Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0011290-05.2017.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0011290-05.2017.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:11

Publicação

21/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011290-05.2017.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DE MELO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o pedido de ID 274706872, suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:28

Recebimento

18/05/2026, 16:12

Por decisão judicial

18/05/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:22

Documento

30/04/2026, 17:55

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011290-05.2017.8.07.0015. REQUERENTE: TERESA DE MELO CARVALHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Teresa de Melo Carvalho para excluir do registro de óbito do genitor, José Rodrigues de Carvalho, os filhos Benedita, Maria Gorete, José e Maria de Melo Sousa, bem como para incluir Luciana de Melo Carvalho como filha do falecido. José Rodrigues de Carvalho, conforme registro de óbito de ID 40883735, deixou oito filhos: 1. Maria da Paz de Melo Carvalho, citada no ID 79542904, sem manifestação até o momento; 2. Benedita Melo de Oliveira, documentos pessoais juntados no ID 85286441, sem filiação paterna registrada, apresentou impugnação ao pedido, ID 85286401, sob o fundamento de que o exame de DNA de ID 85288198 comprova que é filha de José Rodrigues de Carvalho; 3. Maria Gorete de Melo Rego, documentos pessoais juntados no ID 147477744, sem filiação paterna registrada, apresentou impugnação ao pedido, ID 147489295, sob o fundamento de que ajuizará ação de reconhecimento de paternidade post mortem; 4. Maria do Bom Parto. Maria de Melo Sousa, documentos pessoais juntados no ID 147477742, sem filiação paterna registrada, afirma que seu nome foi grafado erroneamente como Maria do Bom Parto. No ID 193365403 apresentou impugnação sob o fundamento de que o exame de DNA de ID 193365415 comprova que é filha de José Rodrigues de Carvalho; 5. Teresa de Melo Carvalho, ora requerente; 6. Raimundo Melo de Carvalho, anuência juntada no ID 40883726; 7. José Pereira de Melo, citado no ID 56237527. Foi informado que José Pereira de Melo teve sua filiação reconhecida pelo falecido, José Rodrigues de Carvalho, conforme sentença proferida no processo 0000044-67.2016.8.07.0008, que tramitou na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá, ID 193365422; 8. Francisco Pereira de Melo, mandado de citação expedido no ID 53914857, sem cumprimento até o momento. Luciana de Melo Carvalho foi citada no ID 99820758, página 4, e quedou-se inerte. É o relatório. Ao que tudo indica, Benedita Melo de Oliveira, Maria Gorete de Melo Rego e Maria de Melo Sousa, em que pese não possuírem a filiação paterna registrada em seus documentos pessoais, são filhas biológicas do falecido. José Pereira de Melo comprovou que é filho do falecido, conforme sentença proferida no processo 0000044-67.2016.8.07.0008, que tramitou na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá, ID 193365422. As consultas SIEL e INFOJUD em anexo indicam que não há filha com o nome de Maria do Bom Parto. Ao que parece, Maria do Bom Parto e Maria de Melo Sousa são a mesma pessoa. Com relação à Luciana de Melo Carvalho, citada, ID 99820758, página 4, não se manifestou até o momento. Além disso, não foram juntados seus documentos pessoais e as consultas INFOJUD e SIEL foram infrutíferas. Dessa forma, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar os documentos pessoais de Luciana de Melo Carvalho, para comprovação da filiação paterna. Cite-se Francisco Pereira de Melo, ID 53914857, por oficial de justiça. Caso infrutífera a diligência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Transcorrido in albis o prazo para resposta fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do DF para atuar na função de curadora especial. Após, dê-se vista para manifestação. Após a juntada dos documentos pessoais de Luciana de Melo Carvalho e citado Francisco Pereira de Melo, fica determinada a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, conforme ID 193365403, para Benedita Melo de Oliveira, Maria Gorete de Melo Rego e Maria de Melo Sousa promoverem o reconhecimento de paternidade pós mortem. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

29/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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