA - DF23338-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721733-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo JESSIA VILELA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0731569-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IRELDA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702836-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo RONIFRAN LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702640-24.2023.8.07.0012 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ELIANE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAILTON MARCOS GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DARIO AZENHA DE LIMA - DF73146-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706650-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HELLANY GOMES PINHEIRO RAFAEL DA SILVA AIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702981-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CALEBE PACHECO FERREIRA REGINA LORENTZ Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700737-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo M&F GALDINO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769539-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo EDI CARLOS PIRES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721414-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700073-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700151-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo FERNANDO ANTONIO BEZERRA TOLLENDAL PACHECO 00471660108 Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711321-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo DEOLINDA MARIA LOPES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750313-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706409-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AURORA MARIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705808-17.2021.8.07.0008 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA INGRID SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo SHERLEY JANE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703015-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MANA HAVAIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0003491-22.2019.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo DIEGO VICTOR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714871-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO COSTA ANDRE LUIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712607-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CLARICE ALVES GUIDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704454-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THAIANE SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo THAIANE SILVA MOURA - DF48233-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700458-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLEICIANE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730480-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734188-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MICHELLE ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709710-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo DANIELLE GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704039-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo INGRID STEFANI ROCHA QUIRINO CAIO EDUARDO AMANCIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714520-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARCIA WESTPHALEN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A NAIM ACHCAR ELIAS JUNIOR - SP344074 Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724405-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Índice da Alíquota (6015) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0732310-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALDI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo BRENNO ALMEIDA PEREIRA ANDREIA PEREIRA IACCINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730069-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo SERGIO ELIMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709597-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A Polo Passivo LIDIO FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718821-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo KEYLLE BICALHO FERREIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Passivo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714991-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A Polo Passivo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718656-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo THATIANY LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776183-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700305-32.2023.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo LUCAS SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720463-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIZA DO AMARANTE XAVIER CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713601-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA PENHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764572-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FELIPE JADJISKI DE LEAO ANDRESSA SCHEIDEMANTEL LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741786-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO ANTONIO BEVILAQUA DE SALES CARNEIRO ALINE BEVILAQUA CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739203-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARINA ADMINISTRADORA E SERVICOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLEX DE PAULA SILVA - GO72031 Polo Passivo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA GERMANO AUGUSTO CARACOL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702986-41.2024.8.07.0011 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 Polo Passivo ELISANGELA MASELLE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711204-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo LARISSA FRIGGI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RAMOS GONCALVES - DF38311-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750608-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIELLE FALCUNERY DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745664-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSALINA ROBERTA CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720962-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo RODRIGO LIMA DA SILVA CARINA L. SALES ESTACIONAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730472-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONFIANCA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO LOPES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734473-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TANIA ROSELI DE MOURA TASSOTTI LUCAS DE MOURA TASSOTTI DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705945-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIEL DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 BEATRIZ PEREIRA DE NEGREIROS - CE52414 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0772678-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JONAS ALVES DOS SANTOS DIEGO DOS SANTOS BENIGNO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CAVALCANTE BATISTA - DF30016-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713364-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0762432-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0802894-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo RICARDO ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748496-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIANA FAVA CHEADE Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711251-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MICHELY EVANGELISTA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701955-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0797986-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo RICARDO ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713108-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO WILLIAN ARAUJO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002983-35.2016.