Execução de Título Extrajudicial 0721679-06.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721679-06.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

05/05/2025, 18:28

Execução frustrada

05/05/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 07:47

Decurso de Prazo

09/04/2025, 03:00

Publicação

31/03/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721679-06.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANPLAN - COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - ME EXECUTADO: BR DISTRIBUICAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD e RENAJUD. Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 14:05

Documento (Certidão)

24/03/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721679-06.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANPLAN - COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - ME EXECUTADO: BR DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Na petição de ID 229577280 a parte exequente requer a realização de pesquisa de bens junto aos sistemas SisbaJud, RenaJud, InfoJud e E-RIDF. Pois bem. I – Quanto às pesquisas SisbaJud e RenaJud, a decisão de ID 200144326 já deferiu a realização. II - A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. III - Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial. Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. O serviço, inclusive, está disponível em "registradores.onr.org.br". À Secretaria: Prossiga nos termos da decisão de ID 200144326, itens 2 e 3 (SisbaJud e RenaJud). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:28

Recebimento

20/03/2025, 09:43

Outras Decisões

20/03/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:43

Documentos

Certidão

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721679-06.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANPLAN - COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - ME EXECUTADO: BR DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Na petição de ID 229577280 a parte exequente requer a realização de pesquisa de bens junto aos sistemas SisbaJud, RenaJud, InfoJud e E-RIDF. Pois bem. I – Quanto às pesquisas SisbaJud e RenaJud, a decisão de ID 200144326 já deferiu a realização. II - A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. III - Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial. Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. O serviço, inclusive, está disponível em "registradores.onr.org.br". À Secretaria: Prossiga nos termos da decisão de ID 200144326, itens 2 e 3 (SisbaJud e RenaJud). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/03/2025, 00:00

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Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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