Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001630-17.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SEBASTIAO JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:53

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

29/06/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

24/06/2021, 10:30

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE SANTANA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:41

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:53

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 15:53

Despacho

•14/06/2021, 11:28

29/06/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

24/06/2021, 10:30

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE SANTANA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/06/2021, 22:25

Recebidos os autos

08/06/2021, 22:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/06/2021, 22:23

Juntada de certidão

08/06/2021, 22:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE SANTANA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 20:30

Juntada de certidão

23/06/2020, 20:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/06/2020, 14:46

Recebidos os autos

18/06/2020, 14:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO2 - (em grau de recurso)

18/06/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:56

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2020, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/06/2020, 15:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2020, 15:07

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição

15/06/2020, 10:29

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:44

Juntada de certidão

28/05/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/05/2020, 22:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 14:49

Despacho

•10/06/2021, 18:41

Despacho

•18/06/2020, 14:46