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLEF LUCAS LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0775960-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo GUILHERME SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714964-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PAULO DIEGO MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo BIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713664-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo CALEBE TORTORA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707337-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DANILO HUGO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705985-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo GUSTAVO COSTA LEVINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722882-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JONATHAS DUARTE TANDIAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706949-94.2023.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo BARBARA HELENA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704846-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo KEVIN JAMES SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIX SOUZA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700038-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDENICE PAULINO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0766297-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU - BA26851 Polo Passivo JOSE CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA KARINA LEITE RIBEIRO NASSARALA Advogado(s) - Polo Passivo KARITA TAVARES RIBEIRO - MG151542 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701054-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo ANA LUIZA ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700058-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CESAR AUGUSTO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703020-43.2015.8.07.0007 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo INPAR PROJETO WAVE SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ROBSON DOBZINSKI MARQUES JUNIOR TAYURI CALHEIROS BANDO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA ALVES NUNES DODE - DF0024815A MARCELLO CUNHA GAISSLER DONIN - SC24148-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730494-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERMANO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771135-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES ABREU - BA47287 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711920-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo WG ACADEMIAS DE SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo JEANE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706608-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARIANA LOURENCO LELIS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo CHAWI ALI HAMMOUD Advogado(s) - Polo Passivo AMIR HUSNI NAJM - SP332528 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707821-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KARINA ALVES DEMESIO Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo DELUXE LANCHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709230-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARIA DE FATIMA REZENDE DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo ANGELA CUNHA CAMPOS CASTILHO UILDO PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709820-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALLINE SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo RAFAEL FERRACO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0767135-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUILHERME VICTOR DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LETICIA HELLEN SOUSA SILVA - SP491439 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709697-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES 40.991.514 RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714315-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELMA DA CONCEICAO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761597-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMARAL RODRIGUES DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740465-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JHONATAN MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715131-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0755063-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FREDSON RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756006-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0770906-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0773513-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Polo Passivo SHEILA LUZ AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ FRANCISCO AMANCIO - DF39033-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0794852-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo AVILA FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741984-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo FLAVIO DIVINO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754755-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JULIANO DENER BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE HEUSSER - SC56272 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707998-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RICARDO VIEIRA VILARINHO Advogado(s) - Polo Ativo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo RICARDO VIEIRA VILARINHO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743481-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS FERNANDO GUARANA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709888-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo MARITANIA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766504-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Polo Passivo ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA LOURIVAL VASQUES DA SILVA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A LOURIVAL VASQUES DA SILVA - DF9019-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705659-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo SHEILA RAMOS DAMASO IAGO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718361-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo humberto lucena pereira da fonseca registrado(a) civilmente como HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - DF62844-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0022607-07.2015.