Cumprimento de sentença 0738142-67.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0738142-67.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:57

Publicação

02/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738142-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem manifestações. Tornem, os autos, ao arquivo, conforme já decidido nos autos (ID 88145604). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:14

Recebimento

28/03/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 17:46

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/03/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 12:02

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:03

Publicação

06/03/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738142-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em face de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA e outros, partes qualificadas. Requer a parte exequente aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A aplicação de multa requerida pelo exequente, exige demonstração certa de dolo do devedor em tumultuar ou dificultar a execução. Diferentemente da boa-fé que é presumida, a má-fé não se presume, carecendo de comprovação da má conduta processual e do dolo de prejudicar. A imposição de multa decorrente da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, à luz da jurisprudência, fica condicionada à apuração de eventual omissão dolosa praticada pelos devedores na indicação dos bens disponíveis e que são passíveis de constrição. Nestes termos, INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa. Referente à medida executiva, em que pese o deferimento de penhora de lucros, contido no ID 168989392, na prática, de acordo com a experiência deste juízo esta medida revela-se de pouca ou nenhuma efetividade. Assim, correto facultar à parte credora a possibilidade de efetuar uma análise de custo-benefício da continuidade da medida constritiva. Ademais, não basta tão somente a decisão de penhora, é necessário provas de que, de fato, há viabilidade de penhora de possíveis lucros, de modo para este tipo de comprovação demandar-se-á ação tanto do credor como do devedor, gerando atrasos e tornando o cumprimento de sentença dispendioso para as partes. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738142-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em face de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA e outros, partes qualificadas. Requer a parte exequente aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A aplicação de multa requerida pelo exequente, exige demonstração certa de dolo do devedor em tumultuar ou dificultar a execução. Diferentemente da boa-fé que é presumida, a má-fé não se presume, carecendo de comprovação da má conduta processual e do dolo de prejudicar. A imposição de multa decorrente da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, à luz da jurisprudência, fica condicionada à apuração de eventual omissão dolosa praticada pelos devedores na indicação dos bens disponíveis e que são passíveis de constrição. Nestes termos, INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa. Referente à medida executiva, em que pese o deferimento de penhora de lucros, contido no ID 168989392, na prática, de acordo com a experiência deste juízo esta medida revela-se de pouca ou nenhuma efetividade. Assim, correto facultar à parte credora a possibilidade de efetuar uma análise de custo-benefício da continuidade da medida constritiva. Ademais, não basta tão somente a decisão de penhora, é necessário provas de que, de fato, há viabilidade de penhora de possíveis lucros, de modo para este tipo de comprovação demandar-se-á ação tanto do credor como do devedor, gerando atrasos e tornando o cumprimento de sentença dispendioso para as partes. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738142-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA em face de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA e outros, partes qualificadas. Requer a parte exequente aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A aplicação de multa requerida pelo exequente, exige demonstração certa de dolo do devedor em tumultuar ou dificultar a execução. Diferentemente da boa-fé que é presumida, a má-fé não se presume, carecendo de comprovação da má conduta processual e do dolo de prejudicar. A imposição de multa decorrente da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, à luz da jurisprudência, fica condicionada à apuração de eventual omissão dolosa praticada pelos devedores na indicação dos bens disponíveis e que são passíveis de constrição. Nestes termos, INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa. Referente à medida executiva, em que pese o deferimento de penhora de lucros, contido no ID 168989392, na prática, de acordo com a experiência deste juízo esta medida revela-se de pouca ou nenhuma efetividade. Assim, correto facultar à parte credora a possibilidade de efetuar uma análise de custo-benefício da continuidade da medida constritiva. Ademais, não basta tão somente a decisão de penhora, é necessário provas de que, de fato, há viabilidade de penhora de possíveis lucros, de modo para este tipo de comprovação demandar-se-á ação tanto do credor como do devedor, gerando atrasos e tornando o cumprimento de sentença dispendioso para as partes. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738142-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA executado: LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. (CNPJ: 57.609.075/0001-91) e LP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 42.700.274/0001-33), e b) terceiro executado: ACCIOLLYTEC REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ: 17.057.895/0001-01); MDA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 08.389.394/0001-23) e SUPER ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHO CIRURGICO LTDA. (CNPJ: 58.789.033/0001-42). Todavia as tentativas de intimação que se seguiram nos foram exitosas. Após decisão inserta no ID 217768528, a qual deferiu pesquisa de endereços, a parte credora foi intimada a se manifestar. Requer a parte credora a expedição de mandado de intimação a ser cumprido pela via postal, aos novos endereços encontrados, abaixo relacionados: • Avenida Estácio de Sá, 1665, São Paulo II, Cotia/SP, CEP: 06706-120; e • Rua Ester Samara, nº 00111, Apartamento 94, JD Claudia, São Paulo/SP, CEP: 05545-180. Nestes termos, expeça a Secretaria as diligências, conforme requerido. Aguarde-se o retorno da diligência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA, em face de IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA – EPP e outros, partes qualificadas. Destaca-se que, conforme decisão de ID 168989392 houve deferimento de penhora sobre os lucros obtidos pelos segundo e terceiro devedores perante tais sociedades empresariais, isto é: a) segundo

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738142-67.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, LEONARDO PUJATTI, PAULO ALMEIDA ACCIOLLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que as empresas MDA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, SUPER ASSISTENCIA TECNICA DE APARELHO CIRURGICA LTDA e ACCIOLLYTEC REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE ELETRICOS LTDA figuram como interessadas nesse feito exclusivamente em razão do deferimento de penhora dos lucros obtidos pelos segundo e terceiro executados perante tais sociedades empresariais (ID 168989392). Apesar de ter sido deferida a intimação das empresas na figura dos seus sócios administradores, cumpre destacar que um dos sócios (Paulo Almeida Acciolly) já é o próprio executado, que está representado pela Curadoria Especial em virtude de não ter sido encontrado. Quanto ao outro sócio (Flavio Tadashi Taniguti), após as tentativas de intimação frustradas, a parte exequente requereu a sua intimação por edital (ID 196311566). Como se observa, as partes não são rés nem executadas nesse processo. Não há nenhuma utilidade na intimação por edital dessas pessoas. Nesse mesmo sentido já restou indeferida a citação das próprias empresas, que são as pessoas em relação às quais se objetiva a comunicação (ID 187997258), utilidade menor ainda haveria em intimar o sócio administrador por edital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO a intimação por edital de Flavio Tadashi Taniguti e a expedição de mandado para Paulo Almeida Acciolly, que já é o próprio executado nesse processo. Aguarde-se resposta do ofício de ID 191012799. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

10/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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