Execução de Título Extrajudicial 0002686-97.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0002686-97.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002686-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE EXECUTADO: HONOR TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR DECISÃO A decisão de ID 141819000 deferiu a penhora do imóvel indicado no ID_141518537, de matrícula n.º 5.814, perante o Ofício de Registro de Imóveis do Município de Jaborandi, Estado da Bahia, descrito como uma área de terras rurais denominada Fazenda Nova Querência, localizada no município de Jaborandi/BA. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de casado com Giseane Silva da Costa sob o regime da comunhão parcial de bens. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: Prot. nº 23.129, hipoteca tendo por credor a Caixa Econômica Federal, quanto ao débito de R$ 299.788,80 e ainda Prot. nº 23.540, hipoteca tendo por credor a Caixa Econômica Federal, quanto ao débito de R$ 109.872,56. Observa-se do ID 151449592 que foi juntado documento que demonstra a averbação da penhora. Entretanto, para que haja comprovação inequívoca, deve o exequente juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do bem. O imóvel foi avaliado em R$ 6.700.000,00, conforme se depreende da carta precatória juntada sob o ID 178805038, p. 8. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto o executado permaneceu inerte e o exequente requereu a realização da hasta pública. Ocorre que, antes de proceder à alienação do bem, deve ser realizada a intimação da credora hipotecária (CEF), para informar se o débito ainda persiste e qual seria o seu valor atualizado. À Secretaria: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos da decisão de ID 141819000. Por fim, intime-se o exequente para juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

25/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE em 13/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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