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo RAFAEL VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0020942-53.2015.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo WARLEY CARVALHO DA SILVA RICARDO DOUGLAS MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719388-78.2021.8.07.0020 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo GUILHERME BORGES RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764835-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo L. A. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. D. O. S. P. T. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA SOARES - DF29195-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737583-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Administração (10464) Anticrese (10495) Atraso de vôo (4829) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo KARINA LEAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Polo Passivo ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705001-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704890-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ARIMATEA LEANDRO DA SILVA FRANCISCA ELENILDA DE SOUSA FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729531-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS JOSE DOS SANTOS EDILENE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737368-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703397-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECY ATAIDE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO - DF33421-A VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA - SP266877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712432-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA EDILVA BARROS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710025-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771061-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DELONISE DE SOUZA LIMA DOMINGUES - DF72080-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702938-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo HAMILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO - DF59302-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0702884-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0721690-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER DE ANDRADE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757466-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOAO VICTOR PINHEIRO ROCHA ALEXANDRO MALHEIROS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708358-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo SERGIO MESQUITA DE AVILA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714450-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE LISBOA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705829-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. FELIPE GUIMARAES CARRIJO LEILO MASTER Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOAO PAULO ELIAS DE PADUA - GO64110-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704733-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EUZA ALVES PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo WALTENCY FELIPE GALVAO BINA - DF76193 Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0765347-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SK FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAMAS - SP140875 KAUANA SEVERINO RODRIGUES - SP416398 STEPHANIE GULAR FISCHER E SILVA - SP403021 Polo Passivo WANDERLEI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755584-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA EDITE DOS SANTOS CRISPIM JOAO MIGUEL RESENDE DOS SANTOS CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0718146-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A KASSIA BELCHIOR SILVA BRANDAO - GO56484 GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo JOSE CARLOS BARBOSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MOURAO PEREIRA - DF68634-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0733207-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE WILLIAM SOUSA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS MIRANDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0711460-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0734238-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755204-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AM VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO HELENA DA SILVA MELO CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MENDES DA SILVA - DF60137-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0715970-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0779471-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700246-49.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HARLEI BOMFIM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A Polo Passivo LUANA BOMFIM DE FREITAS VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0705992-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIDYANNE XAVIER BERESNITZKY Advogado(s) - Polo Ativo JOSE NUNES FREIRE NETO - DF38042-A Polo Passivo LEONARDO MOREIRA BARBOSA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707747-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo OSCARINO MELLO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Polo Passivo MARLI SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0753936-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A Polo Passivo HELANE DUARTE RAPHAEL Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0775205-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA ANTONIO CARLOS COSTA VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MORAU RIGO - ES31856-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704882-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A ROSANA MOREIRA - DF39619-A Polo Passivo LETICIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0760594-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TANIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo PR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELISENE CARLA DOS PASSOS - MG122265 ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER - MG101293 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0787765-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo MARTA ADRIANI FARNESI CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708363-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARCIO BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781935-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELIO ALEXANDRE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0747655-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GENIVALDO PEREIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0788339-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo JOSE ADILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0752013-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709376-80.2022.