Procedimento Comum Cível 0708293-80.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.042,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:46

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:40

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:24

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 21:35

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 09:16

Decisão

•24/03/2025, 09:16

24/03/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:46

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:40

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:11

Deferido em parte o pedido de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA - CPF: 738.050.411-87 (REQUERENTE)

14/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:38

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:09

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 23:18

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708293-80.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA REU: BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 189025523. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 20 de março de 2024. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 21:28

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 17:07

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora ao ID 160464331, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativa a débito no importe de R$ 5.042,21, com vencimento em 27/10/2022, descrito no documento de ID 159543607. A parte requerida deverá se abster de promover qualquer cobrança em desfavor da parte autora, para a satisfação do débito em questão, mormente através de ligações telefônicas e envio de mensagens SMS e/ou instrumento semelhante, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00, por cada descumprimento, até o limite de R$ 4.000,00. Ato contínuo, condeno a parte requerida a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação por danos morais, devendo o valor ser atualizado pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da negativação indevida, incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço na com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:46

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de GRAZIELI HEMIELEWSKI DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:07

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais premissas, dou o feito por saneado. INDEFIRO a preliminar de carência de interesse de agir e o pedido de condenação da ré em litigância de má-fé. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70. Não há necessidade de maior instrução probatória. PRECLUSA a presente decisão, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito /

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROMOVA-SE a exclusão do ID matriz 162456484 e todos os documentos vinculados. Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca dos documentos vinculados à réplica de ID 164965521 em 15 (quinze) dias, CIENTE DA INEXISTÊNCIA DE TRÉPLICA. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/08/2023, 00:00

Desentranhado o documento

04/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:19

Outras decisões

04/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:31

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:41

Outras decisões

11/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:38

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:35

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 09:35

Recebida a emenda à inicial

31/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2023, 20:28

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/05/2023, 09:25

Determinada a emenda à inicial

18/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2023, 12:50

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:23

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:41

Decisão

•14/10/2024, 12:11

Decisão

•14/10/2024, 12:11

Acórdão

•08/07/2024, 18:01

Sentença

•15/02/2024, 09:46

Sentença

•15/02/2024, 09:46

Decisão

•25/09/2023, 18:01

Decisão

•25/09/2023, 18:01

Decisão

•04/08/2023, 08:19

Decisão

•04/08/2023, 08:19

Decisão

•11/07/2023, 16:41

Decisão

•11/07/2023, 16:41

Decisão

•31/05/2023, 09:35

Decisão

•31/05/2023, 09:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/03/2025, 09:16

Decisão

•24/03/2025, 09:16

Decisão

•14/10/2024, 12:11

Decisão

•14/10/2024, 12:11

Acórdão

•08/07/2024, 18:01

Sentença

•15/02/2024, 09:46

Sentença

•15/02/2024, 09:46

Decisão

•25/09/2023, 18:01

Decisão

•25/09/2023, 18:01

Decisão

•04/08/2023, 08:19

Decisão

•04/08/2023, 08:19

Decisão

•11/07/2023, 16:41

Decisão

•11/07/2023, 16:41

Decisão

•31/05/2023, 09:35

Decisão

•31/05/2023, 09:35

Decisão

•18/05/2023, 09:25

Decisão

•18/05/2023, 09:25

Decisão

•08/05/2023, 18:23

Decisão

•08/05/2023, 18:23

Outros Documentos

•04/05/2023, 08:41