Inventário 0716709-02.2020.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0716709-02.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Portaria - PORTARIA Processo nº 0716709-02.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inventariante o esboço de partilha na forma determinada pela decisão de ID 272338792, no prazo de quinze dias, sob pena de remoção. Brasília/DF, 15 de maio de 2026. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

19/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 02:17

Documento (Certidão)

12/05/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-02.2020.8.07.0001. REQUERENTE: AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA HERDEIRO: MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA, VANJA CARLA DA SILVA JARDIM, MARIA LUCIA DOS SANTOS, YONE SANTIAGO CARLOS MATHIAS, ALEXANDRE RODRIGUES MATHIAS FILHO, FRANCISMAR DE MORAIS DIAS, ALANA GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ, GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISMAR DE MORAIS DIAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERCILIA RODRIGUES DA FONSECA INVENTARIADO(A): GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inventário dos bens deixados por GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO. A decisão de ID 272338792 determinou que fosse juntado o saldo da conta vinculada para subsidiar a elaboração do esboço de partilha. O saldo nominal foi apresentado na certidão de ID 272723400 no valor de R$ 1.327.152,29. A inventariante alega erro no saldo apresentado na aludida certidão, indicado estar desatualizado, porquanto na certidão de ID 261493185 - Pág. 1 - o saldo atualizado da mesma conta (reunidas as demais contas, numa só, já apresentava o valor de R$ 1.447.861,83. Não há o equivoco apontado pela inventariante. O saldo para fins de apuração dos quinhões deve ser o nominal, como apresentado sob o ID 272723400, uma vez que os acréscimos advindos de atualizações monetárias ou juros são dinâmicos e serão acrescidos pelo sistema do BRB no momento do levantamento. Portanto, considerando-se o saldo nominal apresentado sob o ID 272723400, apresente a inventariante o esboço de partilha na forma determinada pela decisão de ID 272338792, no prazo de quinze dias, sob pena de remoção. I. Brasília-DF, 7 de maio de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

11/05/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 16:36

Outras Decisões

07/05/2026, 16:36

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:18

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:55

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 23:11

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0716709-02.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões em porcentagem ou fração, o autor da herança, os bens, seus valores estimados, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Isso no Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 16 de abril de 2026. NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Documentos

Portaria

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-02.2020.8.07.0001. REQUERENTE: AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA HERDEIRO: MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA, VANJA CARLA DA SILVA JARDIM, MARIA LUCIA DOS SANTOS, YONE SANTIAGO CARLOS, ALEXANDRE RODRIGUES MATHIAS FILHO, FRANCISMAR DE MORAIS DIAS, ALANA GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ, GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISMAR DE MORAIS DIAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERCILIA RODRIGUES DA FONSECA INVENTARIADO(A): GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos embargos de declaração apresentados sob o ID 248836522 a inventariante alega omissão em relação a pontos levantados e não apreciados na decisão de ID 245768851. Na decisão de ID 245768851 foi determinada a atualização da penhora que recai sobre MARIA HAYDEE D’AMORIM GAGLIARDI MADEIRA, referente ao processo 0092382-28.2009.8.07.0001, como requerido e informado sob o ID 245765884. De igual modo, foi indeferida a impugnação da inventariante quanto ao premio do testamenteiro no importe de 2,5%, e determinada a retificação do esboço de partilha como requerido pelo Ministério Público. Conheço dos embargos e dessa forma, complemento a decisão guerreada, da seguinte forma: 1 ) Houve erro no esboço apresentado na descrição dos herdeiros como filhos do falecido, como apontado sob o ID 242286598, devendo ocorrer a retificação; 2) Conforme certidões de ônus acostadas sob os IDs 64667460 e ID 64667461, os imóveis pertencem 50% para ao falecido GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO e 50% GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR, portanto, deve ser inventariado nos autos somente a parte pertencente ao espólio; 3) Sobre os bens vendidos no curso do inventário, os valores foram depositados em juízo por determinação nos autos, assim entendo assistir razão à inventariante para que sejam considerados os montantes depositados, deles 50% como parte disponível e sobre essa parte recaia a disposição de última vontade consignada no testamento de ID 72328580, sendo a outra metade de direito do herdeiro necessário e demais valores remanescentes.. Pois assim esta se respeitando a disposição testamentária de ID 72328580, consistente na inequívoca vontade de que a parte disponível da herança liquida liquida do testador, ou seja, após os encargos, existente por ocasião da morte do testador seja disposta como exposto do documento. 4 ) Os honorários advocatícios deverão ser majorados por força do agravo de instrumento de ID: 225830730 para 10% da herança líquida disponível. Portanto, do exposto, conheço dos embargos e dou parcial provimento nos termos acima, em complemento à decisão de ID 245768851. Junte-se o saldo atualizado das contas vinculadas e relação das penhoras ativas para subsidiar a elaboração do esboço de partilha atualizado. I. Brasília-DF, 20 de setembro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