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A RODRIGO MARCAL ROCHA - DF31578-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0710384-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BITTENCOURT DA CUNHA - DF20719-A GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377 Polo Passivo GUSTAVO MARTINO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0714068-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ZELIA DOS REIS AFONSO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714995-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RODRIGO MIRANDA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA MARCOLINO DA SILVA - DF62642 Polo Passivo MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0703743-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MICHELLE FREIRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713457-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CABECEIRA DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo GABRIEL DELPORTO VARJAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705064-05.2024.8.07.0012 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JESSICA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Polo Passivo BRASILIA MEGA HAIR CABELOS E APLIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700077-29.2024.8.07.0010 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALTER SANTOS AVILA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757316-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0750378-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo AMANDA RICARDO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA NUNES RODRIGUES DE PINHO - DF76091 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702947-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo WILFRIED AKUETE ACAKPOVI Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo AILTON DA SILVA LEITE RANGEL BEZERRA CAVALCANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0783589-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO REIS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709771-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BERNADETE DE LOURDES TAVARES RIBEIRO BORGES DE ANDRADA Advogado(s) - Polo Ativo MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A Polo Passivo KEILA CRISTINA GONCALVES PRADO SALES Advogado(s) - Polo Passivo RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A LAURA PRADO SALES - DF78943 Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0754445-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ERMILDA PEREIRA DOS REIS DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0700656-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JUNIOR RODRIGUES PEREIRA - DF55636-A Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0723242-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo ARMANDO GUTIERREZ CISNEROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724496-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse e Exercício (10240) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo IVANIR SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724568-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ROBERTO FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0773356-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE LUIS MOURA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo HELENA MAEDO DE OLIVEIRA FERREIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL ETERNITY Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702471-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0741023-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0728767-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702505-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0747229-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PRO-CONSCIENCIA PSICOLOGIA, CURSOS, CONSULTORIA E EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722896-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIRENE AUGUSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0743804-25.2021.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709776-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo BEATRIZ DOS SANTOS MANOEL RESENDE DA SILVA JULIA BEATRIZ LINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE IFIGENIA FERREIRA - MT27063/O Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0772507-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SONIA MARIA DA COSTA PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0762631-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOSE LUIZ DE LIMA NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIZ DE LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0791147-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755379-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAFAEL MARQUES BRITO DA SILVA SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo REGINA TENORIO LUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730687-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713193-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VELOTAX SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TADEU VELOSO MIRANDA CURTINHAS - SP363104 Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretor de Secretaria

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 Ata da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024, realizada entre os dias 13 e 19 de Novembro de 2024 com início às 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a) de Direito RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes(as) de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0006822-34.2017.8.07.0003 0002870-81.2016.8.07.0003 0022607-07.2015.8.07.0003 0006399-45.2015.8.07.0003 0094893-57.2013.8.07.0001 0026581-52.2015.8.07.0003 0020020-12.2015.8.07.0003 0003617-31.2016.8.07.0003 0020942-53.2015.8.07.0003 0719388-78.2021.8.07.0020 0709549-61.2023.8.07.0019 0718725-94.2023.8.07.0009 0720713-32.2023.8.07.0016 0726796-91.2023.8.07.0007 0702025-97.2024.8.07.0012 0701867-44.2024.8.07.9000 0709769-73.2024.8.07.0003 0708573-68.2024.8.07.0003 0708632-05.2024.8.07.0020 0706079-82.2024.8.07.0020 0705805-72.2024.8.07.0003 0773125-37.2023.8.07.0016 0715093-05.2024.8.07.0016 0702034-61.2024.8.07.9000 0702118-62.2024.8.07.9000 0702143-75.2024.8.07.9000 0766504-24.2023.8.07.0016 0704773-90.2024.8.07.0016 0773909-14.2023.8.07.0016 0768599-90.2024.8.07.0016 0716666-78.2024.8.07.0016 0757724-95.2023.8.07.0016 0702312-62.2024.8.07.9000 0741679-79.2024.8.07.0016 0711759-70.2022.8.07.0003 0723395-67.2021.8.07.0003 0769083-08.2024.8.07.0016 0714227-82.2024.8.07.0020 0771834-02.2023.8.07.0016 0707266-40.2024.8.07.0016 0709961-85.2024.8.07.0009 0705001-83.2024.8.07.0010 0701217-92.2024.8.07.0012 0712639-91.2024.8.07.0003 0731923-46.2024.8.07.0016 0725907-76.2024.8.07.0016 0755270-11.2024.8.07.0016 0738456-21.2024.8.07.0016 0706559-11.2024.8.07.0004 0733810-65.2024.8.07.0016 0728303-26.2024.8.07.0016 0760919-54.2024.8.07.0016 0725927-67.2024.8.07.0016 0701488-83.2024.8.07.0018 0720257-87.2024.8.07.0003 0703397-17.2024.8.07.0001 0714457-78.2024.8.07.0003 0708514-80.2024.8.07.0003 0703027-96.2024.8.07.0014 0708585-37.2024.8.07.0018 0725284-12.2024.8.07.0016 0718037-77.2024.8.07.0016 0752618-21.2024.8.07.0016 0710889-09.2024.8.07.0018 0707382-46.2024.8.07.0016 0717892-21.2024.8.07.0016 0726287-02.2024.8.07.0016 0756162-17.2024.8.07.0016 0762735-71.2024.8.07.0016 0703119-53.2024.8.07.0021 0725619-31.2024.8.07.0016 0713525-39.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0702201-78.2024.8.07.9000 0709115-68.2024.8.07.0009 ADIADOS 0702523-35.2023.8.07.9000 0719847-22.2021.8.07.0007 0713819-06.2024.8.07.0016 0724572-44.2023.8.07.0020 0711146-67.2024.8.07.0007 0703350-83.2024.8.07.0020 0741446-82.2024.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2024 às 17h57. Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretário de Sessão

