Execução de Título Extrajudicial 0726111-10.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726111-10.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 23:09

Publicação

09/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726111-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CHARLES MARTINS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca da informação apresentada pela Clínica Previlabor em id. 272016248, requerendo o que lhe aprouver. Prazo de 5 (cinco) dias. Junte, na oportunidade, planilha atualizada do débito. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:10

Recebimento

01/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:10

Mero expediente

01/06/2026, 14:10

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Documento (Certidão)

10/04/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

04/04/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:51

Publicação

22/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726111-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CHARLES MARTINS DA SILVA DECISÃO Em atenção ao requerimento de id. 259786841, determino a intimação da empresa CLINICA PREVILABOR LTDA (Endereço: QNE 07, Lote 11, Taguatinga, Brasília/DF, CEP nº 72.125-270), via domicílio judicial eletrônico, para que informe a este Juízo o valor do salário mensal pago ao empregado CHARLES MARTINS DA SILVA (CPF: 493.120.651-49), o qual figura como executado na presente ação de execução. Fixo o prazo de 15 dias para a resposta, ficando a intimando ciente de que o transcurso "in albis" implicará sanção a título de ato atentório contra a dignidade da Justiça na forma do art. 77, IV, e § 2º, do CPC. Confiro a esta decisão força de ofício, o qual poderá ser encaminhado pela própria exequente a título de cooperação, se assim desejar. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', salas 5011-1 E 5015-1, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0726111-10.2020.8.07.0001. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726111-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CHARLES MARTINS DA SILVA DECISÃO Ciente do ofício de id. 211716229. Saliento que a ordem emanada da Superior Instância (AgI nº 0727132-82.2024.8.07.0000), já se encontra cumprida, conforme determinado na decisão de id. 206961956. Lado outro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o requerimento do exequente de consulta ao PREVJUD (id. 210363829), eis que o sistema em questão está em fase de implementação no TJDFT, ainda apresentando inconsistências. Ademais, o envio de ordens judiciais pelo PREVJUD, por ora, está restrito às ações previdenciárias. Desse modo, não se tratando de processo previdenciário, a medida é inócua. Confira-se: "O Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP). O serviço também possibilita o envio automático da ordem judicial em ações previdenciárias, agilizando a implementação do benefício. Com isso, o benefício pode ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa. O serviço é de uso exclusivo para membros do Poder Judiciário. Embora tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho podem consultar as informações previdenciárias. O envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito às ações previdenciárias." (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/) Fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, sob advertência de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726111-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CHARLES MARTINS DA SILVA DECISÃO I - Nos termos requeridos na petição de id. 200816419, a fim de evitar tumulto processual, exclua-se e/ou torne inativo o ID 200811183. II - Quanto à petição de id. 200811192, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade. A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação. III - Em relação à comunicação de interposição de agravo de instrumento (id. 202758132), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726111-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: INTERCULT GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME EXECUTADO: CHARLES MARTINS DA SILVA DECISÃO com força de Ofício Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), uma vez que a aludida base de dados tem como finalidade servir como fonte de informação pessoal sobre os registros formais na CLT e de informação estatística sobre o mercado de trabalho no país, não se prestando ao atendimento de ordens judiciais para a localização de patrimônio expropriável em processos de execução, de modo que seu uso para esse fim específico constituiria desvirtuamento de sua finalidade estatal. Esse é o entendimento da jurisprudência do e. TJDFT, conforme se infere: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CONSULTA DA SITUAÇÃO CADASTRAL DOS AGRAVADOS NO CAGED. INDEFERIMENTO. INUTILIDADE DA MEDIDA PARA A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESVIO DE FINALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que integra o Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), constitui uma das principais fontes de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho conjuntural, que pode ser acessada online por qualquer pessoa, mediante adesão por formulário eletrônico, sendo que a solicitação de dados identificados com vistas à obtenção de informações pessoais de trabalhadores pressupõe a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MTE e órgãos e entidades públicos ou organizações da sociedade civil. 2. Não se trata o CAGED de sistema customizado para o atendimento de ordens judiciais como o SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, mas de base de dados estatísticos sobre o mercado de trabalho formal no país. Logo, não figura como mecanismo voltado à obtenção de dados específicos sobre os vínculos empregatícios de pessoas físicas determinadas. 3. Assim, assiste razão à magistrada de origem ao concluir pela ausência de utilidade prática da medida como espécie de busca indireta de bens passíveis de penhora com vistas ao adimplemento do débito perseguido no cumprimento de sentença. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (Acórdão 1711773, 07065040920238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2023, publicado no DJE: 21/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, o eventual resultado da pesquisa ao CAGED apenas informaria a existência de vínculo empregatício registrado em nome do executado, fonte de renda a priori protegida pelo instituto da impenhorabilidade legal, nos termos do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, não restando demonstrada, portanto, a utilidade prática da medida. Intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e posterior arquivamento dos autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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