Execução Fiscal 0055446-20.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

BANCO FINASA S/A.

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/DF 40848·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 38840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 15:55

Documento (Certidão)

25/07/2025, 15:55

Movimentação processual

25/07/2025, 15:52

Documento

25/07/2025, 15:52

Recebimento

08/07/2025, 17:02

Mero expediente

08/07/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:05

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:11

Decurso de Prazo

15/06/2024, 03:42

Recebimento

14/06/2024, 13:52

Outras Decisões

14/06/2024, 13:52

Publicação

13/06/2024, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:19

Todas as movimentações(132)

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 15:55

Documento (Certidão)

25/07/2025, 15:55

Movimentação processual

25/07/2025, 15:52

Documento

25/07/2025, 15:52

Recebimento

08/07/2025, 17:02

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:05

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:11

Decurso de Prazo

15/06/2024, 03:42

Recebimento

14/06/2024, 13:52

Outras Decisões

14/06/2024, 13:52

Publicação

13/06/2024, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055446-20.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO FINASA S/A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Certifique-se a Secretaria se há valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito. Após, dê-se vista à parte executada. No caso de existir valores vinculados ao presente feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 191434963. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:48

Documento (Certidão)

06/06/2024, 15:40

Recebimento

06/06/2024, 15:05

Mero expediente

06/06/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:28

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:45

Decurso de Prazo

02/04/2024, 04:28

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:50

Publicação

08/03/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055446-20.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO FINASA S/A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A requereu que seja expedido o alvará de levantamento dos valores penhorados nos autos ao ID. 48831307 - Pág. 45, sob o argumento de que a integralidade do débito já se encontra extinta pelo pagamento. Intimada, a parte exequente manifestou nos autos que discordar do levantamento dos valores e requerer que a garantia seja redirecionada à Execução Fiscal n. 0024029-83.2012.8.07.0015. É o relatório. DECIDO. O Princípio da Unidade da Garantia da Execução, orienta que, efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora poderá ser liberada, desde que não haja outra execução pendente. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro, por ora, o pedido de levantamento de penhora formulado pela parte executada, considerando que há outros processos de execução tramitando neste juízo em seu desfavor. Intime-se a parte exequente para comprovar nos autos a situação do crédito fiscal referente à Execução Fiscal n. 0024029-83.2012.8.07.0015, com o fim de se evitar eventual excesso na execução. Prazo: 15 dias. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:52

Exceção de pré-executividade

05/03/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:10

Publicação

28/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 18:23

Desarquivamento

25/04/2023, 18:21

Definitivo

25/04/2023, 18:19

Documento (Certidão)

25/04/2023, 18:17

Recebimento

24/03/2023, 10:28

Mero expediente

24/03/2023, 10:28

Documento (Certidão)

26/10/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:05

Publicação

23/09/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:38

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 17:48

Documento (Certidão)

20/09/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:10

Decurso de Prazo

16/08/2022, 03:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 10:06

Publicação

18/07/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 20:01

Mero expediente

13/07/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 15:09

Desarquivamento

04/11/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 11:17

Definitivo

04/10/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 19:49

Publicação

01/10/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:06

Remessa

29/09/2021, 11:06

Remessa (em diligência)

23/09/2021, 02:35

Trânsito em julgado

23/09/2021, 02:35

Decurso de Prazo

23/09/2021, 02:35

Decurso de Prazo

25/08/2021, 02:41

Decurso de Prazo

25/08/2021, 02:41

Publicação

02/08/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 20:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2021, 20:46

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 20:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 10:40

Publicação

01/05/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 07:14

Documento (Certidão)

27/04/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 13:29

Documento (Certidão)

13/10/2020, 07:56

Distribuição (sorteio)

02/11/2019, 06:43

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 09:46

Recebimento

29/11/2018, 17:40

Protocolo de Petição

04/05/2017, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 16:16

Indeferimento

15/02/2017, 17:57

Apensamento

08/02/2017, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 16:35

Recebimento

08/02/2017, 13:48

Recebimento

03/02/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2017, 18:37

Recebimento

09/01/2017, 13:50

Indeferimento

03/01/2017, 18:12

Conclusão (para despacho)

03/01/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

03/01/2017, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2017, 16:32

Recebimento

14/12/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 15:26

Outras Decisões

04/11/2016, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 13:00

Protocolo de Petição

04/11/2016, 12:57

Recebimento

03/11/2016, 18:52

deferimento

26/10/2016, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 19:07

Recebimento

11/10/2016, 12:53

Recebimento

11/10/2016, 12:37

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 17:42

Por decisão judicial

06/02/2014, 12:52

Mero expediente

05/02/2014, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2014, 18:03

Protocolo de Petição

07/01/2014, 17:59

Recebimento

29/11/2013, 13:56

deferimento

27/11/2013, 19:28

Audiência (conciliação; realizada)

27/11/2013, 19:27

Mandado

14/11/2013, 15:57

Remessa (outros motivos)

13/11/2013, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2013, 00:00

Mandado

05/11/2013, 14:43

Mandado

30/10/2013, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 15:51

Audiência (conciliação; designada)

29/10/2013, 15:50

Mero expediente

11/10/2013, 17:55

Distribuição (dependência)

10/10/2013, 12:33

Decisão

•07/03/2024, 00:00