Monitória 0722384-04.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0722384-04.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 16:10

Desarquivamento

02/12/2025, 16:09

Petição (Renúncia de mandato)

01/12/2025, 20:42

Definitivo

25/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722384-04.2024.8.07.0001. AUTOR: JOCELINA MOURA DE OMENA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada perante a 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na inicial, afirma-se que JOCELINA MOURA DE OMENA ajuizou ação monitória contra BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERAL visando a cobrança de valores devidos referentes ao saldo do Fundo PIS/PASEP. A autora alega que, ao resgatar sua cota em 11/08/2005, recebeu apenas R$ 4.504,04, valor que considera muito inferior ao devido. Após análise de extratos e microfilmagens, constatou que houve erro na correção dos valores de sua cota do fundo PASEP. Decisão ID 199151997 reconheceu a ilegitimidade passiva da União e da CEF, determinando a exclusão da lide e reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal. Determinado emenda à inicial (ID 1999312954), a parte autora se manteve inerte e o processo extinto sem julgamento de mérito em razão do indeferimento da petição inicial (ID 202972946). Autos conclusos nos termos do art. 331, “caput”, do CPC e a Sentença revogada por incorreção na intimação dos advogados da parte autora. Não obstante, proferida nova Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito, desta feita em razão do fenômeno da litispendência com o processo ainda em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ID 206481610). Certidão ID 229315528 reativou os presentes autos decorrente da nova remessa dos autos nº 1031376-64.2024.4.01.3400 para este Juízo. É o relatório. Decido. Verifica-se que o presente feito foi julgado sem extinção do mérito (ID 206481610), com trânsito em julgado em 30/8/2024. Desta forma, os autos originários deveriam ter sido redistribuídos sob outro número. No entanto, considerando que a própria autora requer a desistência da ação, despicienda nova autuação. Nos termos da Sentença ID 206481610, retornem-se os autos ao arquivo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

25/04/2025, 00:00

Recebimento

23/04/2025, 18:05

Outras Decisões

23/04/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:14

Publicação

22/03/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722384-04.2024.8.07.0001. AUTOR: JOCELINA MOURA DE OMENA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 10, do CPC, INTIMO a autora para se manifestar acerca de eventual incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que este Egrégio Tribunal de Justiça tem sedimentado o entendimento segundo o qual a instituição financeira requerida possui agências bens estruturadas em todas as unidades da federação, o que permitiria o ajuizamento da demanda no foro do domicílio da autora, ou no foro da agência em que vinculada a conta PASEP. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/03/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2025, 18:25

Outras Decisões

18/03/2025, 18:24

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722384-04.2024.8.07.0001. AUTOR: JOCELINA MOURA DE OMENA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada perante a 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na inicial, afirma-se que JOCELINA MOURA DE OMENA ajuizou ação monitória contra BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERAL visando a cobrança de valores devidos referentes ao saldo do Fundo PIS/PASEP. A autora alega que, ao resgatar sua cota em 11/08/2005, recebeu apenas R$ 4.504,04, valor que considera muito inferior ao devido. Após análise de extratos e microfilmagens, constatou que houve erro na correção dos valores de sua cota do fundo PASEP. Decisão ID 199151997 reconheceu a ilegitimidade passiva da União e da CEF, determinando a exclusão da lide e reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal. Determinado emenda à inicial (ID 1999312954), a parte autora se manteve inerte e o processo extinto sem julgamento de mérito em razão do indeferimento da petição inicial (ID 202972946). Autos conclusos nos termos do art. 331, “caput”, do CPC e a Sentença revogada por incorreção na intimação dos advogados da parte autora. Não obstante, proferida nova Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito, desta feita em razão do fenômeno da litispendência com o processo ainda em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ID 206481610). Certidão ID 229315528 reativou os presentes autos decorrente da nova remessa dos autos nº 1031376-64.2024.4.01.3400 para este Juízo. É o relatório. Decido. Verifica-se que o presente feito foi julgado sem extinção do mérito (ID 206481610), com trânsito em julgado em 30/8/2024. Desta forma, os autos originários deveriam ter sido redistribuídos sob outro número. No entanto, considerando que a própria autora requer a desistência da ação, despicienda nova autuação. Nos termos da Sentença ID 206481610, retornem-se os autos ao arquivo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

25/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Renúncia de mandato)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Todas as movimentações(53)