Procedimento Comum Cível 0701893-56.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de Vagas para DeficientesProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

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GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

CPF

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 13:08

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:39

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:33

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:27

Publicação

14/06/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701893-56.2023.8.07.0018. AUTOR: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Observa-se que o autor não deu início a fase de cumprimento de sentença. Portanto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe haja vista o trânsito em julgado. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:50

Recebimento

06/06/2024, 16:37

Mero expediente

06/06/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 15:06

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:48

Publicação

24/05/2024, 02:40

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:26

Todas as movimentações(108)

Definitivo

08/07/2024, 13:08

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:39

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:33

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:27

Publicação

14/06/2024, 03:24

Documentos

•10/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701893-56.2023.8.07.0018. AUTOR: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Observa-se que o autor não deu início a fase de cumprimento de sentença. Portanto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe haja vista o trânsito em julgado. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:50

Recebimento

06/06/2024, 16:37

Mero expediente

06/06/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 15:06

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:48

Publicação

24/05/2024, 02:40

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO Requerido: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 197447929. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 20:03:05. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701893-56.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 20:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:58

Publicação

30/04/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701893-56.2023.8.07.0018. AUTOR: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o IADES para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC. Em relação ao Distrito Federal deverá o exequente formular pedido de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebimento

25/04/2024, 13:45

Mero expediente

25/04/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 23:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:19

Publicação

18/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701893-56.2023.8.07.0018. AUTOR: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte autora manifesta ciência do cumprimento voluntário da obrigação de fazer. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Recebimento

16/04/2024, 13:32

Mero expediente

16/04/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2024, 15:35

Publicação

08/04/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701893-56.2023.8.07.0018. AUTOR: GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação em relação à petição de ID nº 191397665, e aos documentos que a instruem. Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 14:33

Mero expediente

03/04/2024, 14:33

Decurso de Prazo

03/04/2024, 04:03

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:03

Publicação

21/03/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 19:10

Recebimento

12/03/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINSTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. RETOCOLITE ULCERATIVA. DOENÇA AUTOIMUNE. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOSIAL. REPROVAÇÃO. ATO ADMINSTRATIVO NULO. PROSSEGUIMENTO DO CANDIDATO NO CERTAME. 1. A pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho funcional de atividade que obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 2. É ônus da banca examinadora detalhar justificadamente o motivo de excluir o candidato da concorrência de pessoas com deficiência, nos termos do edital, notadamente porque o art. 203, inciso IV, da CF, garante a utilização do termo deficiência de forma ampla. 3. Remessa oficial não provida.

23/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 17:14

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:14

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:30

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:22

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:34

Petição (Contra-razões)

13/07/2023, 14:17

Publicação

13/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:36

Documento (Certidão)

10/07/2023, 14:59

Petição (Apelação)

08/07/2023, 16:59

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:29

Decurso de Prazo

07/07/2023, 10:12

Decurso de Prazo

07/07/2023, 10:12

Publicação

04/07/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:47

Publicação

30/06/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:35

Procedência

28/06/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:02

Recebimento

27/06/2023, 14:01

Mero expediente

27/06/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 18:10

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 09:19

Publicação

13/06/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2023, 15:41

Recebimento

08/06/2023, 15:18

Decisão de Saneamento e Organização

08/06/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 18:59

Petição (Replica)

23/05/2023, 16:39

Publicação

02/05/2023, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:34

Mero expediente

27/04/2023, 14:18

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 15:38

Petição (Contestação)

26/04/2023, 15:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:06

Recebimento

30/03/2023, 14:31

Mero expediente

30/03/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 19:26

Publicação

09/03/2023, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2023, 14:03

Indeferimento

08/03/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 00:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:09

Recebimento

06/03/2023, 15:19

Antecipação de tutela

06/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:52

Distribuição (sorteio)

03/03/2023, 15:10

Certidão

•23/05/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00