Execução de Título Extrajudicial 0006971-08.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0006971-08.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

23/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006971-08.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RODRIGO OLIVEIRA PROVASI, JULIANA FIGUEIREDO OLIVEIRA, JANAINA FIGUEIREDO OLIVEIRA GOMES, ANA PAULA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADELCIO BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Verifica-se que o réu RODRIGO foi citado por edital (ID 24457733) em 02/10/2006. Ainda, as herdeiras de ADÉLCIO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS, Sras. JANAINA e JULIANA foram citadas pessoalmente ao ID 24457517 (04/01/2005), bem como os herdeiros ADELCIO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS e ANA PAULA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MACHADO foram citados por edital respectivamente ao ID 24461761 (21/03/2018) e ID 106594968 (21/10/2021). Passados mais de 13 anos sem que houvesse o adimplemento do débito, a Parte Autora foi intimada ao ID 104825974 para indicar bens penhoráveis referentes ao réu RODRIGO OLIVEIRA PROVASI, contudo, quedou-se inerte, razão pela qual o feito foi remetido ao Arquivo. Apenas posteriormente em 23/02/2022 (ID 114947719) foi realizada pesquisa SISBAJUD, a qual localizou a quantia de R$ 102,72 bloqueada nas constas do réu supra. Desde então, o credor BRB não foi capaz de indicar bens passíveis de constrição a fim de saldar o presente débito. Frise-se que embora tenha sido deferida ao ID 203950545 penhora no rosto dos autos do processo de n. 0373494-22.2005.8.09.0162, tal constrição constitui em mera expectativa de que os valores discutidos naquele feito revertam à presente execução. Some-se a isso o fato de que a quantia objeto daquele feito constitui em ínfima parcela do valor aqui executado. II - Diante de todo este cenário, resta caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, razão pela qual determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. III - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em CINCO DIAS. IV - Inclua-se o advogado de JANAINA, Dr. AGENOR, conforme comparecimento ao ID 24457517, e dê-se baixa na curadoria especial. V - Anote-se a curadoria especial como representante de ANA PAULA, citada ao ID 106594968 por edital, bem como dê-se vista ao órgão. VI - Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2026 15:50:35. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 22:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:11

Recebimento

16/04/2026, 06:17

Execução frustrada

16/04/2026, 06:17

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:24

Publicação

11/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006971-08.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RODRIGO OLIVEIRA PROVASI, JULIANA FIGUEIREDO OLIVEIRA, JANAINA FIGUEIREDO OLIVEIRA GOMES, ANA PAULA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADELCIO BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Verifica-se que o réu RODRIGO foi citado por edital (ID 24457733) em 02/10/2006. Ainda, as herdeiras de ADÉLCIO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS, Sras. JANAINA e JULIANA foram citadas pessoalmente ao ID 24457517 (04/01/2005), bem como os herdeiros ADELCIO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS e ANA PAULA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA MACHADO foram citados por edital respectivamente ao ID 24461761 (21/03/2018) e ID 106594968 (21/10/2021). Passados mais de 13 anos sem que houvesse o adimplemento do débito, a Parte Autora foi intimada ao ID 104825974 para indicar bens penhoráveis referentes ao réu RODRIGO OLIVEIRA PROVASI, contudo, quedou-se inerte, razão pela qual o feito foi remetido ao Arquivo. Apenas posteriormente em 23/02/2022 (ID 114947719) foi realizada pesquisa SISBAJUD, a qual localizou a quantia de R$ 102,72 bloqueada nas constas do réu supra. Desde então, o credor BRB não foi capaz de indicar bens passíveis de constrição a fim de saldar o presente débito. Frise-se que embora tenha sido deferida ao ID 203950545 penhora no rosto dos autos do processo de n. 0373494-22.2005.8.09.0162, tal constrição constitui em mera expectativa de que os valores discutidos naquele feito revertam à presente execução. Some-se a isso o fato de que a quantia objeto daquele feito constitui em ínfima parcela do valor aqui executado. II - Diante de todo este cenário, resta caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, razão pela qual determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. III - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em CINCO DIAS. IV - Inclua-se o advogado de JANAINA, Dr. AGENOR, conforme comparecimento ao ID 24457517, e dê-se baixa na curadoria especial. V - Anote-se a curadoria especial como representante de ANA PAULA, citada ao ID 106594968 por edital, bem como dê-se vista ao órgão. VI - Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2026 15:50:35. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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