Procedimento Comum Cível 0700313-88.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700313-88.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700313-88.2023.8.07.0018. Requerente: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO As autoras requerem o reagendamento de data para realização da perícia. Para tanto, apresenta como justificativa a proximidade da data designada e da ausência de intimação das partes e, consequentemente, dos assistentes técnicos (ID 193651016). Em análise dos autos, verifica-se que o perito designou o dia 18/4/2024, às 15h, para início dos trabalhos, ou seja, amanhã. No entanto, não houve a intimação das partes até a presente data. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) DEFIRO o pedido das autoras, para determinar o cancelamento do início dos trabalhos periciais designado para o dia 18/4/2024. Intime-se, imediatamente, o perito sobre o cancelamento por todos os meios disponíveis. Aguarde-se as autoras comprovarem o pagamento dos honorários periciais por 05 (cinco) dias, como determinado nas decisões de IDs 193015274 e 167529582.. Após, intime-se o perito para informar ao Juízo nova data da realização da perícia, com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil, com advertência de que a realização do ato sem essa observância poderá implicar na sua repetição, conforme decisão de ID 167529582. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700313-88.2023.8.07.0018. Requerente: TRIER ENGENHARIA LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A perita Lidiane Cardoso de Oliveira apresentou a peça de ID 184678906, requerendo que seja novamente nomeada para atuar nos presentes autos, pois entende ter a qualificação e a isenção necessárias. No entanto, conforme observado na decisão de ID 181745066, a prova a ser produzida é de interesse de ambas as partes e os autores e o réu Distrito Federal apresentaram objeção à qualificação da perita e, por esta razão, foi a nomeação revogada e não há nos autos nenhum fundamento ou justificativa para modificar o entendimento prévio e nomeá-la novamente. A perita refere-se ao réu Tribunal de Contas como autor do relatório original e, assim, real possuidor do conhecimento técnico sobre o caso, o que põe em questão a sua imparcialidade diante do caso, já que foi este réu o único que concordou com sua nomeação. Assim, a fim de garantir a imparcialidade na produção da prova e evitar futuros questionamentos a esse respeito, o que prolongaria ainda mais a tramitação processual, mantenho a decisão de revogação da perita Lidiane Cardoso de Oliveira e, em consequência, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Multas e demais Sanções (10023) indefiro o pedido de ID 184678906. Aguarde-se o prazo concedido ao réu Distrito Federal pela decisão de ID 181745066. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

01/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Publicado Sentença em 21/05/2026.

Publicado Decisão em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de ANDRE MARTINS DIB - CPF: 576.831.906-91 (PERITO).

Todas as movimentações(408)

Todos os documentos(84)