Execução Fiscal 0029273-90.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.353,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELENA ALVES VIEGAS

CPF

Reu

RESTAURANTE TIA MARGARIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:28

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:01

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:28

Sentença

•16/01/2025, 16:28

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:28

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:01

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 12:09

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:08

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2022, 12:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIA MARGARIDA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ELENA ALVES VIEGAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029273-90.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELENA ALVES VIEGAS, RESTAURANTE TIA MARGARIDA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Reso

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Declarada incompetência

06/12/2021, 22:23

Recebidos os autos

06/12/2021, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:57

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de RESTAURANTE TIA MARGARIDA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de ELENA ALVES VIEGAS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:07

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 10:50

Sentença

•16/01/2025, 16:28

Decisão

•08/08/2023, 20:22

Decisão

•21/01/2022, 12:55

Decisão

•06/12/2021, 22:23

Despacho

•16/11/2021, 15:57

Despacho

•29/09/2021, 18:02