Execução de Título Extrajudicial 0014017-92.2016.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0014017-92.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 16:26

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:27

Publicação

28/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Processo n° 0014017-92.2016.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GEISILUCIO GONCALVES ALVES Polo passivo: BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, os autos serão arquivados tendo em vista que não há custas finais, conforme certidão/planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Arquivem-se os autos conforme determinado. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 16:02:17. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:03

Remessa

23/10/2024, 16:34

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 15:56

Trânsito em julgado

21/10/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 19:56

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:26

Publicação

24/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:33

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014017-92.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: GEISILUCIO GONCALVES ALVES EXECUTADO: BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por GEISILUCIO GONCALVES ALVES em desfavor de BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS. Houve tentativa de intimação pessoal da parte exequente tendo restado infrutífera, por motivo de este não mais residir no local, em razão de mudança de endereço. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Inicialmente, no tocante à intimação da parte exequente para dar andamento ao processo, o art. 274, parágrafo único, do CPC, prescreve que é dever das partes manter o Juízo informado acerca de eventual mudança de endereço, sendo esta definitiva ou temporária. Tendo em vista que a intimação pessoal da exequente foi encaminhada para o endereço constante dos autos, considero válido o ato processual praticado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Dentro disso, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto aos atos e diligências que lhe competem, configurando verdadeiro abandono da causa. A disposição processual civil determina, para fins de extinção do processo, a intimação pessoal da parte exequente para que promova os atos necessários ao deslinde da causa, conforme § 1º do artigo 485, do CPC. No caso dos autos, a parte exequente foi regularmente intimada, primeiro, por meio de seu advogado, via publicação no Diário da Justiça, e após, pessoalmente, para dar andamento ao feito, porém, manteve-se inerte. Registro, ainda, que, de acordo com os arts. 795 e 797, "caput" do CPC, a execução tramita no interesse da parte exequente. Vale dizer, havendo abandono ou desistência pelo exequente, inexiste interesse do executado no prosseguimento do processo de execução contra este, sobretudo porque inexiste atividade cognitiva. Por conseguinte, para a extinção da execução, é dispensada a intimação ou a concordância do réu. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de hoorários advocatícos que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 85, do CPC. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais, se houver. Intime-se a parte sucumbente para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014017-92.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: GEISILUCIO GONCALVES ALVES EXECUTADO: BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, inserção da restrição de circulação sobre o veículo do executado e penhora e intimação da coproprietária do imóvel indicado à penhora. Em relação ao pedido do exequente de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Indefiro também o pedido de inclusão de circulação sobre os veículos localizados via RENAJUD, considerando que até o momento as restrições de transferência já existentes sobre o veículo mostram-se úteis ao deslinde da execução. Em relação à penhora do imóvel, por ora, ao exequente para juntar aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014017-92.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: GEISILUCIO GONCALVES ALVES EXECUTADO: BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do exequente ao ID 175941825 indicando seu interesse na alienação do veículo, determino que seja retirada a restrição existente junto ao sistema RENAJUD relacionada ao veículo de Placa JHJ5811/DF, chassi 9362NKFWXAB037714, marca/modelo – 161334- PEUGEOT/207PASSION XR. Em seguida, oficie-se ao DETRAN-DF para ciência em relação à autorização para a realização de hasta pública para alienação do veículo indicado no Ofício Nº 1013/2023 - DETRAN/DG/DIRPOL/COPOL M/DVA M, cabendo-lhe informar acerca de eventuais valores remanescentes após o pagamento das taxas e multas do automóvel, para a satisfação do crédito perseguido neste autos. Confiro à presente decisão força de ofício. Ao final, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

30/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(357)