Cumprimento de sentença 0705221-79.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705221-79.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 18:25

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:18

Publicação

31/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705221-79.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARILU MACAMBIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2026 12:03:48. PEDRO IVO AZEVEDO ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:04

Remessa

25/03/2026, 19:13

Remessa (em diligência)

24/03/2026, 12:22

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Publicação

03/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Julgo, pois, extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas finais pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Recebimento

26/02/2026, 16:02

Ausência das condições da ação

26/02/2026, 16:02

Documentos

Certidão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705221-79.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARILU MACAMBIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe. O crédito exequendo fora registrado na relação de credores do processo de liquidação extrajudicial da executada. Todavia, considerando que ainda não houvera o encerramento do processo de liquidação extrajudicial, os autos foram novamente suspensos, pelo prazo de 90 dias. Finda a suspensão processual, a exequente foi intimada a informar o andamento da liquidação extrajudicial e do processo falimentar, todavia, quedou-se inerte. Diante disso, a exequente foi pessoalmente intimada a promover o andamento do presente cumprimento de sentença, prestando a informação em tela, sob pena de extinção, a teor do parágrafo 1º do art. 485, do CPC. Contudo, a exequente permaneceu inerte. É o relatório. Dedico. Os autos vieram conclusos. Registro que diante da inércia da exequente em informar o andamento da liquidação extrajudicial da executada, procedi à consulta a outras processos movidos em face desta e que tramitam no presente tribunal, ocasião na qual verifiquei a informação de que a executada teve a sua falência decretada, conforme sentença proferida no processo nº 1000493-28.2024.8.26.0354 (anexa), que tramita na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que fora juntada aos autos do cumprimento de sentença nº 0716735-63.2021.8.07.0001, que tramitou na 14ª Vara Cível de Brasília. Diante disso, considerando que os créditos contra a massa falida sujeitam-se ao concurso universal de credores, e com a finalidade de assegurar o contraditório e evitar a prolação de decisão surpresa, intimo a exequente para que esclareça a existência do interesse de agir no prosseguimento da presente execução. Prazo: 05 dias. Após, venham os autos conclusos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705221-79.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARILU MACAMBIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 140295247), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de prescrição decenal, com fundamento no artigo 205 do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705221-79.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARILU MACAMBIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC. Tentada a penhora "on line", esta restou infrutífera (doc. Anexo). Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta ao sistema Renajud (INFRUTÍFERO), cujo resultado segue anexo à presente decisão. Deixo de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (Infojud), uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido. Em razão da ausência de bens nas pesquisas realizadas, fica a parte exequente intimada a indicar novos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos para determinação da suspensão da ação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, bem como para fixação do termo inicial da prescrição. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

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