Execução de Título Extrajudicial 0702040-90.2024.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702040-90.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2024, 09:54

Trânsito em julgado

29/06/2024, 09:53

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:25

Publicação

14/06/2024, 03:04

Documento (Certidão)

12/06/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702040-90.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: CREMA ASSESSORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: VALDECI ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de proposta de acordo entabulado extrajudicialmente (Id 196057470). No entanto, verifico que as partes estipularam que a execução ficaria suspensa até o adimplemento total, conforme parágrafo primeiro da cláusula n. 5, o que equivale, na prática, à suspensão do feito por 16 meses. Contudo, não é o caso de suspensão do processo até que o acordo seja cumprido, visto que tal prazo mostra-se incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais, o que deve ser indeferido. Ademais, caberá à credora requerer o cumprimento de sentença nestes autos na hipótese de o devedor não honrar com os termos do ajuste. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 196057470), à exceção do parágrafo primeiro da cláusula n° 5 e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Fica, outrossim, facultado à parte exequente, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta

10/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 14:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 13:53

Documento (Certidão)

04/06/2024, 12:29

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 13:26

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702040-90.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: CREMA ASSESSORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: VALDECI ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 25/04/2024 15:00, SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-15h-3NUV Gama-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024,às 14:53:47. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702040-90.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: CREMA ASSESSORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: VALDECI ALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Recebo a emenda (ID 189519933). Retifique-se o valor da causa para R$ 10.641,29 (dez mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF. Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC. Designe-se audiência. O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV). Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88). Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato. Cite-se o(a) executado(a). Intimem-se as partes. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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