Apelação / Remessa Necessária 0700726-72.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

ONOFRE ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:53

Transitado em Julgado em 04/11/2021

08/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Recebidos os autos

04/11/2021, 21:23

Conclusos para Relator(a)

04/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Publicado Ementa em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

08/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:53

Transitado em Julgado em 04/11/2021

08/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Recebidos os autos

04/11/2021, 21:23

Documentos

Acórdão

•30/08/2021, 11:21

Despacho

•19/08/2021, 14:00

Conclusos para Relator(a)

04/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ONOFRE ELETRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:18

Publicado Ementa em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:03

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:00

Recebidos os autos

19/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

18/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 13:49

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/07/2021, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/07/2021, 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2021, 15:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/07/2021, 15:15

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

14/07/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 12:20

Anexo

•28/06/2021, 10:07

Despacho

•31/05/2021, 15:27

Outros Documentos

•29/05/2021, 12:20

Outros Documentos

•29/05/2021, 12:20

Sentença

•24/05/2021, 18:40

Sentença

•24/05/2021, 17:42

Decisão

•21/05/2021, 16:41

Decisão

•21/05/2021, 15:19

Decisão

•23/04/2021, 18:43

Decisão

•23/04/2021, 16:03

Decisão

•19/03/2021, 19:40

Decisão

•19/03/2021, 16:08

Decisão

•17/03/2021, 16:04

Todos os documentos(20)

Acórdão

•30/08/2021, 11:21

Despacho

•19/08/2021, 14:00

Anexo

•28/06/2021, 10:07

Despacho

•31/05/2021, 15:27

Outros Documentos

•29/05/2021, 12:20

Outros Documentos

•29/05/2021, 12:20

Sentença

•24/05/2021, 18:40

Sentença

•24/05/2021, 17:42

Decisão

•21/05/2021, 16:41

Decisão

•21/05/2021, 15:19

Decisão

•23/04/2021, 18:43

Decisão

•23/04/2021, 16:03

Decisão

•19/03/2021, 19:40

Decisão

•19/03/2021, 16:08

Decisão

•17/03/2021, 16:04

Decisão

•16/03/2021, 15:07

Decisão

•13/03/2021, 10:01

Decisão

•19/02/2021, 17:38

Decisão

•18/02/2021, 20:18

Documento de Comprovação

•16/02/2021, 11:09