25/09/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-02.2020.8.07.0001. REQUERENTE: AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA HERDEIRO: MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA, VANJA CARLA DA SILVA JARDIM, MARIA LUCIA DOS SANTOS, YONE SANTIAGO CARLOS, ALEXANDRE RODRIGUES MATHIAS FILHO, FRANCISMAR DE MORAIS DIAS, ALANA GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ, GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISMAR DE MORAIS DIAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERCILIA RODRIGUES DA FONSECA INVENTARIADO(A): GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incumbe aos inventariantes apresentar o esboço de partilha na forma técnica e não à Contadoria Judicial, cuja competência restringe-se à conferência dos valores dos quinhões a fim de preservar os interesses do incapaz. Assim, intimem-se os inventariantes para apresentar o esboço de partilha, nos termos técnicos dos artigos 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens, seus valores estimados, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade. Devem ser observadas as dívidas e forma de quitá-las, além de eventual penhora no rosto dos autos. Em relação aos valores a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Os quinhões dos herdeiros falecidos no curso do inventário devem ser destinados a seus respectivos Espólios e não a seus herdeiros, já que não se trata de direito de representação e não está sendo processado conjuntamente os seus inventários. Prazo: 30 dias. Apresentado o esboço de partilha, dê-se vista aos demais herdeiros por 20 dias, ocasião em que devem ser manifestar acerca do pedido de exclusão da partilha do material cinematográfico, sonoro e do material da oficina. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. O pedido de cálculo do ITCD ou de isenção é incumbência dos inventariantes. Após emitida a guia, com o respectivo DAR, poderá ser requerido o levantamento do valor para pagamento do imposto devido. Fica, desde já, autorizado o pagamento do ITCD com o valor depositado nas contas judiciais. Ressalte-se que o valor relativo ao ITCD não deve constar do esboço de partilha, já que se trata de dívida dos herdeiros, cujo montante será abatido de suas respectivas cotas-partes. Após a sentença e expedidos os documentos devidos, os autos serão encaminhados à contadoria para cálculo de eventuais custas finais, ocasião que deverá se manifestar sobre o pedido de ID 202918829 - Pág. 9 e ID 207894441 - Pág. 6. Comprovado o pagamento do ITCD, dê-se vista à Fazenda Pública. Brasília-DF, 1º de setembro de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-02.2020.8.07.0001. REQUERENTE: AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA HERDEIRO: MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA, VANJA CARLA DA SILVA JARDIM, MARIA LUCIA DOS SANTOS, YONE SANTIAGO CARLOS, ALEXANDRE RODRIGUES MATHIAS FILHO, FRANCISMAR DE MORAIS DIAS, ALANA GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ, GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISMAR DE MORAIS DIAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: HERCILIA RODRIGUES DA FONSECA INVENTARIADO(A): GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DEFIRO que seja reservado o porcentual de 5% (cinco por cento) da herança líquida atualizada do espólio a pagamento do ITCMD, a ser quitado quando da resolução definitiva da retificação dos cadastros do IPTU pela SEFAZ-DF. No respeitante aos honorários advocatícios, destaco que o inventário possui considerável monta, e que o percentual sugerido de 10% (dez) por cento, mostra-se elevado ante ao trabalho desenvolvido. Não se cuida de diminuir a qualificação dos causídicos, mas de estabelecer um valor razoável ao tempo e dificuldade da matéria tratada. Além disso, como bem salientado pelo Ministério Público "que a base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual a ser fixado de honorários advocatícios no presente caso é bastante considerável, daí porque, como resultado prático, mesmo que a fixação se dê no percentual mínimo (5%), ainda assim o valor já representará quantia expressiva, que compensará adequadamente o muito bom trabalho realizados pelos doutos patronos ao longo destes anos de tramitação do presente Inventário." (...) "Por fim, há que se considerar que qualquer ponto percentual a mais a ser fixado de honorários irá representar uma proporcional diminuição da quantia que receberão todos os herdeiros, inclusive o herdeiro incapaz, dentre eles pessoas humildes, desprovidas de maiores recursos financeiros, a quem claramente quis o "de cujus" proteger e retribuir ao contempla-los no seu Testamento." Destarte, fixo a verba honorária em 5% (cinco) por cento do montante líquido, sendo destinado metade para cada advogado, tendo em vista a significativa base de cálculo sobre o qual incidirá a verba honorária. Autorizo que cada causídico levante a monta de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Expeçam-se os referidos alvarás. I. Brasília-DF, Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

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