Agravo em Recurso Especial 0044301-77.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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OAB/DF 15241·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CARVALHO MOURA

OAB/DF 17237·CPF·Representa: Réu

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OAB/DF 17439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

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TANIA MARIA GUEDES TOSCANO

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JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES

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ALEXANDRE MAGNO AUVRAY GUEDES

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GENES AUVRAY GUEDES

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HENRIQUE CESAR AUVRAY GUEDES

CPF

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MATEUS GUEDES BOCHESE

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

30/06/2021, 18:02

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021

14/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021, 18:57

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar matéria afetada

12/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021

12/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/05/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/05/2021, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2021, 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021

10/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2021, 19:22

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 10/05/2021)

07/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

25/08/2020, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/08/2020, 09:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

30/06/2021, 18:02

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021

14/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021, 18:57

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar matéria afetada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2021, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/05/2021, 17:49

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12/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021

12/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/05/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/05/2021, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2021, 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021

10/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2021, 19:22

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 10/05/2021)

07/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

25/08/2020, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/08/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/08/2020, 18:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2020, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

16/07/2020, 20:24