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SUPERENDIVIDAMENTO (LEI nº 14.181/2021). PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMARÍSSIMO DO JUIZADO ESPECIAL (LEI nº 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o pedido do autor não é compatível com o rito do Juizado Especial, haja vista sua pretensão referir-se à lei especial do superendividamento (Lei nº 14.181/2021). Em seu recurso, o recorrente arguiu preliminar de Gratuidade de Justiça. No mérito, afirma que sua pretensão difere da repactuação de dívidas, na medida que pretende tão somente o cancelamento da autorização do débito em sua conta corrente, conforme permissivo dos arts. 6º e 7º da Resolução nº 4.790/2020 do BACEN. 2. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante pedido formulado de concessão da Gratuidade de Justiça. Contrarrazões apresentadas (ID 64595946). II. Questão em discussão 3. Necessidade de ajuizamento de ação de repactuação de dívidas sob o rito ordinário. III. Razões de decidir 4. A relação jurídica entre as partes é consumerista, pois se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do CDC. 5. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro ao autor/recorrente os benefícios da Gratuidade de Justiça, pois socorre-se ao Judiciário por se encontrar superendividado, com privação da sua renda, sendo que o indeferimento pode prejudicar o acesso à Justiça. 6. O pleito recursal não merece guarida, pois a alegação de que sua pretensão limita-se ao pedido de cancelamento dos descontos em conta corrente, é relacionado às medidas de prevenção e tratamento do superendividamento. Tanto o é que o art. 54-A do CDC, acrescido pela referida lei assim dispõe: ‘Art. 54-A. Este Capítulo dispõe sobre a prevenção do superendividamento da pessoa natural, sobre o crédito responsável e sobre a educação financeira do consumidor. § 1º Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação. § 2º As dívidas referidas no § 1º deste artigo englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. 7. Registra-se que constou explicitamente do contrato a autorização para débito em qualquer espécie de conta de titularidade do consumidor (cláusula décima terceira, ID 64595933). 8. Portanto, uma vez que a dívida questionada se refere a cédula de crédito ID 64595933, na qual foram repactuados treze contratos de empréstimo consignado, é latente a situação de superendividamento do autor/recorrente, sendo a medida adequada o procedimento especial incluído pela Lei 14.181/2021. Pois, apenas o cancelamento da autorização do débito em sua conta corrente não diminuirá a sua dívida, haja vista que a demora na quitação dos débito prolongará a situação de endividamento do consumidor, dando a falsa impressão de que possui margem em sua renda. IV. Dispositivo e tese 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade de justiça, ora deferida. 10. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei nº 9.099/95.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 13 a 22/11/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de novembro de 2024, terá início a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 13/11/2024). As solicitações de retirada de pauta da 18ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 13/11/2024), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da Sessão Ordinária Presencial subsequente, ficando, desde já, intimados os requerentes. Processo 0757724-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARICE APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA - SP213472 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0719847-22.2021.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Incitação ao Crime (5869) Polo Ativo GILVAN PIO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0741679-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCIO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0006399-45.2015.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON LEONARDO FONSECA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0006822-34.2017.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo DAVI FERREIRA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002870-81.2016.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo JEAN FELIPE NICOLAU DOS SANTOS JOSE ADELINO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0020020-12.2015.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0773909-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERNARDO COLNAGHI GAERTNER Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701867-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A Polo Passivo SPE LAGO DE CALDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SORMANI NEIVA MORONI Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702143-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ADENILSON VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711759-70.2022.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERSON DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0760919-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO STROLIGO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701488-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITALLO ALVES BATISTA NUNES INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo VANAILSON DOURADO DA SILVA - DF72572 FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703397-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECY ATAIDE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO - DF33421-A VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA - SP266877-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0768599-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CLAUDEILDO BATISTA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0719388-78.2021.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME BORGES RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0020942-53.2015.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WARLEY CARVALHO DA SILVA RICARDO DOUGLAS MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0022607-07.2015.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0769083-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ALEXSANDRA DE OLIVEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0706559-11.2024.8.07.0004 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA ELEN FERREIRA SOARES - DF66471-A Polo Passivo LUCIA MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0733810-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARCELO HENRIQUE SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIRES VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF60840-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0738456-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES - GO40529-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0755270-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HAVANE SILVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ROCHA ALMEIDA - SE10130 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0766504-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Mandato (9594) Polo Ativo ITALO DOS SANTOS SIQUEIRA HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Polo Passivo LOURIVAL VASQUES DA SILVA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL VASQUES DA SILVA - DF9019-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0725907-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo AUGUSTUS BRUNO VON SPERLING CRISTIANA VELOSO BORGES VON SPERLING Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711146-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo MARIA DE JESUS SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0724572-44.2023.