Execução de Título Extrajudicial 0718940-60.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718940-60.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 17:28

Remessa

13/08/2024, 13:03

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 09:56

Trânsito em julgado

13/08/2024, 09:56

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:22

Publicação

04/07/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718940-60.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ADF-CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL S/S LTDA EXECUTADO: ARLAN MORAIS DE LIMA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial, tendo, todavia, pleiteado a desistência do feito. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, diante do pedido de desistência e da não correção da petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Sentença registrada nesta data. Intimem-se. Brasília/DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024, às 18:03:16. Documento Assinado Digitalmente

03/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 18:41

Indeferimento da petição inicial

01/07/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:53

Publicação

14/06/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718940-60.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ADF-CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL S/S LTDA EXECUTADO: ARLAN MORAIS DE LIMA DECISÃO Esclareça-se à parte autora que o orçamento de previsão de honorários acostado no ID 196787550 não constitui título executivo apto a amparar o presente feito executivo, visto que o documento referido não comprova o aceite do orçamento em questão e, ainda, eventual vinculação ao formulário de consentimento de p. 2/4 do mesmo ID é passível de contestação e eventual necessidade de dilação probatória, não cabível no feito executivo. Outrossim, os documentos de IDs 198880930 a 198880932, assim como a nota fiscal de ID 198880934 não são suficientes para comprovarem a prestação dos serviços, uma vez que não acompanhados do respectivo aceite/comprovante de recebimento/prestação dos serviços. Feitos os esclarecimentos supra e diante da ausência de título executivo, faculto à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar a liquidez da obrigação de pagar por documento bilateral (aceite de orçamento) e o efetivo recebimento do serviço pelo contratante, ou postular a conversão do feito em ação de conhecimento (cobrança ou monitória, conforme o caso), sob pena de indeferimento. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 02:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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