Embargos de Declaração Cível 0022699-25.2014.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0022699-25.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo suficientes e adequados os esclarecimentos prestados pela terceira REAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. na petição de id. 268126205, uma vez que encontram respaldo no relatório de id. 193956716, emitido via Sistema Sisbajud, em que consta a informação de que o bloqueio determinado pelo Juízo incidiu sobre "depósito a prazo". Considerando, ademais, a ausência de liquidez do bloqueio e da penhora em questão, promovam as credoras o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo do seu crédito exequendo remanescente e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico que junto ao presente feito respostas aos Ofícios de IDs 252696073 e 267033574. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca dos referidos documentos. Prazo 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2026 16:51:41. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os documentos de ids. 261726928 e 266945367, oficie-se a REAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, solicitando-lhe informações acerca do cumprimento da decisão de id. 193956715, devendo ser informado os dados bancários onde foi depositada a quantia constrita e, na sua ausência, determinando-lhe que promova o depósito da quantia de R$ 186.832,38 em conta judicial vinculada ao presente feito e Juízo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 10 dias para que se manifeste acerca do expediente de id. 261726927 e documentos que o instruem. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO Ante a frustração da penhora via SISBAJUD, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO A preceder a outras apreciações, aguarde-se o término das reiterações determinadas no decisório de id. 256681203. Despacho registrado e assinado eletronicamente na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação, que se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 13/12/2025. Segue relatório. Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Serventia se houve resposta ao ofício de id. 239270896, promovendo, conforme o caso, a expedição de novo ofício à REAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, determinado que promova o depósito da quantia de R$ 186.832,38 penhorada via Sistema SISBAJUD, conforme decisão de id. 193956715. Sem prejuízo, promovam as credoras o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, instruindo seu pedido com memória discriminada de cálculos dos seus créditos atualizados, incluindo as penalidades previstas na cláusula “5” do acordo de id. 242559642, abatendo eventuais valores pagos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não existem valores depositados em contas judiciais vinculadas ao presente feito (id. 246333359), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de levantamento de valores formulado na petição de id. 246231817. Sem prejuízo, promova a parte exequente o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, instruindo seu pedido com memória discriminada de cálculos dos seus créditos atualizados, abatendo eventuais valores pagos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a avença celebrada entre as partes e homologada pela sentença de id. 242809733, determino a suspensão do feito até o dia 1º de junho de 2026. Decorrido o prazo "supra", Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação da pretensão exequenda, ficando cientificada de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. SENTENÇA Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 93/2024 do TJDFT, na hipótese de celebração de acordo entre as partes em que esteja previsto o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento ou a quitação da avença, impõe-se a prolação de sentença homologatória e, em seguida, de decisão determinando sua suspensão. Assim, porque regularmente elaborado, com as partes devidamente representadas, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo por elas celebrado nos termos do instrumento de id. 242559642. Disponibilizada esta sentença no DJEN, certifique-se e retornem-se os autos imediatamente conclusos para o registro de decisão promovendo a suspensão da ação até o dia 1º de junho de 2026, conforme pactuado entre as partes. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 20:10:09. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a quantia de R$ 186.832,38 advém da penhora SISBAJUD deferida na decisão de id. 193956715, oficie-se REAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A para que promova a liquidação antecipada do referido valor, mediante depósito em conta judicial vinculada ao presente feito, uma vez que não foram informados o prazo de duração e as regras do fundo; e providencie a juntada da ficha de cadastro de participantes e o regulamento integral do fundo. Manifestem-se os devores, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca da petição de id. 237785850. Sem prejuízo, instruam os credores os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, a fim de viabilizar nova penhora junto ao SISBAJUD. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca da contraproposta de acordo de id. 236670332 apresentada pelos demandados. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. DESPACHO Cumpra o Cartório a ordem de id. 204008439, oficiando-se, com urgência, à REAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. solicitando-lhe que promova o depósito da quantia de R$ 186.832,38 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), objeto da penhora deferida em desfavor da devedora OAS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 06.324.922/0001-30 (id. 193956715); em conta judicial vinculada ao presente feito. Instrua-se o expediente em questão com cópia da decisão e dos relatórios de ids. 193956715, 193956716, 204004891 e 204004892. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022699-25.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECONVINDO: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, LAURA LOPES, MARCELA LOPES DE MATOS REQUERIDO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, instituída pelo Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, destina-se, primordialmente, ao auxílio das serventias extrajudiciais que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, não se prestando à finalidade pretendida pela parte exequente, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa naquele sistema. Considerando que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro meramente declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, sem informar valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações, INDEFIRO o pedido de id. 169016357 à míngua de efetividade da medida postulada. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG); uma vez que a penhora via SISBAJUD, realizada sob o CNPJ da parte executada, alcança todas as instituições bancárias cadastradas no Banco Central do Brasil, bem como eventuais fundos de investimentos e aplicações financeiras. INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício à Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, porquanto desnecessária a intervenção deste Juízo para que o credor promova a consulta desejada. Lado outro, demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF; Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR; e sobre Operações Imobiliárias – DOI dos executados OAS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 06.324.922/0001-30 e FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 09.328.521/0001-47. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Após, retornem-se os autos conclusos para outras apreciações. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

13/11/2023, 00:00

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