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES 26 Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Polo Passivo JOSE ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0716666-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INTEREP REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VANDERLEI VILELA - SP305963-A Polo Passivo BRUNO ANTONIO PINTO MARIA FERNANDA DOS SANTOS ANGELONI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725927-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARICIANA DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARICIANA DA SILVA AGUIAR - DF63815-E Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714227-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSE GERALDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0720257-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ADALCINO ALVES DE MATOS - DF68926-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0771834-02.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NAIM NAME NETO LUCIA NAME Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A Polo Passivo Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709961-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo RITA DE CASSIA CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0705001-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0712639-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Polo Passivo ROSEMEIRE FRANCISCA XAVIER DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SMANIOTTO BORGES - DF68786-A RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0707266-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0701217-92.2024.8.07.0012 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KELLY APARECIDA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo WILLIAN FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0703350-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANIVA DELFINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON DE JESUS FERREIRA - DF70665-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702201-78.2024.8.07.9000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo EDILZA SANTANA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026581-52.2015.8.07.0003 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo JORGE MESSIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720713-32.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo NIDIA MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A Polo Passivo FERNANDO LIMA MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0718725-94.2023.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo HITALLO ANTONIO FERREIRA LUCIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS- PMDF-MAT 735.653-6 ROBERT FERNANDO MAGALHÃES GOMES-PMDF-MAT: 738.704-0 Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0726796-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702312-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752618-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BARUC SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A PAULO VITOR JASCKSTET - DF51023-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728303-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROMULO ADRIANO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ADRIANO RIBEIRO - DF67401-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0714457-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BAHIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO - DF40690-A Polo Passivo IGOR QUIRINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0725284-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EDER FLAVIO GOMES DE SOUZA CAROLINE RODRIGUES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723395-67.2021.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ANTONIA MARIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0708514-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GEAN COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Polo Passivo ELAINE BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARISTELA GOMES FREIRE - DF75664 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0703027-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo MARIA ALCIONEDA DE MORAES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705805-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ALEXANDRE VICENTE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0706079-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LEANDRO NAVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702025-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DANILA OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0708632-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FLAVIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0709769-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GARDENIA PEREIRA MOTA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA GARDENIA PEREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702034-61.2024.8.07.9000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DIONE SALGADO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704773-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA JOSE EVERTON FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0094893-57.2013.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILTON PEREIRA FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718037-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA PINHEIRO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0708585-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELY NASCIMENTO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO SILVA RIBEIRO - MG226149 RENATO MOTTA SILVA NEVES - MG163152 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702118-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MONICA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BORGES ARAUJO - DF41595-A THARLES DOS SANTOS FIDELIS - DF49748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741446-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo EDSON DA SILVA RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0756162-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TEREZINHA DE SOUSA CANDIDO MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0726287-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HELMA REGINA RODRIGUES REGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0710889-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARCELLO KELWE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ELMAR REIS QUEIROZ - MG191924 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0707382-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo VALDIRENE RIBEIRO VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709115-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo ALANA CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0731923-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JULIANA AMORIM NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0762735-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANA PAULA SIMOES DE FRANCA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703119-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA FERREIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725619-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CELIA DE FATIMA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717892-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ELAINE BATISTA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0003617-31.2016.8.07.0003 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDASIO FELIPE SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713819-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MAURO LUIZ NOVELINO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PETROSINO ALVES - DF63295-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0713525-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AILTON DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE EDNEI FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Polo Passivo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702523-35.2023.8.07.9000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo ANYA CAIED CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO - DF19573-A Polo Passivo EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A JEFERSON DA SILVA BANDEIRA - DF47132-A Terceiros interessados JORGE SALIN CAIED LUCIANA CAIED DE SA SAMPAIO PRICILA DE OLIVEIRA CAIED LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA DAVI RODRIGUES RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715093-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGNALDO UMBELINO GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0709549-61.2023.8.07.0019 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FORTALEZA - COMERCIO VAREJISTA DE ESTOFADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MAGALHAES VALERO - PR62875-A Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0708573-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROBSON CUNHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS VIRGINIO DE SOUSA JOAQUIM FELIPE JUNIO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0773125-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo FABRICIO DE CARVALHO BARBOSA 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 29 de outubro de 2024. Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705001-83.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO EUZIMAR DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95. Afirma o Requerente que possui empréstimos/contratos com a Requerida, os quais comprometem boa parte de seus rendimentos, que são descontados diretamente na sua conta corrente. Pretende que a revogação da autorização do débito e devolução de valores pagos. A parte Autora manifesta inconformismo sobre a forma de amortização outrora pactuada, consistente na efetivação de débito em conta corrente, das parcelas dos contratos de empréstimos celebrados. Tal forma de pagamento, entretanto, confere vantagens ao consumidor, considerando que os juros remuneratórios se afiguram mais atrativos à vista da forma de amortização pactuada. Assim, eventual alteração/limitação/revogação de tal modelo de amortização vulnera consideravelmente os termos do contrato, eis que o mutuário acaba obtendo crédito mais barato, em prejuízo do mutuante. Portanto, o que busca o Autor afeta diretamente todos os termos do contrato, só podendo ser alcançado mediante a propositura de ação que reveja todas as clausulas das avenças que ensejaram a vultosa dívida (ID nº 206311299). Por outro lado, a presente ação foi ajuizada pela forma e no Juízo errados. Após a edição da Lei nº 14.181/2021, inexiste qualquer interesse processual em demandas com a pretensão pretendida pelo Autor, eis que o ordenamento jurídico passou a prever uma forma específica para que o consumidor superendividado promova a repactuação de suas dívidas, consoante o novo artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Assim, o autor deverá recorrer ao referido processo de repactuação, apresentando proposta de plano de pagamento e forma de pagamento, com prazo máximo de 5 anos. Caso não seja aceito o plano de pagamento, aí sim caberá ao juiz revisar e reintegrar os contratos (art. 104-B, CDC), mediante plano judicial compulsório. Note-se que o próprio autor afirma em sua inicial que não possui condições de quitar os referidos empréstimos sem comprometimento de sua dignidade humana, o que demonstra que estão presentes todos os requisitos dos artigos 104-A e 105-A, do Código de Defesa do Consumidor. Permitir o prosseguimento da presente ação é apenas permitir que se burle o procedimento especial criado para situações como a presente. A ação prevista na Lei nº 14.181/2021, contudo, não pode ser processada pelo rito da Lei nº 9.099/95, eis que se cuida de procedimento absolutamente especial e incompatível com os princípios da oralidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. Diante do exposto, por entender que não existe adequação entre a pretensão e o pedido, bem como por não ser possível a emenda da inicial para observância da Lei nº 14.181/2021, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95 e do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Santa Maria-DF, 15 de agosto de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705001-83.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO EUZIMAR DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Quanto à probabilidade do direito, entendo que a questão controvertida necessita de análise mais efetiva que se dará a partir da formação do contraditório, de modo que se possa analisar os argumentos da parte contrária em contraposição aos fatos narrados na exordial. Notadamente porque os descontos na conta bancária do Autor são realizados sob a descrição “DEB PARC ACORDO NOVACAO – DOC: 000000”, sendo que nos autos do processo 0703188-21.2024.8.07.0010, em trâmite na 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, o Autor busca suspender ou obstar o desconto de diversos empréstimos bancários, havendo, inclusive, pedido liminar conta a instituição requerida para fazer cessar os descontos. Assim, entendo por bem que se aguarde a resposta da parte requerida a fim de obter maior clareza na relação existente entre as partes e na origem da dívida que motiva a presente ação. Quanto ao periculum in mora, o rito do juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora. A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei nº. 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº. 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não vejo, por ora, essa excepcionalidade, mormente porque o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, os extratos bancários indicam que os descontos já ocorrem há algum tempo, não havendo nos autos elementos que demonstrem a urgência da medida vindicada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, devendo informar o valor do pedido de restituição (pedido “e”) e juntar os comprovantes dos descontos realizados, retificando o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Santa Maria/DF, 3 de junho de 2024.

10/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(49)